sexta-feira, 29 de maio de 2020

Uma aberração de circo

O STF está agindo ao mesmo tempo como vítima, polícia, promotor e juiz, algo inadmissível segundo a lei


J. R. Guzzo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez na última segunda feira um discurso no qual deu uma opinião surpreendente sobre o Brasil e o momento presente. “Nós já percorremos e derrotamos o ciclo do atraso”, disse Barroso. “Hoje vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete é o STF.” Em seguida, achou oportuno observar que o Supremo, “como qualquer instituição em uma democracia, está sujeito à crítica pública”. De qual Brasil estaria falando Barroso? Dois dias depois, o ministro Alexandre de Moraes, do mesmo tribunal, ordenou que agentes da Polícia Federal fizessem 29 operações de busca de documentos, apreensão de celulares, quebra de sigilo bancário e outros atos de repressão contra editores de blogs pró-governo e anti-STF, indivíduos diversos, incluindo um humorista e oito deputados no exercício dos seus mandatos, seis deles federais. Não foram acusados, legalmente, de nada: só se informou que fazem ataques destrutivos contra o tribunal e a democracia nas redes sociais. No Brasil de Moraes, o STF não está sujeito a críticas que ele, Moraes, não aprova.

O rapa do dia 27 de maio é um dos piores momentos jamais vividos pela Justiça brasileira. Ele é resultado de um inquérito apontado por muitos dos mais respeitados juristas do Brasil como flagrantemente ilegal — e que já dura quinze meses seguidos, sob a direção única de Moraes, sem nenhum controle por parte de ninguém. A história começou em março do ano passado, quando o presidente do STF, Antônio Dias Toffoli, sem a aprovação dos outros dez ministros, ordenou que o tribunal abrisse uma investigação para apurar possíveis delitos — e os culpados por eles — na divulgação de fake news, ou notícias falsas, que têm ou teriam ocorrido contra o próprio STF, seus ministros e membros de suas famílias. Como assim? Não se preocupe, caso você não tenha entendido; não dá mesmo para entender nada.

O inquérito das “notícias falsas” mostra que o Supremo faz justamente o contrário do que a lei brasileira manda

A mais alta corte de justiça do país, pela lógica comum, deveria ser também a instituição mais escrupulosa na obediência à legalidade. Não é ali que está o paraíso dos “garantistas”, gente que exige o cumprimento da lei nos seus mais extremados detalhes formais? Mas esse inquérito das “notícias falsas”, no qual o STF está agindo ao mesmo tempo como vítima, polícia, promotor e juiz, mostra que o Supremo faz aí justamente o contrário do que a lei brasileira manda que faça. As realidades objetivas, até agora, são as seguintes:

·       Cabe ao Ministério Público, que pela Constituição não é subordinado a nenhum dos Três Poderes, a exclusividade pela abertura de inquéritos criminais, sua condução e o eventual oferecimento de denúncias à Justiça.

·     Quando considera que um delito deve ser apurado, o Supremo, ou qualquer juiz, ou quem quer que seja, pede que o Ministério Público abra um inquérito a respeito; a autoridade policial, então, é encarregada pelo MP de fazer todas as investigações sobre o caso. Disso pode resultar uma denúncia que será submetida ao Judiciário — que decidirá, enfim, se vai ou não aceitá-la. O STF não está autorizado a fazer o trabalho da polícia, nem do MP.

O gabinete do amor bandido

A suposta caçada às fake news, que embasa os recentes atos brutais do STF, é o truque para tentar calar a opinião pública livre

Guilherme Fiuza

O Supremo Tribunal Federal está brincando de ditadura. Mas esse tipo de brincadeira não dá para brincar sozinho. O STF só tem coragem de mandar invadir a casa dos outros para confiscar o direito de opinião porque tem a cobertura dos democratas de auditório. Eles criaram a novelinha do Gabinete do Ódio para poder amordaçar geral fingindo defender a liberdade.

Desenho: Eduardo Cambuí Figueiredo Junior

Vamos deixar aqui uma modesta sugestão aos democratas de fachada — que estão há um ano e meio dedicados a seu fetiche fascista e não se conformam com a democracia: saiam de seu armário cívico. Assumam publicamente seu horror à soberania da vontade popular. Declarem-se milicianos de seus interesses particulares, de seus políticos de proveta fabricados pelo Clube dos Ricos, de suas ONGs hipócritas, de suas associações sombrias fantasiadas de salvacionismo global, de seus inconfessáveis projetos de usar o charme cosmopolita para subjugar o Estado e mandar na porra toda.

