Presidente da República cita em rede social
o artigo 28 da Lei 13.869/2019, que trata sobre o abuso de autoridade.
Dispositivo pune quem “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com
a prova que se pretendia produzir”
Rodolfo Costa
O presidente Jair Bolsonaro
sugeriu neste domingo, 24, que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), cometeu crime de abuso de autoridade. No Facebook, sem fazer um
comentário, ele postou um quadro que cita a Lei 13.869/2019, sancionada por ele
mesmo, e cita o artigo 28.
 |
| Foto: Alan Santos/PR |
A pena para isso prevista em
lei e ressaltada por Bolsonaro é a detenção de um a quatro anos, além de multa.
Como Mello foi quem autorizou a quebra de sigilo do vídeo da reunião
interministerial de 22 de abril quase na íntegra, o presidente da República dá
a entender que é ele quem teria cometido o crime de abuso de autoridade.
Constrangimento
Nos comentários, a
interpretação de apoiadores do presidente vai na referida linha. “Celso de
Mello divulgou o vídeo na íntegra com a óbvia intenção de prejudicar e
constranger o presidente e os seus ministros”, diz um deles.
A decisão de Mello foi tomada
dentro do contexto de um inquérito no STF e a própria Advocacia-Geral da União
(AGU) concordou com a divulgação parcial.
Título e Texto: Rodolfo
Costa, revista
Oeste, 24-5-11h56
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