Bárbara Nascimento
Após a análise de mais de 450
emendas, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB/RN), aceitou
alterar alguns detalhes do projeto original. Entre os pontos que foram
alterados estão, por exemplo, a reestruturação do artigo que permite que
mulheres gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres desde que
apresentem atestado médico. O relator decidiu acatar uma emenda que dá mais
garantias as mulheres, prevendo que o atestado deve comprovar que o ambiente
não afetará a saúde da mãe, do bebê que vai nascer, a gestação e a lactação.
Além disso, acatou um pedido
dos aeronautas para proibir a contratação, por meio de contrato de trabalho
intermitente, de profissionais que são disciplinadas por legislação específica.
Segundo os aeronautas, esses profissionais pertencem a uma categoria específica
que segue legislações infralegais e internacionais próprias. Eles argumentam
que sua capacitação depende da prática regular da profissão e que uma mudança
nisso afetaria a segurança de voo.
A alteração desse artigo
atende ainda mecânicos e aeroviários, que trabalham nos aeroportos em solo.
(…)
O relator manteve os dois
pontos mais polêmicos da proposta: o fim do imposto sindical obrigatório
(referente a um dia de trabalho por ano) e a regulamentação da jornada
intermitente. Esse tipo de contrato prevê que o empregado possa trabalhar
apenas alguns dias na semana ou por algumas horas diárias, de acordo com a
necessidade do empregador. A convocação do trabalhador, no entanto, deve
ocorrer com pelo menos cinco dias de antecedência.
Esses são os dois pontos sobre
os quais não há acordo. O governo, no entanto, já avisou que vai deixar o
Congresso decidir sobre esses assuntos. O Palácio do Planalto sabe que não pode
se desgastar com a base agora, logo antes da votação da reforma da Previdência.
(…)
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