quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

[Para que servem as borboletas?] “TRÂNSITO EM JULGADO”! ... velhinhos e velhinhas do Aerus!

Valdemar Habitzreuter

É interessante essa expressão. No linguajar jurídico significa: fim de uma peleja jurídica e cumpra-se à risca o que foi determinado pelos togados. Portanto, não há mais apelação de ambas as partes contendoras. Conclui-se que há, supostamente, um perdedor e um ganhador. Será que há um ganhador?

À parte de minha ignorância jurídica, refleti e procurei nessa expressão jurídica um sentido dentro do quadro linguístico da língua portuguesa. Tenho por “trânsito” algo que está em vias de se movimentar, transitar (do latim trans-ire, passar). E tenho por “julgado” algo sobre o qual se ponderou os prós e contras e foi dado um veredito. Tenho por “em” algo que complementa outro algo.

Então, dando à expressão “trânsito em julgado” um desdobramento dentro do quadro linguístico do português, eu entendo o seguinte: A ação da Defasagem Tarifária foi movida, se não me engano, em 1993 pela Varig contra o governo. Atentem bem para o ano em que se deu a entrada da ação na Justiça: 1993. Estamos em 2017. Passaram-se 24 anos. Em 2006 a Varig faliu. Aliás, o governo faliu com ela. Nosso Aerus, em parte, foi junto.

Está aí o que podemos deduzir linguisticamente do verbo transitar: o caso da DT foi transitando, transitando, transitando... e os anos passando. Transita pra lá e pra cá, de uma instância a outra, desce e sobe de instância... sempre transitando sem ter um fim. Com todo esse transitar não se levou em conta, em nenhum momento, o sofrimento de trabalhadores e aposentados. E o mais lamentável, as inúmeras mortes que ocasionou essa imperdoável morosidade da Justiça.

Agora o caso está definitivamente “julgado”, ou “trânsito em julgado”. A quem beneficiou o veredicto? Analisando bem pela minha via linguística, só há perdedores. Verifiquem: Varig não se salvou pela morosidade da Justiça e, podemos dizer, foi conivente com a falência dela (se o dinheiro da indenização tivesse saído logo, a Varig ainda estaria em operação).

Perderam os trabalhadores da ativa, que de repente ficaram sem emprego, e as dívidas trabalhistas ainda pendentes, fora os salários não recebidos nos últimos meses.

Perderam os aposentados do Aerus porque foi decretada sua liquidação.

E perdeu o governo porque agora terá que desembolsar bilhões.

“TRÂNSITO EM JULGADO”! Que pilhéria! O quanto poder-se-ia ter evitado de sofrimento e prejuízos! Mas, velhinhos e velhinhas, é neste país que se vive... Que ao menos este “trânsito em julgado” nos anime para um FELIZ NATAL!
Título e Texto: Valdemar Habitzreuter, 6-12-2017

Colunas anteriores:
CONSCIÊNCIA NEGRA... A necessidade da interpretação da História... “... as pessoas atravessam a rua para outra calçada ao nos ver”...

4 comentários:

  1. Valdemar.
    Tudo bem escrito, mas como sou um eterno opinante, discordo apenas do seguinte:
    Se a VARIG teria sido salva com esse dinheiro saído antes, será que teria ela salvo o AERUS?
    Teríamos nós recebido a dívida que a companhia tinha com o AERUS?
    Em vez de 21 renegociações não cumpridas teria ela feito outras e quitado?
    Por fim, quanto a antecipação de tutela teria ela acontecido?
    Há duas premissas aqui.
    Aposentados e inativos com direitos violados em situações diferentes.
    Enquanto fomos roubados pela gestora, com conluios aos órgãos fiscalizadores, os trabalhadores foram defenestrados por uma lei de recuperação mal feita.
    São explicitamente motivos diferentes.
    Tem exativos nos taxando taxativamente de apropriação indébita.
    Eu continuo na minha opinião que o PLANO II, a fez, com os ativos do plano I, que a gestora já não pagava.
    Lembro que a TRANBRASIL RECEBEU, FALIU E NÃO PAGOU SEUS DÉBITOS COM O AERUS.
    A VASP RECEBEU e não pagou também seus débitos com seu fundo de pensão.
    Eu sei que é niilismo, mas foi melhor assim.
    fui...

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    Respostas
    1. Concordo onde diz ;"Analisando bem ...linguística, só há perdedores."
      E, diferente do que se pensa o plano II também perdeu ,
      e muito . Mas quem mais perdeu foram os que estavam na ativa! Vou recuperar uma postagem em que analisei isto ,há muito tempo passado!

      E discordo onde diz ; "se o dinheiro da indenização tivesse saído logo, a Varig ainda estaria em operação."

      Se isto tivesse acontecido o rombo teria sido bem maior!
      Abs
      Paizote

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  2. Publicado nas redes em
    29/04/10 15:58

    O plano I foi prejudicado com a CRIAÇÃO do plano II, quando a maioria dos que estavam na ativa ,portanto contribuindo ainda, foram “convidados” a ingressar no plano II.

