Entre os alvos estão ex-parlamentares,
blogueiros e empresários
Alex Rodrigues e Felipe Pontes
A Polícia Federal (PF) cumpre
hoje (27) 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake
news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem em endereços
ligados a 17 pessoas.
Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Na decisão em que autorizou as
buscas, Moraes disse haver indícios de que um grupo de empresários tem
financiado e coordenado uma estrutura para a produção e disseminação dessas
informações falsas e ofensas nas redes sociais. As tratativas se dariam em grupos
privados de WhatsApp, motivo pelo qual seria necessária a apreensão de diversos
aparelhos eletrônicos para a produção de provas, decidiu o ministro.
Moraes cita laudos periciais
da PF que apontam a coordenação de postagens entre ao menos onze perfis no
Twitter. O ministro menciona ainda os depoimentos de diversos parlamentares,
entre eles os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSL-SP),
que acusaram a existência do esquema em depoimento na Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) sobre fake news.
“As provas colhidas e os
laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de
existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos
parlamentares como Gabinete do Ódio, dedicada a disseminação de notícias
falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições,
dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio,
subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e
democrática”, escreveu o ministro do Supremo.
Em consulta prévia, o
procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a autorização
das buscas pedidas pela PF. Para o PGR, seria necessário colher mais
informações sobre as contas nas redes sociais para dar continuidade às
investigações no momento.
Alvos
Entre os alvos estão o
presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, empresários como
Luciano Hang, das Lojas Havan, a ativista bolsonarista Sarah Winter, o
blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, e o humorista
Rey Bianchi. Todos eles se manifestaram em suas redes sociais repudiando as
buscas em seus endereços. O empresário Edgard Corona, da rede de academias
Smart Fit, e investidor Oscar Fakhouri também são alvo. Os demais nomes são Winston
Rodrigues Lima (capitão da reserva e ativista bolsonarista), Paulo Gonçalves
Bezerra (empresário), Bernardo Kuster (youtuber), Enzo Leonardo Suzi (youtuber),
Rafael Moreno (blogueiro), Rodrigo Barbosa Ribeiro (assessor parlamentar),
Edson Pires Salomão (assessor parlamentar), Eduardo Fabres Portella e
Marcelo Stachin.
O ministro Alexandre de Moraes
não determinou buscas contra parlamentares, mas ordenou que deputados deem
esclarecimentos à PF a respeito de publicações em redes sociais. São eles: Bia
Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ),
Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e
Bragança (PSL-SP), bem como os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e
Gil Diniz (PSL-SP).
A Agência Brasil tenta
contato com todos os citados.
Outro Lado
Segundo Jefferson, que
publicou no Twitter trechos do mandado de busca, Moraes determinou a apreensão
de seus telefones e de suas armas. Ele considerou a ordem uma tentativa de
censura. "Atitude soez, covarde, canalha e intimidatória, determinada pelo
mais desqualificado Ministro da Corte. Não calarei”, escreveu o ex-deputado.
Em 9 de maio, Jefferson
publicou uma foto segurando um fuzil e dizia se preparar para o combate “contra
o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra
os vendilhões da Pátria”. Em outra publicação, ele sugeriu ao presidente Jair
Bolsonaro que demitisse e substituísse os 11 ministros do Supremo.
Hang divulgou nota em que
confirma a apreensão de seu computador e de seu celular e disse nunca ter
atentado contra o STF ou seus ministros. "Nada tenho a esconder, haja
vista que o que eu falo está nas minhas redes sociais, é de conhecimento
público. Meu computador pessoal e inclusive meu celular foram disponibilizados
para perícia, o que ficará comprovado no decorrer do inquérito". Em um
vídeo para suas redes sociais, o empresário disse que está tranquilo e que
espera que tudo seja esclarecido.
O site Terça
Livre disse que celulares e computadores de Allan dos Santos foram apreendidos
e classificou a ação como “intimidação”. No ano passado, o jornalista chegou a
depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fake news,
quando negou que divulgue informações falsas ou que seja financiado para tal.
A ativista Sarah Winter também
confirmou apreensão de celular e computador. “Moraes, seu covarde, você não vai
me calar!! Meus advogados já chegaram, vamos pra cima! O Brasil não será uma
ditadura. Hoje, Alexandre de Moraes comprovou que está a serviço de uma
ditadura do judiciário”, escreveu ela.
Em publicação no Facebook,
Bernardo Kuster contou que teve o celular e o computador apreendidos durante a
operação. "Depois de ter TODOS os eletrônicos apreendidos pela PF hoje às
6h, a pedido de Alexandre de Moraes, consegui acesso às minhas redes sociais.
NÃO VÃO NOS CALAR! Um mandado que NÃO cita fatos é um absurdo. Todas as medidas
judiciais já estão em curso", escreveu.
Alesp
A PF também cumpriu mandados
de busca e apreensão na Assembleia Legislativa de São Paulo, no gabinete do
deputado estadual Douglas Garcia (PSL), onde foram apreendidos computadores
pertencentes à assembleia. Em vídeo, o parlamentar afirmou que o propósito da
ação do STF é “calar os conservadores”.
“Meu gabinete está recebendo a
visita da Polícia Federal. E qual o crime cometido por mim? Lavagem de
dinheiro? Enriquecimento ilícito? Caixa 2? Improbidade administrativa? Não.
Estamos sendo investigados por ataques, crimes, ou alguma coisa relacionada
a críticas aos ministros do STF”, disse o deputado estadual.
Inquérito
Aberto pelo presidente do Supremo, Dias
Toffoli, em março de 2019, o inquérito das fake news (4781)
tramita em sigilo sob a relatoria de Moraes. No ano passado, a então
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do inquérito, para ela
ilegal por não contar com a participação do Ministério Público Federal (MPF)
nas investigações.
Após ter assumido o cargo,
porém, o procurador-geral Augusto Aras mudou o entendimento da PGR e passou a
considerar o inquérito legítimo e legal, pedindo acesso às peças dos autos, o
que foi concedido por Moraes.
Além de ter sido aberto de
ofício (sem provocação) e sem sorteio para a escolha da relatoria, a falta de
alvos claros ou de prazo para a conclusão das investigações estão entre as
polêmicas em torno do inquérito das fake news.
Em abril, após as mudanças na
cúpula da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as investigações fossem
mantidas nas mãos dos delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias
Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher.
Uma ação de descumprimento de
preceito fundamental (ADPF) aberta pela Rede Sutentabilidade
contra o inquérito da fake news tramita no Supremo sob a
relatoria do ministro Edson Fachin.
Título e Texto: Alex
Rodrigues e Felipe Pontes; Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil, 27-5-2020, 15h48
#AlexandredeMoraesNãoMeCalarás!
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