Caros guerreiros variguianos,
No último dia 09, convidado
pelo nosso Movimento ACORDO JÁ!, tive a oportunidade de participar de um café
da manhã realizado pela Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil,
onde o Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB fez uma breve análise dos 5 anos da Lei de
Recuperação Empresarial e sua aplicação, e onde a nossa Varig foi a primeira e
de maior relevância. Infelizmente, o que
pensei ser uma grande oportunidade para um debate, já que no encontro estavam
os advogados da Varig, do Aerus, de
grandes escritórios de Direito Empresarial do Rio de Janeiro e São Paulo e
representantes franceses de empresas da França, acabou se tornando um rápido
encontro, onde poucos puderam contribuir ou indagar ou o juiz comentar
substancialmente os resultados para com nossa velha empresa. Eu e mais 3 participantes pudemos interagir,
os demais ficaram sem respostas, pois o juiz logo nos comunicou com um
compromisso inadiável para logo após o evento. Ficamos indignados, porque
estávamos certos que o compromisso que ele tinha para aquela manhã era com o
evento e para aqueles que pagaram para assisti-lo. Talvez pelo teor das
perguntas e a seriedade com que se tratou o assunto, tenham sido motivos para o
término desse tão breve encontro, pois os presentes pareciam estar dispostos à
guerra. Contudo, vou resumir os assuntos que nos interessam das observações
feitas pelo juiz. Por ora, não farei meu juízo de valor:
Sua palestra começou com uma
breve explicação da importância da Lei econômica na recuperação das empresas,
de sua crescente aplicação e de sua atual maturidade sem importantes
alterações. Salvo algumas discussões jurídicas quanto à sucessão trabalhista,
mas que já fora pacificada pelo STF, STJ, TJ/RIO E VARA EMPRESARIAL, onde o
comprador (sucessora) do ativo estará “blindado”(art. 141,II), nada mais
impediu o grande avanço da Lei no intuito de salvar empresas.
Apesar de ainda os juízes
trabalhistas continuarem a sentenciar a sucessão, afirmou ser assunto já
definido. Disse que em nome da segurança jurídica e por não ser de natureza
trabalhista não há mais discussões.
Demonstrou grande preocupação
com a recuperação da FLEX, que ainda está resguarda por um administrador pelo
motivo da Fundação Rubem Bertha ter impetrado recurso, ainda sem finalização
(transitado e julgado). Seu dia-a-dia tem sido pior dos que passou a velha
VARIG, com grandes dificuldades para honrar seus credores diariamente. Enquanto
não houver a formalização da entrega, não poderá agir judicialmente para
finalizar a recuperação ou decretar a falência. Na sua opinião, chance zero de
recuperação.
Acrescentou que a expectativa
do direito de receber os créditos relativos às ações do ICMS (1 bilhão), da
defasagem tarifária (4 bilhões) e INFRAERO, geram os ativos que poderiam
alterar o destino da FLEX, mas que sofreu uma equivocada intervenção dos
Sindicatos, que suspenderam o julgamento de maio de 2009 pela Ministra Carmen
Lúcia com uma proposta de acordo, que
não se concretizou. Acredita que esse descompasso trará prejuízos aos credores.
Aproveitou para discursar politicamente sensibilizando-se pela degradação nas
vidas dos aposentados e o atraso na solução, e que lá fora estavam, em sua incansável luta feita pelo Movimento (Acordo Já) e
indignação pela inércia de seus representantes.
Afirmou que dos debêntures
pagos em 2008, 27% dos trabalhadores perceberam integralmente seus créditos
trabalhistas.
Perguntei-lhe se no caso
VARIG, considera a hipótese de fraude no processo por ter uma subsidiária
comprado os ativos da empresa em recuperação, o que nitidamente infringiria a
norma. Respondeu-me que estava equivocado, pois a subsidiária em questão
(VARIGLOG) fora legalmente alienada bem antes do processo de recuperação, para
fazer jus ao pagamento de dívidas dos arrestos dos aviões nos EUA.
Perguntei-lhe sobre sua
observância quanto ao prazo extrapolado para pagamento das verbas concursais
aos trabalhadores e pela visão unânime dos juízes trabalhistas que se indignam
pelas perdas gerais no processo e pelo entendimento generalizado da sucessão.
Respondeu-me que equivoquei-me novamente, uma vez que a maioria dos juízes já
recusava a sucessão nas demandas trabalhistas, bem antes da análise do STJ/STF.
Os outros 3 basicamente
perguntaram sobre as falhas da Lei que levam à insegurança jurídica no processo
para quem compra.
Lamento muito a perda da
grande oportunidade para se debater outros assuntos pertinentes e não
respondido nesse 4 anos e pelas respostas genéricas e sem direito á replica.
Mas há ainda a possibilidade de um novo encontro, na intenção de se dirimir
tais dúvidas.
E a luta continua…
Abraços.
André Índio do Brasil
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