A suposta caçada às fake news — que embasa os recentes atos brutais do STF — é o truque para tentar calar a opinião pública livre. Não é difícil de ver. Antes mesmo da eleição de 2018, a armadilha já estava montada. Então na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux declarou que a comprovação de fake news na campanha presidencial poderia levar à anulação da eleição. Uma declaração genérica, preparando uma diretriz flácida, insidiosa e malandra. Quem iria determinar, e com quais critérios, o que eram fake news — e, principalmente, se interferiram ou não no sufrágio? Adivinhe.

O novo governo era “ilegítimo”. Tinha sido ungido por uma conspiração de iPhone

Claro que nunca se ouviu uma única bravata togada, nunca se viu uma única e suprema pirueta contra a enxurrada de panfletos que diziam que o adversário do PT ia acabar com o Bolsa Família. O papo de fake news na eleição, obviamente, era para tentar controlar as redes sociais e outras mídias não controláveis. Evidentemente, ali estava a nova frente de formação de consciência democrática — e isso é muito perigoso. Foi assim que nasceu, após a eleição de Bolsonaro, a tese patética do golpe de WhatsApp.

Fascistas diabólicos tinham espalhado para as tias que o príncipe Haddad era chato, bobo e feio — e foi assim que elas migraram para o adversário. Até ali, ninguém tinha nem notado que Haddad era um suplente de presidiário.

O gabinete da censura

Nós, o povo, precisamos lutar contra a espiral de silêncio e contra o medo imposto por poderosos em Brasília


Ana Paula Henkel

A história nos mostra que os Pais Fundadores da América discordavam em vários pontos na estruturação do novo país pós-revolução. Thomas Jefferson, por exemplo, almejava maior independência e autonomia dos Estados, o federalismo que vemos hoje. Já Alexander Hamilton acreditava que o governo federal deveria ser o centro do poder. As discordâncias entre eles eram comuns e talvez por isso, na respeitosa e rica troca de ideias por um bem maior, a nação mais livre do mundo tenha se formado sobre pilares sólidos.

Mas havia um ponto na formatação do que seria vital na nova nação que era defendido por todos eles. A absoluta e irrestrita liberdade de se expressar. A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege a liberdade de expressão, religião e imprensa. Também protege o direito a protestos pacíficos e a peticionar ao governo. A emenda foi adotada em 1791, juntamente com outras nove emendas que compõem a Declaração de Direitos (Bill of Rights), um documento escrito que protege exatamente as liberdades civis. A emenda, com quase 230 anos e uma das mais protegidas até hoje, enuncia: “O Congresso não fará nenhuma lei a respeito de um estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício de religiões; ou abreviar a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito do povo de se reunir pacificamente e de pedir ao governo uma reparação de queixas”.

Benjamin Franklin, um dos Pais Fundadores, escrevia constantemente em seus artigos que a liberdade de expressão é o principal pilar de um governo livre. E, quando esse pilar é removido, a constituição de uma sociedade livre é dissolvida e a tirania é erguida em suas ruínas. Ele ainda acrescentava: “Se todas as impressoras estivessem determinadas a não imprimir nada até terem certeza de que não ofenderiam ninguém, haveria muito pouco para impressão”.

As lições da Câmara de Estrela, uma corte que eliminou a equidade da Justiça

Nesta semana, no Brasil, 29 pessoas tiveram seus celulares e computadores apreendidos em uma operação ligada ao bizarro inquérito de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Toffoli autorizou a investigação de uma suposta rede de notícias falsas, baseando-se em críticas ao tribunal superior nas mídias sociais no ano passado. O inquérito, conduzido em sigilo pela própria Corte e sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, excluiu totalmente a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvo de críticas não só de procuradores, mas também de membros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessiva de poder nas mãos do Supremo.

Uma coisa é reconhecermos que exista militância nas redes sociais, orgânica ou comandada, e em todas as esferas ideológicas no cenário político, atualmente tomado pela animosidade de inflamados grupos partidários. Outra coisa é censurar, perseguir e difamar pessoas que vêm expondo suas opiniões, em grupos ou individualmente, contra o governo, instituições e membros do Legislativo, Executivo ou Judiciário como figuras públicas.

O Pavão de Tatuí sobrevoa o Palácio do Planalto

Quando outubro terminar, ele sairá de cena. Seja qual for o desfecho do voo, descobrirá que está proibido de bater asas em paz até mesmo na cidade em que nasceu


Augusto Nunes

A Justiça passava diante do portão da casa dos meus pais às 2 da tarde em ponto, dois minutos depois de despontar na esquina da Rua General Glicério com a Praça Horácio Ramalho aquele homem de terno sempre escuro e bem cortado, o paletó jaquetão todo abotoado, o nó Windsor da gravata em tonalidades sóbrias enlaçando o colarinho da camisa impecavelmente branca, calçando sapatos de cromo alemão que nunca deram as caras nas vitrines das lojas da cidade. Ele nem chegara aos 40 anos, mas a ausência de rugas no rosto era anulada pela austeridade do semblante, raramente desarmada por um sorriso tímido, e pela deserção dos cabelos nos flancos do crânio, que procurava atenuar com o penteado horizontal que mantinha cada fio em seu lugar. Era bonita de ver a aparição de Ennio Bastos de Barros, o juiz da comarca de Taquaritinga, em sua caminhada vespertina rumo ao fórum da cidade.

