Governo desiste do subsídio e prejudica o arrendamento

“A geringonça impôs um novo congelamento das rendas” e desistiu do “subsídio de renda para os inquilinos com mais de 65 anos”. A acusação foi de Luís Montenegro, durante o debate quinzenal desta quarta-feira.

O líder parlamentar do PSD referia-se a mais uma reversão da geringonça, sobre a reforma do arrendamento urbano. “A geringonça desistiu de implementar o subsídio de renda para os inquilinos com mais de 65 anos ou com alto nível de incapacidade. Duplicou o prazo para aplicar o novo regime ao arrendamento não habitacional. Restringiu os critérios para facilitar as obras de restauro e reabilitação dos edifícios”, afirmou.

Esta reversão tem como consequência - da “inteira responsabilidade da maioria” - a diminuição da atividade de reabilitação, da oferta de casas para arrendamento, o aumento do preço para o arrendamento e a penalização de um setor de atividade que está a crescer.

As dúvidas levantam-se: “O que quer o Governo com este retrocesso? Que oportunidades quer criar? Que dinamização do mercado de arrendamento e dos centros históricos quer promover?”.

“Era importante que o primeiro-ministro explicasse porque é que, por intermédio do Governo e da maioria, está a gerar a desconfiança no mercado de arrendamento”, disse Luís Montenegro.

Na realidade, o mercado de arrendamento também afeta os jovens que querem fixar-se nas terras para onde vão à procura de uma oportunidade de emprego. Diz, igualmente, respeito a um setor, o da construção civil, que também estava empenhado em promover a reabilitação urbana, quer no contexto de recuperação do espaço urbano, quer na sua própria atividade económica. Relaciona-se ainda com a dinamização de novos setores, como o alojamento local.

Governo não leva a cabo reformas, mas sim reversões

“Felizmente, desde 2013 que o risco de pobreza está a diminuir, e queremos que se mantenha a diminuir”, afirmou o líder da bancada laranja. No entanto, “não vamos conseguir projetar um futuro melhor para o nosso País, para as pessoas, se não tivermos capacidade de levar até ao fim as reformas estruturais necessárias para que haja desenvolvimento e progresso, uma economia que absorva emprego”, acusou Luís Montenegro.

Combater as desigualdades, melhorar oportunidades e eliminar o risco de pobreza são desígnios nacionais pelos quais todos se mobilizam, à exceção da atual maioria.

“O Sr. primeiro-ministro falou em solidariedade geracional, uma matéria que nos é muito cara, porque temos de ter sempre em atenção o que deixamos, para os que vêm a seguir a nós, e que muitas vezes prejudicamos com as decisões que tomamos. Que o digam os portugueses que sofreram, e ainda sofrem, desde 2011, com a falta de sentido de solidariedade geracional que os governos de 2005 a 2011 tiveram na condução da política económica e social do país”, relembrou o socialdemocrata.

António Costa disse ainda que, na educação, foi possível desde 2000 começar um caminho de diminuição do abandono escolar. Mas esse caminho foi travado em 2016, no primeiro ano da sua governação. “Já que quer projetar os efeitos e consequências das políticas públicas a médio e longo prazo, é uma oportunidade de ouro para perceber que a política de reversões que tem levado a cabo, nomeadamente na educação, começa já a produzir efeitos nefastos à vida das pessoas e aos jovens. Isto repete-se em muitas outras áreas”, concluiu Luís Montenegro.

Título, Imagem e Texto: PSD, 12-4-2017