    Praticamente esvaziou o plano I, vide números de aposentados de cada plano.

    Ficaram no Plano I a grande maioria dos que já estavam aposentados e já recebendo proventos, portanto sem contribuições pessoais no momento da intervenção, e com as empresas sonegando a contribuição, principalmente a Varig ,o fluxo de caixa teve mão única.
    Só saia dinheiro e não mais entrava!
    No plano II que sobreviveu mais um pouco ainda ingressavam contribuições (sendo parte destas contribuições apenas contratos ou participações em imóveis), pois haviam poucos aposentados para o mesmo até então.
    O Aerus pouco despendia com este plano, até pouco antes da crise.

    Os funcionários que ficaram até o “apagar das luzes”, e que não tinham tempo de contribuição para aposentar-se , tiveram suas contribuições descontadas até o último momento.
    Estes nada receberam ou recebem, pois se não entrar a verba da RE 571969 ,eles não são contemplados pelas leis de recuperação judicial (ou antiga falência).
    Teriam a prioridade , apenas em valores até 150 salários mínimos.

    Estes já impetraram pedido de liminar impugnando pagamentos , tiveram seu pedido negado , pois são classificados como credores quirografários (que não possuem qualquer preferência ou garantia em relação ao seu crédito; isto é, aqueles cujos créditos não têm garantia real.), acordo lei n°11.101, e entendimento do juiz da 1 vara empresarial do RJ ,DR Ayub.

    Também não é verdade que a maioria dos aposentados do plano II recebem valores elevados,. Fiz uma pequena pesquisa entre conhecidos e a média foi de R$487,00.
    Existem alguns que recebem mais , porém são minoria .
    E são casos principalmente daqueles que conseguiram se aposentar nos últimos estertores da ” estrela” e com “opções” de contribuições mais elevadas.

    Portanto todos são ou foram prejudicados, o principal prejuízo do plano I foi causado pelo governo quando autorizou criação de novos planos e que as pessoas que ainda contribuíam saíssem com suas poupanças, .praticamente só ficaram no plano I aqueles que não mais contribuíam , ou por heroísmo recusavam-se a mudar de plano ou de valores de contribuição.

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  3. A criação de novos planos esvaziando os originais é o fato considerado ilegal, e que deve ser contestado, mas não foram transferidos valores de uns para outros, posso afirmar!

    A divida da Varig com o Aerus , portanto com os aposentados e demitidos é (obviamente!) proporcional ao número dos mesmos em cada plano, sendo que aqueles que não conseguiram aposentar-se tiveram seus recursos presos ao plano que pertenciam , Plano II.

    Os valores disponíveis no Aerus permitiriam pagar melhor (opinião pessoal), se por força de lei e das impugnações feitas (legais) , não tivesse que reservar verbas aguardando definição legal das mesmas , até fechamento definitivo de quadro de credores..

    O que devemos lutar é para que todos-TODOS MESMO!-recebam o que é seu de
    direito.
    E isto eu só acredito ,se houver vitórias em uma das duas ações em curso.

    Isto se ainda houver justiça neste país !!! ????

    # paizoteem 29 abr 2010 �s 19:34
    Apenas para facilitar a compreensão , (alerta ;compreender , não necessariamente concordar!),o quadro no momento da liquidação dos planos varig entre participantes assistidos (recebendo) e ativos (contribuindo) era;

    ……………….ATIVOS….ASSISTIDOS……….Total
    Plano I 1.981 4.975 6956
    Plano II 5.170 2.983 8153

    Isto explicaria porque no momento da divisão houve prejuizo para o plano I, embora o plano II,especialmente os ativos (quirografários) foram os maiores prejudicados pela lei . Pois contribuiam, e são por lei preteridos nos pagamentos.

    E ai vale lembrar o item XI do plano de 7 itens porposto pelo Dr. Maia;”

    “A proposta, portanto, no que se refere à previdência complementar, visou garantir a íntegra dos direitos dos assistidos, a íntegra dos direitos dos trabalhadores ativos, e fez diversas simulações sobre as formas menos onerosas à União. A proposta levou em conta o orçamento federal, os gastos necessários, a sobrevivência das famílias, a proteção dos direitos dos idosos e dos trabalhadores da ativa. Além disso, a proposta trazia alternativas jurídicas e de forma de operacionalização tanto de gestão do Plano quanto em relação ao Plano de Recuperação Judicial.”
    E no item I apontava solução ;”…CISÃO dos Planos de Benefícios em liquidação ”
    ….empregados ativos, a depender do valor atuarialmente calculado, receberiam um Benefício Proporcional Vitalício…

    Seria a solução ideal, desde que verbas suficientes houvessem , ou entrem via processos em andamento.

    Portanto somos todos vitimas, plano I,II e ex-ativos, uns mais outros menos , mas a solução só chegará (repito)com a decisão judicial sobre um dos dois processos

    paizote

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