Liberdade

André Abrantes Amaral

A liberdade também implica um Estado que gaste menos e não cobre tantos impostos

Com o passar de mais um 25 de Abril, voltámos a ouvir que os portugueses não devem tolerar mais cortes nas ajudas, nos subsídios e na gratuitidade universal dos serviços do Estado. A austeridade está a acabar com a convicção de que o Estado é um poço sem fundo e que todos temos direito a tudo. Que fomos feitos para receber. De onde, de quem, pouco interessa, desde que o intermediário seja o Estado e ele trate disso por nós. Delegámos nele o jogo sujo de arranjar receitas de qualquer maneira. Se com mais impostos, taxas de juros mais baixas ou até com o fabrico, pelo Banco Central Europeu, de mais dinheiro, pouco importa. Desde que chegue ao nosso bolso. Foi assim que assumimos a pose de pessoas de bem e generosas. Uma generosidade imposta a todos, dispersa entre cada um de nós e, por isso, sentida por ninguém.

Esta posição é vergonhosa e indigna de ser decretada à conta do 25 de Abril. A revolução dos cravos visou pôr termo à guerra do ultramar, que destruía a vida de milhares de jovens, e pretendeu estabelecer uma democracia em Portugal. Que pudéssemos votar, ter opiniões contrárias à do governo e acesso a uma informação livre e imparcial. Comparar estes objectivos, dignos e gratificantes para quem a eles se propôs e por eles se bateu, com a mera exigência de mais direitos, à custa do esforço de outros, é um insulto. No entanto, há quem faça precisamente isso: exija do Estado a prestação de múltiplos serviços, alegando um direito baseado na mera existência. Existo, logo exijo. Foi para um país de cidadãos de mão estendida que se fez o 25 de Abril? Terá sido para esta falta de brio que saltámos de uma ditadura para uma democracia? Não me parece. Foi para quê, então?

Acima de tudo, pela liberdade. Não só de votarmos, mas de, através do voto, procurarmos soluções para os problemas e, dessa forma, vivermos melhor. De não ficarmos presos às decisões tomadas há 38 anos, mas conseguirmos decidir de acordo com as necessidades e as vontades de hoje. Por isso, além da escolha de um governo, a liberdade implica viver e decidir sobre os problemas que afectam a vida de cada um de nós, sem a interferência de terceiros. Esta liberdade, que Isaiah Berlin definiu como negativa, é aquela que devemos aprofundar em cada dia que passa das nossas vidas. Trata-se de um processo quase tão difícil quanto planear e levar a cabo uma revolução. Consiste num esforço diário, dissolve-se se não constar de uma prática habitual, implica uma vigilância constante da nossa parte. Obriga-nos a melhorar e a escolhermos o caminho mais difícil: o de assumirmos a responsabilidade das nossas vidas, de forma a não sermos um peso para os demais. E se tomarmos consciência da dimensão desta empreitada, reparamos que é um dever o que se nos impõe: sermos individualmente livres de forma que os outros também o possam ser. Se não o fizermos, a liberdade de que tanto se fala nestes dias será oca e pouco significado terá. Serão livres os que esperam e não os que procuram. A liberdade desaparecerá à primeira dificuldade e será trocada pelo que se apelida de segurança. Como se esta fosse possível sem que se respeite a vontade e os desejos de terceiros.

O apreço pelo trabalho do outro implica um esforço suplementar da nossa parte. O direito ao ensino e ao trabalho não pressupõe que estes nos sejam concedidos, mas que possamos lutar por eles. Da mesma forma, a gratuitidade de prestações sociais a quem as pode pagar, porque implicam um ónus sobre o trabalho dos restantes cidadãos, são uma farpa na sua liberdade individual. Na liberdade de trabalhar e usufruir, o máximo possível, dos seus rendimentos. Quanto mais subsídios recebemos, mais impostos pagamos e menos livres somos. Só uma sociedade respeitadora desta liberdade tem condições de ajudar quem precisa, os verdadeiros pobres, e não os que, em seu nome, se arrogam o direito de receber. É assim que a liberdade dos solidários passa mais por prescindir do que por impor obrigações.

Título e Texto: André Abrantes Amaral, jornal “i”, 28-04-2012