quinta-feira, 24 de outubro de 2013

A releitura da Lei da Anistia

Valmir Fonseca Azevedo
No Brasil nada é eterno. Nem as leis de Deus.
Volta e meia, a pétrea Constituição é violada, dependendo dos interesses de alguém ou de alguma quadrilha. O mesmo é comprovado pelo constante estupro de diversas leis.
Já devíamos estar acostumados, pois as veementes declarações de um espertalhão nos dias de ontem, devidamente gravadas e filmadas, podem ser contraditas pelo próprio nos dias de hoje, se no seu baú de interesses um novo “valor” emergir.

Já falamos sobre a manipulação da democracia, mas vamos repetir.
A decisão pretensamente democrática surge do veredicto de uma maioria. É o que acontece, por exemplo, no STF.
Portanto, se for do interesse de alguém ou de alguma súcia, que uma determinada lei seja alterada ou modificada, basta conchavar para que a maioria dos Ministros, oportunamente, vote favoravelmente aos seus interesses.
Como os Ministros são escolhidos por eles, basta um pouco de paciência para que num determinado prazo, nem muito longo, a maioria, se possível todos ou quase todos, votem a favor de suas pretensões. Fácil assim.
A manipulação da democracia no judiciário é um fato, e praticamente, é gritante em qualquer outro setor.

Desta forma, periodicamente, eles tentam e forçam, e se esmeram com denodo invulgar, até que um dia, com a apoteose da trampolinagem, conquistam os seus objetivos.
Assim, a manipulação da democracia pode ocorrer em qualquer área do interesse do marginal. Alguns dizem que grosseiramente este seria um dos “efeitos Chávez”, uma maneira esperta de desonrar o País sem fazer força, pois o rebotalho popular, como sempre, é apático, cordato e a tudo assiste sem a menor comoção.

Todos (?), talvez 1% da população sabem alguma coisa ou tem uma leve noção sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979). Nela, em geral, foram anistiados os subversivos e seus acólitos, assaltantes, sequestradores, terroristas, beneficiados principais da boa vontade do governo da época e, logicamente, os agentes que reprimiram a malta de indivíduos que buscavam a tomada do poder à força.
Os anistiados subversivos, com a vigência da Lei, voltaram a galope, promovidos a heróis e com graça e beleza chegaram aos píncaros do poder. Mas não é o suficiente: estão sequiosos por vingança.

A canalhada, sem o menor pejo, aproveitando o seu apogeu político, está determinada a entortar a Lei da Anistia, e o seu propósito é o de validar através da mais alta corte que os outros, os repressores das suas torpes intenções, não sejam anistiados.
Pelo andar da carruagem, somando-se os esforços da Comissão da Verdade, da OAB (como usual), dos pronunciamentos do novo Procurador da República, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e os novos Ministros do STF, vaticinam que Inês é morta.
As tentativas para que a Lei seja interpretada conforme os seus desígnios se sucederam ao longo das últimas décadas, até que chegamos ao momento atual de seu pleno domínio sobre corações e mentes ou sobre consciências e decências.

Praticamente, a menos que ocorra uma onda avassaladora de indignações, sabe-se lá se armada, o bando de subversivos alcançará o seu intento, e, como diz o ditado, “ai dos vencidos”, que serão devidamente penalizados pela submissão e falta de atitude das autoridades que deveriam ter alguma dignidade.
A releitura da Lei da Anistia e a sua nova interpretação podem ser repudiadas pelos cidadãos de bem, mas caso não se escute uma esclarecedora bordoada na mesa, teremos que engolir mais uma vitória da patifaria, do cretinismo e da injustiça.
Tudo, com o aval da depravação e indignidade dos três poderes, daqueles que deveriam ser os bastiões da democracia.
Nunca tão poucos defecaram tanto na dignidade, na grandeza e na honra de tantos.
Título e Texto: Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Brasília, DF, 24 de outubro de 2013

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