A aparição da figura que personificava a Lei e a Ordem, reprisada de segunda a sexta-feira, produzia efeitos colaterais imediatos. Os suspeitos de sempre e, por via das dúvidas, também os inocentes de carteirinha mudavam de calçada e apressavam o passo. Os moleques que chutavam uma bola no meio da rua interrompiam o futebol mesmo se houvesse perigo de gol, e tratavam de refugiar-se nos quintais. Sobrevinha o silêncio espesso reservado às procissões dos dias de santo forte, valorizadas pela presença estelar do bispo de São Carlos. Só os adultos moradores da quadra assomavam às janelas para saudar a passagem do juiz com sobrenome de paulista quatrocentão: “Boa tarde, doutor”. Ele retribuía o cumprimento num tom quase inaudível e seguia seu curso. Ficava a sensação de que as coisas são permanentes e que o mundo não iria acabar.

Os juízes da minha infância nunca se intrometeram na esfera de atuação do prefeito e dos vereadores

Naquele crepúsculo dos anos 50, magistrados mereciam respeito. Nesta segunda década do século 21, como seria recebido um juiz do Supremo Tribunal Federal que aparecesse de repente na rua de uma pequena cidade que tratava com reverência um juiz de primeira instância? Melhor evitar uma experiência de alto risco. As transmissões da TV Justiça ampliaram extraordinariamente o número de brasileiros capazes de recitar sem tropeços a escalação do time da toga. Muita gente reconhece (de frente e de perfil) os 11 titulares. Sabe o que eles fizeram no verão passado — e também nas demais estações do ano. Conhece as jogadas de cada um. Acompanha com lupa a desenvoltura com que andam entrando em campos alheios. E não está gostando do que vê.

Clube divulga novos modelos de máscaras do kit Vasco Solidário

O Kit VASCO SOLIDÁRIO (máscara + alcool em gel) e mais oito modelos de máscaras também estarão disponíveis para pronta entrega! Dias 30 e 31 de maio - verifique os horários de funcionamento de cada loja. #VascoDaGama


Via: Super Vasco, 29-5-2020, 10h12

Cientistas questionam em carta aberta o estudo sobre cloroquina da Lancet

Os signatários mostram preocupação com a análise estatística e integridade dos dados utilizados na pesquisa publicada na última sexta-feira, 22

Foto:Louis Reed

Paula Leal

A recente matéria de Oeste mostrou algumas incongruências na pesquisa publicada pela revista The Lancet na última sexta-feira, 22. Realizado com mais de 96 mil pacientes internados pela covid-19, o estudo compara a evolução dos pacientes que receberam tratamento com hidroxicloroquina, cloroquina, combinados ou não com antibióticos, e dos que não receberam a medicação.

Pesquisadores da área médica de vários países publicaram uma carta aberta à revista científica The Lancet e a Mehra, autor do estudo publicado, mostrando “preocupação” com a metodologia utilizada, com a análise estatística e integridade dos dados da pesquisa.

Os signatários desta carta aberta somam mais de 100 nomes e incluem médicos e pesquisadores de todo o mundo, de Harvard ao Imperial College London.

O impacto deste trabalho “levou muitos pesquisadores ao redor do mundo a examinar minuciosamente a publicação”, a cargo da Surgisphere, uma empresa de análise de dados de saúde com sede nos Estados Unidos, escreveram os autores da carta aberta divulgada na quarta-feira 27.

Só para entender o grau de repercussão na prática e pesquisa em saúde pública, por causa da divulgação do estudo no último dia 22, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu suspender temporariamente os ensaios clínicos com hidroxicloroquina em vários países, muito embora a pesquisa não tenha cumprido os protocolos de modo a atingir o padrão-ouro em ciência.

Leia a carta aberta:

Carta aberta para MR Mehra, SS Desai, F Ruschitzka, e AN Patel, autores de “Hidroxicloroquina ou cloroquina com ou sem macrolídeo para tratamento de COVID- 19: uma análise de registro multinacional”. Lancet. 2020 maio 22:S0140-6736(20)31180-6. doi: 10.1016/S0140-6736(20)31180-6. PMID: 32450107
e a Richard Horton (editor do The Lancet).

Preocupações com a análise estatística e integridade dos dados

O estudo retrospectivo observacional de 96.032 pacientes internados com COVID-19 de seis continentes relatou aumento substancial da mortalidade (~30% de excesso de mortes) e ocorrência de arritmias cardíacas associadas ao uso das drogas 4-aminoquinolina hidroxicloroquina e cloroquina. Estes resultados têm tido um impacto considerável na prática e pesquisa em saúde pública.

