Filipe Simões de Almeida
O mal é um Estado repressivo, que atenta
contra o direito de propriedade dos cidadãos e que se manifestará com os
partidos extremistas no poder. São lobos em pele de cordeiro.
Em Junho deste ano escrevi um
artigo no Observador, indicando como o Estado deveria ter as contas
equilibradas. Sabia nessa altura que corria o risco de ter que fazer um
complemento indesejável…
Naquele artigo, identifiquei
três formas do Estado obter receitas:
1. Impostos sobre cidadãos, empresas e outras entidades. É a forma
adequada do Estado obter receitas, mas tem limites. Quando esses limites são
ultrapassados, aumenta a economia paralela e o Estado não consegue arrecadar a
receita que pretende.
2. Taxas de serviço público, obtidas por monopólios criados pelo
Estado. Esta forma comporta riscos de ineficácia, ineficiência, desperdício e
corrupção. Em teoria pode funcionar, mas na prática é frequente o Estado perder
dinheiro, porque as despesas em que incorre para prestar o serviço são
superiores às taxas que cobra. Vemos vários exemplos no sector dos transportes
públicos.
3. Dívida pública, que permite obter dinheiro imediato em troca do
pagamento futuro de juros. Esta forma comporta riscos quando os credores perdem
confiança na capacidade de recuperação dos juros e do capital emprestado,
exigindo taxas de juro muito elevadas ou deixando de emprestar. Portugal passou
por isso em 2011 e, na iminência da bancarrota, pediu uma assistência externa
que fez aumentar a dívida pública em mais de 40% do PIB.
Estando integrado na União
Europeia, Portugal tem que cumprir os tratados europeus. Numa das suas
determinações, a dívida pública deve estar abaixo de 60% do PIB (actualmente
está em cerca de 130%). Só é possível cumprir esse objectivo com superavits do
Estado durante muitos anos, o que obriga a uma grande contenção nas suas
despesas.
Como aumentar taxas e impostos
não é viável, as medidas propostas pelo PS, BE e PCP nos seus programas
eleitorais levarão o Estado a endividar-se ainda mais, prolongando a
dependência dos credores internacionais. Mas aumentar muito a dívida pública
também não é viável, porque a confiança dos credores não é ilimitada.
Estando alguns destes partidos
no poder e não tendo soluções adequadas para cumprir os tratados europeus, será
enorme a tentação de recorrer a uma quarta forma do Estado obter receitas, que
não é adequada nem usual: roubar!
Roubar como? Nacionalizando e
expropriando.
Isto não é invenção, está
escrito nos programas eleitorais do BE e do PCP.
Com nacionalizações, o Estado
apropria-se do capital das empresas e dos rendimentos que conseguem gerar. Em
seguida pode distribuir esses rendimentos pela população, aumentando momentaneamente
a sua capacidade económica. Alguns anos mais tarde, quando a memória dos
investidores se desvanece, o Estado pode reprivatizar, vendendo o capital para
obter novas receitas. É um círculo “virtuoso”: roubar, gastar, vender, roubar,
gastar, vender, roubar, gastar, vender …
Com expropriações, o Estado
apropria-se do património de cidadãos e empresas. Em seguida pode vender esse
património. É um segundo círculo “virtuoso”: roubar, vender, gastar, roubar,
vender, gastar, roubar, vender, gastar …
Nalguns casos nem é preciso
vender. Ao apropriar-se de depósitos bancários “exorbitantes” (por exemplo
acima de 10.000€), de rendimentos “escandalosamente elevados” (por exemplo
superiores a 3.000€ mensais), de lucros “excessivos” das empresas (por exemplo mais
de 30.000€ por ano), o Estado pode gastar o dinheiro de imediato. É um terceiro
círculo “virtuoso”: roubar, gastar, roubar, gastar, roubar, gastar …
Como se pode imaginar, através
desta quarta forma de obter receitas, não é preciso reformar o Estado!
As nacionalizações e as
expropriações foram aplicadas vezes sem conta nos nossos quase nove séculos de
existência como País. A onda mais recente aconteceu há 40 anos.
É isso que defendem os
partidos extremistas em Portugal. E é muito provável que forcem o PS a avançar
com esses expedientes, em troca do apoio ao seu governo.
Será que os portugueses se
deixarão cair novamente nisso, destruindo mais uma vez a reputação de Portugal
como parceiro credível? Será que não se compreende que isso traz imensa dificuldade
ao desenvolvimento de negócios com o estrangeiro? Será que não se percebe que
isso empobrece os cidadãos e as empresas do País?
Da minha parte, digo não às
nacionalizações e às expropriações. E digo-o pelos direitos, liberdades e
garantias expressos na Constituição.
Realço aqui apenas o direito
de propriedade, expresso no artigo 62º da Constituição, fundamental numa
sociedade que pretende viver em paz, onde as pessoas querem prosperar através
do trabalho, exercendo livremente as suas opções.
Pelo direito de propriedade,
digo não ao imposto sobre as heranças, como defende o PS. Porque é confisco e
ignora que o núcleo da sociedade é a família.
Pelo direito de propriedade,
digo não à nacionalização do sector bancário, das autoestradas SCUT e do sector
da energia, como defende o BE no seu manifesto eleitoral.
Pelo direito de propriedade,
digo não à nacionalização «… de empresas estratégicas, como a CIMPOR, EDP, REN,
GALP, PT, ANA, CTT, EGF, Caixa Seguros, Fidelidade e outras mais em curso ou
indiciadas, como a TAP, o Novo Banco/ex-BES, SILOPOR, CP Carga, EMF, Metro,
Carris, Transtejo, Soflusa e STCP, Oceanário, Pousadas da Juventude», como
defende o PCP no seu programa eleitoral.
Como disse Edmund Burke no
século XVIII, «Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada.»
O mal é um Estado repressivo,
que atenta contra o direito de propriedade dos cidadãos e que se manifestará
com os partidos extremistas no poder. São lobos em pele de cordeiro.
Sem ter a pretensão de ser
bom, não ficarei sem fazer nada.
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