“Senhor Presidente da
República,
Senhor Presidente da
Assembleia da República,
Senhor Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça,
Senhor Presidente do Tribunal
Constitucional,
Senhores representantes das
mais altas instituições e autoridades do Estado,
Ilustres convidados,
Há quatro anos assumi as
funções de Primeiro-Ministro de um governo que tinha pela frente a tarefa maior
de salvar o País de um desastre económico e social de proporções inimagináveis.
Vivíamos tempos de emergência nacional a que era urgente responder com uma
estratégia firme e coerente. Nessa altura, eram muitas as vozes dentro e fora
do País que duvidavam das nossas possibilidades. No dia da minha tomada de
posse disse que “vivíamos tempos difíceis e mais tormentas ainda nos
aguardavam. Mas tínhamos de confrontar os nossos problemas com os olhos bem
abertos e afugentar o medo paralisante.”
E foram, de facto, anos duros
os que tivemos de enfrentar.
Sabíamos que estávamos a
“navegar em mares nunca dantes navegados”, mas nunca deixei de ter a firme
convicção de que o País que sempre conheci não falharia.
E não falhou.
Os Portugueses deram uma lição
de sacrifício, moderação e esforço colectivo que tão cedo não será esquecida.
Toda a Europa o sabe e nós sabemo-lo melhor do que ninguém.
Com muito trabalho e com o
sentido máximo das responsabilidades, o anterior executivo que eu liderei foi o
primeiro governo de coligação a cumprir integralmente o seu mandato na história
da democracia portuguesa.
Foi um governo que fechou
importantes acordos na concertação social e com instituições da sociedade
civil.
Foi um governo que durante
praticamente toda a sua vigência esteve envolvido num intenso e difícil
processo de negociação com os nossos parceiros europeus e internacionais.
Foi um governo que participou
ativamente na discussão sobre a reforma da União Europeia e do Euro.
Mesmo nestes tempos difíceis,
praticámos o diálogo e o compromisso. Esse sentido do compromisso e da
negociação será agora renovado e fortalecido, e o meu apelo ao espírito de
cooperação e de construção de entendimentos estende-se a todas as forças
políticas, cívicas e sociais.
A conjuntura parlamentar, em
que a maioria que suporta o governo é relativa, e não absoluta, apenas reforça
essa necessidade. Mas ela é ditada, no princípio e no fim, pelos desafios que o
País tem pela frente.
Pusemos o País no caminho do
crescimento económico, do investimento e do emprego. Recuperámos a
credibilidade e confiança externas e resgatámos a autonomia política nacional.
Portugal tornou-se um país atrativo para o investimento externo. Virámos a
situação cronicamente deficitária das nossas contas externas e agora temos
excedentes persistentes todos os anos. Aumentámos as nossas exportações para
níveis que nunca tínhamos registado no passado.
E apesar das dificuldades e
constrangimentos financeiros, conseguimos ainda atingir resultados importantes
na esfera social. Reduzimos significativamente o abandono escolar precoce, ao
mesmo tempo que instituímos a escolaridade obrigatória de doze anos. Alargamos
significativamente a rede de cuidados de saúde primários, garantimos médico de
família a mais 650 mil Portugueses e vimos melhorar os principais indicadores
de saúde no País, incluindo taxa de mortalidade infantil, mortalidade prematura
ou esperança de vida. Conseguimos também atualizar sempre o valor das pensões
mínimas, sociais e rurais.
Com estes resultados lançámos
os alicerces de um futuro melhor e é neles que as próximas políticas devem
assentar.
Tudo isto resultou de um
enorme esforço colectivo, de todos os Portugueses, que em cada dia, com o seu
trabalho, com a sua coragem e com a sua moderação, levantaram de novo o seu
País. A eles, e aos seus sacrifícios, todos os políticos devem respeito.
Neste contexto, desrespeitar o
esforço dos Portugueses traduz-se por pôr em risco tudo o que juntos
alcançámos.
E isso eu, enquanto
Primeiro-Ministro, nunca farei.
Precisamos, pelo contrário, de
acelerar a recuperação económica que dura há já quase 5 semestres. Precisamos
de consolidar a confiança e incentivar mais investimento. Precisamos de
aumentar a velocidade da criação líquida de emprego.