A OMS pausou o recrutamento para o braço de hidroxicloroquina em seu ensaio de SOLIDARIEDADE. O órgão regulador britânico, MHRA, solicitou a pausa temporária do recrutamento em todos os ensaios de hidroxicloroquina no Reino Unido (tratamento e prevenção), e a França mudou sua recomendação nacional para o uso da hidroxicloroquina no tratamento COVID-19 e também suspendeu os ensaios.

As manchetes subsequentes na mídia causaram considerável preocupação aos participantes e pacientes inscritos em ensaios controlados aleatorizados (ECRs) buscando caracterizar os potenciais benefícios e riscos desses medicamentos no tratamento e prevenção de infecções pela COVID-19. Há uma concordância uniforme de que RCTs bem conduzidos são necessários para informar políticas e práticas.

Este impacto tem levado muitos pesquisadores ao redor do mundo a examinar em detalhes a publicação em questão. Esse exame levantou preocupações tanto metodológicas quanto de integridade dos dados. As principais preocupações são listadas a seguir:

1.    Houve ajuste inadequado para confundidores conhecidos e medidos (gravidade da doença, efeitos temporais, efeitos locais, dose utilizada).

Senador começa a tomar cloroquina após apresentar sintomas da covid-19

Apesar de apresentar diversos sintomas da doença, o exame de Marcos do Val (Podemos-ES) para detecção do novo coronavírus apresentou resultados “inconclusivos”

Wesley Oliveira

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) [foto] começou um tratamento a base de cloroquina, após apresentar sintomas da covid-19. De acordo com a assessoria, o exame do parlamentar para detecção do novo coronavírus apresentou resultados “inconclusivos”.
 
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
“Devido ao contato com dois infectados e apresentação dos principais sintomas como dores no corpo, coriza e leve falta de ar, o parlamentar é considerado infectado pela Organização Mundial de Saúde”, explicou a assessoria, por meio de uma nota oficial.

Com orientação de uma equipe médica, o senador começou o tratamento a base de cloroquina, e o parlamentar seguirá em isolamento pelos próximos dias. Um novo exame foi realizado nesta quinta, 28, mas o resultado ainda não foi divulgado.
Título e Texto: Wesley Oliveira, revista Oeste, 29-5-2020, 10h14

Governo defende reformas após a pandemia para recuperar o PIB

Ministério da Economia também pede manutenção do teto de gastos

Foto: Nacho Doce/Reuters/DR
Kelly Oliveira

O resultado negativo da atividade econômica no primeiro trimestre, embora esperado, coloca fim à recuperação econômica em curso desde o começo de 2017, afirmou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em nota sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, divulgado hoje (29).

Em meio à pandemia de covid-19, o PIB teve queda de 1,5% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com último trimestre de 2019. Os dados foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB caiu 0,3%. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 0,9%.

“Os impactos iniciais da pandemia na economia a partir de março deste ano reverteram os bons indicadores de emprego, arrecadação e atividade do primeiro bimestre, levando a variação do PIB para o terreno negativo. Os efeitos danosos sobre a saúde da população brasileira e da nossa economia ainda persistem. Dessa forma, o resultado econômico da atividade no segundo trimestre será ainda pior”, diz a nota.

De acordo com a secretaria, as consequências são “nefastas para a população, com aumento do desemprego, da falência das empresas e da pobreza”.

“Para combater e amenizar o sofrimento dos brasileiros é necessário que as reformas estruturais continuem através de uma legislação mais moderna de emprego, com o fortalecimento das políticas sociais (com transferência de recursos de programas sociais ineficientes para os mais eficientes e de comprovado efeito no combate à pobreza), com o aprimoramento da legislação de falências e a modernização e desburocratização do mercado de crédito, de capitais e de garantias”, destacou.

Pós-pandemia
Para a secretaria, a agenda pós-pandemia, além de manter o teto de gastos, precisa incluir: o fortalecimento do arcabouço de proteção social transferindo recursos de programas ineficientes para programas sociais de comprovada eficiência no combate à pobreza; a melhora da eficiência das políticas de emprego; o aprimoramento da legislação de falências; o fortalecimento e a desburocratização do mercado de crédito, de capitais e de garantias; a aprovação novo marco regulatório do setor de saneamento básico e do setor de gás; a abertura comercial; privatizações e concessões; reforma tributária.
Título e Texto: Kelly Oliveira; Edição: Lilian Beraldo – Agência Brasil, 29-5-2020, 13h05

‘Hell de Janeiro’? Mais um governador investigado pela Justiça

Lucas Terra

Os cariocas parecem que não têm um dia de paz. Não bastasse a grave crise do Coronavírus, agora, o governador Wilson Witzel [foto]está sendo investigado na Operação Placebo, da qual a Polícia Federal já realizou apreensões de celulares e computadores do atual mandatário do Rio de Janeiro.


