Rogério Marinho aceitou demanda de aeronautas e retirou profissionais do trabalho intermitente

Bárbara Nascimento

Após a análise de mais de 450 emendas, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB/RN), aceitou alterar alguns detalhes do projeto original. Entre os pontos que foram alterados estão, por exemplo, a reestruturação do artigo que permite que mulheres gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres desde que apresentem atestado médico. O relator decidiu acatar uma emenda que dá mais garantias as mulheres, prevendo que o atestado deve comprovar que o ambiente não afetará a saúde da mãe, do bebê que vai nascer, a gestação e a lactação.

Além disso, acatou um pedido dos aeronautas para proibir a contratação, por meio de contrato de trabalho intermitente, de profissionais que são disciplinadas por legislação específica. Segundo os aeronautas, esses profissionais pertencem a uma categoria específica que segue legislações infralegais e internacionais próprias. Eles argumentam que sua capacitação depende da prática regular da profissão e que uma mudança nisso afetaria a segurança de voo.

A alteração desse artigo atende ainda mecânicos e aeroviários, que trabalham nos aeroportos em solo.

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O relator manteve os dois pontos mais polêmicos da proposta: o fim do imposto sindical obrigatório (referente a um dia de trabalho por ano) e a regulamentação da jornada intermitente. Esse tipo de contrato prevê que o empregado possa trabalhar apenas alguns dias na semana ou por algumas horas diárias, de acordo com a necessidade do empregador. A convocação do trabalhador, no entanto, deve ocorrer com pelo menos cinco dias de antecedência.

Esses são os dois pontos sobre os quais não há acordo. O governo, no entanto, já avisou que vai deixar o Congresso decidir sobre esses assuntos. O Palácio do Planalto sabe que não pode se desgastar com a base agora, logo antes da votação da reforma da Previdência.

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Título e Texto: Bárbara Nascimento, O Globo, 25-4-2017