Na conjuntura interna que se
gerou, e no contexto externo tão incerto que nos envolve, estes objectivos
nacionais requerem uma política consequente, uma estratégia global e a vontade
de continuar a confrontar os problemas que ainda temos pela frente.
Juntos, podemos alcançar esses
objetivos e caminhar para um nível mais elevado na nossa democracia. Mas é um
caminho estreito. E só quem sabe o caminho que é necessário trilhar pode chegar
ao destino que pretende.
Dado que os condicionalismos
são apertados, temos de lidar com eles, e não ignorá-los numa vertigem
voluntarista. Mas aprendemos custosamente nestes anos que só podemos alcançar o
que desejamos começando por trilhar os caminhos necessários. Fizemos esse
caminho e recuperámos a confiança e a ambição. São ativos que não podemos
desperdiçar. Num contexto em que a incerteza tem um custo tão elevado, em que a
confiança rapidamente se destrói e em que a competitividade facilmente se
evapora, os desvios precipitados poderiam deitar tudo a perder.
E seriam mais uma vez os
Portugueses, os mais desprotegidos e mais vulneráveis – seria uma vez mais a
classe média – a pagar o preço, como foi pago no passado.
E isso eu, enquanto
Primeiro-Ministro, não permitirei que volte a acontecer.
Para alcançarmos os objectivos
nacionais não podemos destruir as bases que já lançámos.
Em primeiro lugar, ter contas
públicas certas. Garantir que o défice em 2015 ficará abaixo dos 3 por cento e,
portanto, sair do Procedimento por Défice Excessivo, a que estamos sujeitos há
vários anos. Menos défice significa mais credibilidade, mais confiança, menos
dívida e, o que é muito importante, a perspectiva real de desagravamento
fiscal. Reduzir progressivamente a carga fiscal para as famílias e para as
empresas tem de constituir uma prioridade política assim que a trajetória das
nossas contas públicas for vista, cá dentro e lá fora, como inequivocamente
segura.
Em segundo lugar, preservar os
excedentes externos que conseguimos nos últimos 3 anos, reduzindo a dívida ao
estrangeiro e melhorando as condições do financiamento indispensável à nossa
economia. A nossa reputação internacional e o equilíbrio financeiro das
famílias e das empresas também se joga aqui.
Em terceiro lugar, estabilizar
e monitorizar as reformas estruturais já feitas, e iniciar um novo ciclo de
reformas, tirando partido da maior flexibilidade que a autonomia política que
reconquistámos nos traz. Depois do maior programa de reformas estruturais da
nossa democracia, precisamos de dar tempo de consolidação a essas
transformações para que possam dar todos os frutos que delas se esperam. E
temos de as avaliar, para fazer os aperfeiçoamentos e correções que possam
aumentar e distribuir melhor os seus benefícios. Temos também de completar o
ciclo reformista em áreas que exigem instrumentos de reforma que não estavam
disponíveis num contexto de profunda crise e ajustamento orçamental.
Minhas senhoras e meus
senhores,
Tendo recebido dos Portugueses
um mandato claro para governar, aqui assumo hoje, na presença de Sua Excelência
o Senhor Presidente da República, a responsabilidade indeclinável de respeitar
essa vontade expressa pelos Portugueses.
Sem desvirtuar a matriz de
valores que sustenta o programa sufragado pelos eleitores, o governo agora
empossado tem ainda o encargo, com humildade, de mostrar abertura ao
compromisso leal e responsável que os Portugueses também apontaram como
propósito indispensável a assumir por todos os agentes políticos, sociais e
económicos para a conformação das políticas públicas.
E hoje, nesta cerimónia de
tomada de posse, reafirmo os princípios a que estivemos e estamos vinculados.
O meu governo será regido
pelos valores da nossa democracia representativa e constitucional.
Somos fiéis ao projeto da
sociedade livre e aberta, da solidariedade e da prosperidade, a que a
esmagadora maioria dos Portugueses aspira e que todos merecem. Uma sociedade da
dignidade da pessoa, da tolerância, do trabalho e do conhecimento; uma
sociedade europeia e atlântica, porque é esse o propósito político fundamental
do nosso País nos últimos 40 anos.
Seremos responsáveis perante
todos os Portugueses com os seus valores comuns, que nos unem como nação, e que
desejam legitimamente uma vida melhor para si, para a sua família e para o seu
País.