Antes de falar do atual governador em si, é necessário lembrar o grande histórico de governadores do RJ que tiveram que enfrentar a Justiça. Inclusive, os 5 últimos foram presos – Moreira Franco, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Matheus e Sérgio Cabral (este permanece preso). Agora, o atual governador sendo investigado.

Parece que o Rio de Janeiro vive um eterno estado de caos. O atual governador, ex-juiz federal, foi uma das grandes surpresas nas eleições de 2018, quiçá a maior entre os governadores do Brasil.

Até a eleição, era uma figura desconhecida da maioria do povo carioca. Apareceu em debates levantando a bandeira do combate à corrupção, se apresentou também como uma nova política, e ainda teve o apoio do filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, hoje senador e que, recentemente, pediu desculpas por ter apoiado o governador do RJ durante a campanha.

Em uma eleição marcada pela grande polarização política, ”fake news” e uma grande participação das redes sociais, o atual governador se apresentou como um político novo, com ideias novas, dizendo que o povo carioca não deveria mais votar nos velhos políticos que sempre faziam a ”velha política”.

Como tratado anteriormente, os últimos governadores do RJ, apesar de hoje responderem seus respectivos processos em liberdade, já foram presos – salvo Sérgio Cabral, que continua na cadeia. O povo carioca, então, quis apoiar o então candidato, que se apresentava como novo e diferente.

O Rio de Janeiro, no entanto, não é um estado para amadores. Para morar no RJ e ser eleitor, tem que ter ”carcaça”, tem que saber que tudo pode acontecer, principalmente no que tange ao assunto política.

Golpismo em curso do establishment que não aceita resultado das urnas

Rodrigo Constantino

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A turma do "estamento burocrático" que controla o estado brasileiro nunca engoliu o resultado das urnas que levou Bolsonaro ao poder. Desde o primeiro dia querem derrubá-lo, exatamente como aconteceu nos Estados Unidos com Trump.

Viram nessa história de Fake News e "gabinete do ódio" um pretexto para levar adiante o plano, mesmo tendo de aplaudir um inquérito ilegal e arbitrário criado por Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes.

Alguns ainda tentam, mas não dá mais para fingir que não entendeu o golpismo em curso. Basta ver esse tipo de notícia:


Eles estão assanhados! Nesse contexto, fica bem mais fácil entender todos os afagos recentes trocados entre petistas e tucanos, a postura de FHC, de Doria e Lula. Este, aliás, chegou a imaginar um passado inexistente, só para deixar claro que morre de saudades do tempo em que havia hegemonia entre as esquerdas:

A turma do "estamento burocrático" que controla o estado brasileiro nunca engoliu o resultado das urnas que levou Bolsonaro ao poder. Desde o primeiro dia querem derruba-lo, exatamente como aconteceu nos Estados Unidos com Trump.

Viram nessa história de Fake News e "gabinete do ódio" um pretexto para levar adiante o plano, mesmo tendo de aplaudir um inquérito ilegal e arbitrário criado por Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes.

[Aparecido rasga o verbo] Fim da pandemia. A cura do covid-19 ao alcance de todos nós

Aparecido Raimundo de Souza

A VERDADE É A SEGUINTE: não temos nenhum corajoso de plantão, seja do povo, do senado, da câmara, e até mesmo misturado no meio dos ilustres ratos de esgoto do STF, um doidão tipo Jair Bolsonaro, que levante a voz e enfrente essa turma de babacas e venha em nosso socorro.

Em nosso socorro como?! Vamos por partes. Lembram do Jack, o Estripador? Já falamos dele. Comecemos pelo POVO. O povo, sabemos ser humanamente imposssível  algum levantamento de voz. Temos plena consciência que o proletariado, está de pés e mãos amarrados. A cada novo dia esta certeza se torna cada vez mais transparente e absoluta.

O povo não tem voz ativa. Sequer um trombone para meter a boca e “trombonear” gritando por socorro. O SENADO é outro pardieiro onde seus frequentadores não fazem porra nenhuma, a não ser coçarem seus respectivos sacos e, final do mês, abocanharem, com suas gargantas profundas as babas consideráveis, recebendo os canalhas pagamentos vultuosos por trabalhos fantasmas que a sociedade nunca viu e tampouco jamais verá.

A CÂMARA, idem.

No STF, aquele chiqueiro diferenciado, onde (Sempre o Tempo é Favorável), nossos “onestos” mi”SI”nistros, estão preocupados primeiramente com as suas biografias. Num segundo momento, com os aparelhos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho dele.

