terça-feira, 21 de março de 2017

Sistema eleitoral, causas e efeitos

Cesar Maia
           
1. A solução de qualquer problema – especialmente um grave como o sistema eleitoral brasileiro – deve começar pelo diagnóstico e equacionamento das causas. Quase todas as informações divulgadas pela imprensa a respeito da relação entre empresários, funcionários e políticos, seus valores, e eventuais desvios, passam pelo processo eleitoral.
           
2. Processo eleitoral, vale dizer, as eleições de “hoje e de amanhã”. O sistema eleitoral brasileiro – do voto proporcional aberto – em que o eleitor vota em quem desejar e pessoalmente, e onde os votos são agrupados por partido ou coligação e se elegem os mais votados, é único no mundo. E explica o custo das campanhas.
           
3. Esse sistema – como é natural – exige um financiamento eleitoral que potencialize as possibilidades dos candidatos. Citemos três: a propaganda, a dispersão dos votos e os apoios dentro do próprio meio político. A propaganda para massificar um nome/número. A dispersão dos votos para um candidato ter voto fora de suas bases eleitorais. E os apoios dentro do próprio meio político vinculam uma eleição à outra com apoio de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, vice-versamente. E, claro, apoio dentro das máquinas dos governos.
           
4. A recente proibição de propaganda nas ruas, a diminuição do tempo de TV e a mudança na legislação eleitoral proibindo financiamento por parte de empresas reduziram muito a oferta de recursos para as campanhas eleitorais – “de hoje e de amanhã”.

5. Mas não reduziram a demanda de recursos implícita no sistema eleitoral de voto proporcional aberto. Com isso, aumentou a pressão para o uso das máquinas governamentais. Os recursos financeiros diretos diminuíram e, como compensação, há que se usar os recursos “não-financeiros” e “não registrados” do uso das máquinas, vinculando as ações dos governos a outros governos e, assim, a políticos.
           
6. Mas se o financiamento político-eleitoral é efeito do sistema eleitoral, o fundamental será mudar o sistema eleitoral de forma a que a demanda de recursos seja não apenas menor, mas orgânica. E para complicar, os politólogos falam que o pior de tudo é que o atual sistema eleitoral gera mandatos de baixa representatividade.
           
7. O politólogo Jairo Nicolau, especialista em sistemas eleitorais, um tempo atrás, listou todos os exemplos e hipóteses, mundo afora, mostrando que quase sempre são conflitivos em seus propósitos. O voto distrital aumenta a representatividade local, mas não a ideológica ou partidária. O voto no partido reduz drástica e organicamente os custos das campanhas para os candidatos, mas no atual estágio partidário brasileiro cria a sensação de que o eleitor não sabe em quem está votando.
           
8. O voto distrital, com distritos uninominais, reforça a representatividade local, mas muito mais com distritos menores de uns 40 mil eleitores, como no Reino Unido e muito menos com distritos maiores de uns 600 mil eleitores, como nos EUA. A adoção do voto distrital misto alemão, que tem apoio na academia e na imprensa, combina a representatividade local com a partidária. O distritão elimina os que não têm voto “nem partido” e se elegem com os votos dos outros. Mas enfraquece o voto partidário, o que, hoje, no Brasil quase não existe.
           
9. O que cabe à comissão parlamentar que estuda um novo sistema eleitoral é avaliar as causas para adotar um sistema eleitoral que amplie a representatividade, abra as portas para o fortalecimento dos partidos e tenha como efeito um financiamento eleitoral orgânico. Não é tarefa simples, mas é necessária. 
Título e Texto: Cesar Maia, 21-3-2017 
Realce: JP

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