Persistiremos no cumprimento
das nossas obrigações internacionais e no exercício dos direitos e deveres que
decorrem da nossa participação plena na União Europeia e na União Económica e
Monetária. Esta é uma condição absolutamente indispensável para assegurar o
nosso futuro comum com estabilidade e previsibilidade, com mais emprego e mais
justiça social. Não há ilusão política que possa disfarçar este imperativo, e
ninguém deve arriscar o bem-estar dos Portugueses em nome de uma agenda
ideológica ou de ambições políticas pessoais ou partidárias.
A par da aceleração do
crescimento da economia e do emprego, da estabilidade das contas públicas e do
desendividamento do País, bem assim como de uma agenda promotora da natalidade
e de inversão do declínio demográfico, o meu governo define duas grandes
prioridades.
Em primeiro lugar, o combate
às desigualdades sociais. Não há contradição entre a redução das desigualdades
e o reconhecimento dos méritos. Não opomos a redução do fosso entre os mais
ricos e os mais pobres à recompensa pelo trabalho e pela criatividade. Pelo
contrário, é pela conciliação destes desígnios que se realiza a justiça social.
Mas temos de confrontar as assimetrias sociais e territoriais, muitas vezes
gritantes, que durante décadas se agravaram em Portugal. As desigualdades
resultantes de privilégios injustificáveis continuarão a ser combatidas, como
foram nos últimos 4 anos. É por isso que reafirmo o compromisso por uma
economia aberta à participação de todos, e não apenas de alguns.
Mas queremos também que os
frutos do crescimento económico e das crescentes possibilidades tecnológicas
cheguem a todos, segundo a grande promessa democrática da mobilidade social. Isso
implica quebrar os ciclos de pobreza e integrar todos numa mesma sociedade de
oportunidades. Supõe a transmissão de qualificações reais para os nossos
jovens, para que possam trabalhar, encontrar satisfação no seu trabalho e
competir na economia global de igual para igual. Exige, por isso, uma nova
geração de políticas sociais, com novas abordagens e soluções. Esse é o
significado político do Programa de Desenvolvimento Social que iremos
implementar.
Em segundo lugar, vamos
iniciar uma nova fase da modernização administrativa. Queremos remover os
obstáculos que ainda subsistem aos cidadãos, aos empreendedores e aos
inovadores. Desburocratizar e descentralizar serão os princípios orientadores
para levarmos mais longe a simplificação, a transparência e a eficiência das
instituições públicas. Temos de reconhecer que há estruturas, práticas e
procedimentos que já não se ajustam aos novos tempos. Com o apoio das
tecnologias e com novas ideias, queremos facilitar a vida aos empreendedores, e
não penalizá-los. Queremos acelerar os investimentos, e não atrasá-los. É o
cidadão que deve estar no centro das políticas públicas e é o Estado que deve
organizar-se em função do cidadão. Queremos libertar as iniciativas individuais
e colectivas, e não sufocá-las. Queremos, em suma, pôr o Estado ao serviço dos
cidadãos, e não os cidadãos ao serviço do Estado.
No governo, seremos os agentes
permanentes e incansáveis de uma política positiva, que contraria o medo com a
esperança, e o cinismo com o trabalho dedicado ao serviço de todos os
Portugueses sem exceção. Combateremos a demagogia com o realismo, e a política
negativa com a mobilização para um Portugal mais livre, mais próspero e mais
solidário.
Este governo estará ao serviço
de todos os Portugueses, mas dará uma atenção especial aos que sentem
dificuldades, aos que querem melhorar a sua vida, que querem preparar o seu
futuro, que aguardam por mais e melhores oportunidades, aos que trabalham e
querem ser justamente reconhecidos pelo seu esforço, aos que inovam contra todas
as resistências, aos que não estão protegidos por privilégios que não têm
justificação.
Todos devem assumir as suas
responsabilidades perante os Portugueses, perante a nossa história e perante o
nosso futuro. Todos - na política, na sociedade civil e na economia – são
chamados a cumprir o seu dever. Um dever fundamental para com os seus
concidadãos, que esperam de nós que estejamos à altura das tarefas que nos
aguardam.
Muito obrigado.”
Destaques: JP
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