Afinal,  caríssimos senhores... Dos cagados, mil perdões, dos togados que elencam a atual cúpula do STF, ou “Suplema Courti”,  a saber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurelio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmem Lucia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes... Tam... Tam... Tam... Tam...

Qual deles expediu a ordem para  “acintar”, ou dito de forma mais objetiva e clara, qual deles sugeriu à PGR (Procuradoria dos Gatos Roedores) “apreender” os aparelhos particulares do Chefe da Nação e de seus familiares?!

Uns dizem, por debaixo dos panos, que Celso de Melo deu o pontapé inicial. Outros, pelas coxias, apontam Fernando Henrique Cardoso e João Doria. Meia dúzia coloca a culpa em Lula e Haddad. Existe, ainda, uma corrente enferrujada, por sinal, que aposta foi o Sergio Moro.

Sergio Moro está furioso. Soltando fogo pelas ventas. Neste balaio de gatos latindo, sem sabermos quem foi, quem deixou de ser, temos apenas uma porta de saida. Falta, contudo, a chave. 

Entendemos que estes senhores valentes e ousados deveriam ter a mesma firmeza de espírito, idêntica energia e igual valentia, começando por mostrarem à raia miuda, as fuças (como fez o presidente Jair Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril).

Ou melhor, como o intrépido ministro da educação, Abrahan Weintraub, ao escancarar a matraca e vomitar (no bom sentido), que “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Sábias palavras. Certamente a vontade de uma porrada de cidadãos brasileiros. O ministro da educação, parece peitudo, deseducado e sem papas na lingua, como Jair Bolsonaro, audaz, decidido, incitado, disposto.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

LIVE do presidente Bolsonaro, 28 de maio de 2020

Ação contra 'fake news' é para censurar mídias sociais, diz Bolsonaro

Presidente criticou operação na saída do Alvorada

Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que a operação da Polícia Federal (PF) desencadeada ontem (27), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo censurar as mídias sociais e atingir quem o apoia. “Estão perseguindo gente que apoia o governo de graça. Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news. Não teremos outro dia igual ontem, chega, chegamos no limite”, disse, em pronunciamento à imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os mandados de busca e apreensão cumprido ontem foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no STF. O inquérito tem por objetivo apurar a existência de esquemas de financiamento por empresários e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas e ofensas contra autoridades da República.

De acordo com Bolsonaro, a equipe de governo trabalhou ontem o dia todo e, por volta da meia-noite, entrou com habeas corpus contra a operação. Para ele, as pessoas alvos dos mandados tiveram sua propriedade privada violada e sua honra atentada ao serem surpreendidas com a PF batendo em suas casas. “Nunca tive intenção de controlar a Polícia Federal, pelo menos isso serviu para mostrar ontem. Mas, obviamente, ordens absurdas não se cumprem. E nos temos que botar um limite nessas questões.”

Bolsonaro disse que está à disposição para conversar com os presidentes dos outros poderes e que respeita as instituições e criticou decisões monocráticas. “Ontem foi o último dia e eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar melhor e mais poderosas que os outros, que se coloquem no seu devido lugar, que nos respeitemos. Não podemos falar em democracia sem um Judiciário independente, um Legislativo independente para que possam tomar decisões, não monocraticamente, por vezes, mas as questões que interessam ao povo como um todo que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado”, disse.

A revelação do que somos

Jean-Baptiste Noé

“As forças de uma nação se revelam nas provações”

A onda de choque da vitória do Japão sobre o império russo em 1905 foi grande. Pela primeira vez, uma nação europeia era derrotada por uma potência asiática. O choque não era tanto militar ou político: o resultado desta guerra obrigava a repensar o ordenamento do mundo. A derrota é um apocalipse: ela revela as fendas e as falhas que se camuflavam e que se acreditava inexistentes, ela nos mergulha de maneira brutal, na realidade do que nós somos.

1798 para o Egito, 1898 para a Espanha, 1940 para a França, a história das nações é percorrida por derrotas apocalípticas. O desafio posto é o de saber o que devemos fazer: eliminar ou renovar.

A epidemia do coronavírus é uma derrota para a Europa. Os países asiáticos desenvolvidos geriram melhor esta crise. Sem confinamento, mas com máscaras e ferramentas tecnológicas, eles limitaram a propagação e o número de mortos sem destruir as suas economias. Tirando proveito de experiências precedentes de contaminação, eles souberam evitar uma crise maior sanitária e econômica.

A França se gabava de ter um sistema de saúde invejado óleo mundo inteiro. Ela acabou com milhares de mortos, apesar das medidas impositivas e de despesas muito elevadas.

A União Europeia demonstrou a sua impotência: foram as nações que agiram. Será difícil para esta estrutura política (EU) justificar um poder político depois de tamanha evaporação de legitimidade.

Um desafio moral. O número diário de mortos na França, durante o pico, não tem comparação com os atentados. Por mais dramáticos que foram os atentados islamitas, eles mataram menos em vinte anos do que um dia de pandemia. Desde 1945 a França só conheceu crises de ter, com este vírus ela conheceu uma crise do ser.

As dificuldades econômicas e o desemprego são lamentáveis, mas isso torna-se menor em comparação com a perda da vida e ter de deixar os parentes morrerem sós, sem possibilidade de os acudir.

Como Tucídides já havia percebido por ocasião da peste de Atenas, o perigo está em abandonar a civilidade para assumir a barbárie.

É ilusório acreditar que depois desta crise “tudo vai mudar”, ou que “nada mais será como dantes”.  Para as nações da Europa o desafio não será tanto econômico, mas moral. As guerras mundiais foram muito mais destruidoras do que esta epidemia; por mais dura que seja a situação para as empresas, será possível recuperar as perdas materiais, pelo trabalho e inovação.

Augusto Nunes: é absurdo atribuir desastre sanitário ao presidente Bolsonaro

JR NA TV

O jornalista Augusto Nunes comenta a atuação dos estados no combate ao coronavírus e como governadores oposicionistas insistem em culpar o presidente Jair Bolsonaro pela transformação do Brasil em um dos maiores focos da pandemia.

JR NA TV, 27-5-2020, 23h49

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Alexandre de Moraes insiste na obscenidade jurídica

Augusto Nunes

Dia sim, dia não, Jair Bolsonaro é acusado por inimigos políticos de cometer pecados autoritários que o Supremo Tribunal Federal comete dia e noite — sob o silêncio cúmplice dos engajados no cerco ao presidente da República. Nesta quarta-feira, o escalado para mais uma agressão ao Estado de Direito foi o ministro Alexandre de Moraes [foto].
 
Foto: Divulgação/STF, 3-3-2020
Encarregado de conduzir o chamado "inquérito das fake news", uma excrescência parida pelo ministro Dias Toffoli, Moraes incorporou simultaneamente quatro figuras: o detetive que resolve qualquer caso em meia hora, o delegado que prende sem motivo, o promotor que só acusa e o juiz que condena qualquer réu que lhe apareça pela proa.

Essa sensação de onipotência animou o ministro a ressuscitar as investigações ilegais com uma farta distribuição de mandados de busca e apreensão, intimações e outros excessos. A obscenidade jurídica foi demolida por oito constatações feitas pela procuradora Thaméa Danelon:

1- Respeito o STF, mas o Inquérito das “Fakes News” é completamente ilegal e inconstitucional, pois viola o Sistema Acusatório (juiz não pode investigar, apenas o MP e a Polícia);

2- Ofende o Princípio da Livre Distribuição (o juiz que, no futuro, julgará o caso, não pode ser escolhido; deve haver um livre sorteio entre os juízes);

3- Não investiga fatos objetivos e específicos, “Fake News” não é um crime tipificado no Código Penal; e ameaça ao STF e familiares é extremamente vago;

4- Os supostos crimes não ocorreram nas dependências do STF. Assim, não há competência (processual) da Suprema Corte;

A China não será mais a mesma

Paul Coyer

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No plano político, o PCC (Partido Comunista da China) viu a sua autoridade posta em causa de maneira inesperada em Hong Kong no ano passado, quando manifestantes pró-democracia empunharam bandeiras americanas e portaram imagens de Donald Trump para elogiar a vontade dele de modificar a política americana das últimas décadas em relação a Pequim, e a liderança autoritária da China.

A máquina de propaganda do PCC, tão aclamada, parece não ser mais tão eficaz quanto no passado. A cólera do povo (traduzida em violentas manifestações) ultrapassou todas as tentativas de repressão e povo chinês está muito menos inclinado a acreditar na narrativa do seu governo no tocante ao papel deste na luta contra o coronavírus. Aliás, muito menos do que grande parte da mídia ocidental.

A credibilidade do PCC já estava seriamente comprometida, e a crise do coronavírus empurrou-a para um nível baixíssimo, quer nacional quanto internacionalmente.

É indiscutível hoje que as ações do regime permitiram ao coronavírus tornar-se a pandemia mundial em que se transformou. Em vez do “ganhar tempo para o resto do mundo”, como o PCC tentou reescrever, um estudo da Universidade de Southampton estimou que o impacto do coronavírus poderia ter sido reduzido em 95% se as autoridades chinesas tivessem sido transparentes, se tivessem respondido positivamente aos médicos de Wuhan que pediam uma ação imediata para conter o vírus em vez de os punir e de os silenciar, se elas tivessem agido imediatamente informando o mundo e procurado cooperar plenamente com os experts internacionais.

As informações filtradas pela China indicam que o verdadeiro nível de infecções e mortes é muito superior aos números oficiais, e que Pequim manobra cinicamente para tirar vantagem geopolítica da crise mundial que ela ajudou a criar.

A gestão do vírus pelo PCC, baseada na dominação brutal e desumana no território nacional e de seu comportamento contrário ao respeito dos direitos humanos, sublinhou o fato de que a China sob a dominação do PCC jamais será um membro responsável ou digno de confiança da comunidade internacional. 

Ação a mando do STF provoca revolta nas redes

Internautas criticam as ordens judiciais expedidas por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das supostas fake news contra ministros

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Cristyan Costa

Depois da operação da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 27, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) contra pessoas próximas ao presidente da República, a voz das redes demonstrou indignação.

Enquanto esta reportagem é redigida, cinco hashtags críticas à Suprema Corte estão entre os assuntos mais comentados do Twitter: “CensuraDoSTF”, “DitaduradoSTF”, “STFVergonhaNacional”, “Alexandre de Moraes” e “STFInimigoDoBrasil”.

Sendo assim, o quinteto reúne mais de 240 mil engajamentos. E cresce rapidamente.

Os perfis que mais impulsionam o assunto nessa rede são: Allan dos Santos e Sara Winter, ambos investigados no inquérito que apura a existência de uma suposta rede de fake news contra os ministros do STF.

Duas publicações de ambos no Twitter, juntas, apresentam cerca de 40 mil curtidas e 12 mil compartilhamentos.
No Facebook, a força maior se concentra na página oficial do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Uma publicação negativa sobre o Supremo tem 26 mil curtidas, 6,2 mil comentários e 19 mil compartilhamentos.

Exposição online mostra objetos turísticos de pessoas que passaram por diversos países


Felipe Lucena

Na exposição online, no Facebook “ObjetosTurísticos", os visitantes poderão apreciar as recordações de 120 viajantes, que sob uma nova ótica, promovem o turismo dos lugares que marcaram suas vidas. As peças vão desde copinhos de shot, pedra roseta, chapéus, vasos, quadros, esculturas até imãs de geladeira, panelas e caixas.


Participaram da ação, dentre outras dezenas de personalidades, Cristina Beltrão, Claudio Aboim, Marco Rodrigues, Marcelo Tesserolli, Philippe Seigle, Fatima Borges, Ediana Avelar, Alzira Magalhaes, Vanda Klabin, Sergio Kaiser, Ana Botafogo, Sylvia de Castro, Diana Macedo, Claudia Januzzi, Patricia Mellodi, Thelma Inecco, Andreia Repsold, Celia Domingues, Arnaldo Bichucher, Ricardo Bailly, Itamara Koorax, Melania Varola, Claudio Castro, além do idealizador do projeto.

“A exposição é uma viagem ao mundo da arte”, declara Sonia Mattos.

STJ rejeita federalização de investigações sobre morte de Marielle

Decisão da Terceira Seção do tribunal foi por unanimidade

André Richter

Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (27), o pedido de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco [foto] e do motorista Anderson Gomes. Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Foto: Mário Vasconcellos/EFE/DR

O pedido foi feito no ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, Raquel Dodge alegou que havia tentativas de obstrução das investigações, que ocorrem no Rio de Janeiro. Caso o pedido de federalização fosse aceito pelo STJ, caberia à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso. 

Durante o julgamento, os ministros seguiram voto da relatora, ministra Laurita Vaz. No entendimento da relatora, o deslocamento de competência para Justiça Federal só seria justificável se houvesse falhas nas investigações, fato que não ficou demonstrado.

O voto foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Rogério Schietti, Reynaldo Soares, Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Paciornik. 

Desde o pedido de federalização do caso, os parentes de Marielle e de Anderson Gomes manifestaram-se contra o deslocamento de competência para a Justiça Federal por entenderem que a medida teria “caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações”.

STJ determina apuração de vazamento na Operação Placebo

Ministro pede ao MPF investigação sobre vazamento de informações

Cristina Índio do Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves pediu hoje (27) ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposto vazamento da Operação Placebo, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro e São Paulo, que tem entre os investigados o governador do estado do Rio, Wilson Witzel, e a mulher dele, Helena Witzel.

Segundo o ministro, se o vazamento for confirmado, “será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições”.

A Operação Placebo vai aprofundar as investigações que começaram com a Polícia Civil do estado, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

A PF informou que a operação apura “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), no Estado do Rio de Janeiro”. Autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, a ação deflagrada na manhã de ontem teve 12 mandados de busca e apreensão, dez no Rio e dois em São Paulo, e contou com equipes da Polícia Federal de Brasília, além de agentes do Rio.

Logo cedo, a PF chegou ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do estado do Rio, na zona sul da cidade, onde moram Witzel e a família. Os agentes passaram mais de duas horas no local para recolher informações. Após a saída dos policiais, o governador Wilson Witzel divulgou nota em que negou participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”, informou.