O MovJÁ! presente na palestra do juiz Ayoub

Caros guerreiros variguianos,

No último dia 09, convidado pelo nosso Movimento ACORDO JÁ!, tive a oportunidade de participar de um café da manhã realizado pela Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil, onde o Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB fez uma breve análise dos 5 anos da Lei de Recuperação Empresarial e sua aplicação, e onde a nossa Varig foi a primeira e de maior relevância.  Infelizmente, o que pensei ser uma grande oportunidade para um debate, já que no encontro estavam os advogados da Varig, do Aerus,  de grandes escritórios de Direito Empresarial do Rio de Janeiro e São Paulo e representantes franceses de empresas da França, acabou se tornando um rápido encontro, onde poucos puderam contribuir ou indagar ou o juiz comentar substancialmente os resultados para com nossa velha empresa.  Eu e mais 3 participantes pudemos interagir, os demais ficaram sem respostas, pois o juiz logo nos comunicou com um compromisso inadiável para logo após o evento. Ficamos indignados, porque estávamos certos que o compromisso que ele tinha para aquela manhã era com o evento e para aqueles que pagaram para assisti-lo. Talvez pelo teor das perguntas e a seriedade com que se tratou o assunto, tenham sido motivos para o término desse tão breve encontro, pois os presentes pareciam estar dispostos à guerra. Contudo, vou resumir os assuntos que nos interessam das observações feitas pelo juiz. Por ora, não farei meu juízo de valor:

Sua palestra começou com uma breve explicação da importância da Lei econômica na recuperação das empresas, de sua crescente aplicação e de sua atual maturidade sem importantes alterações. Salvo algumas discussões jurídicas quanto à sucessão trabalhista, mas que já fora pacificada pelo STF, STJ, TJ/RIO E VARA EMPRESARIAL, onde o comprador (sucessora) do ativo estará “blindado”(art. 141,II), nada mais impediu o grande avanço da Lei no intuito de salvar empresas.

Apesar de ainda os juízes trabalhistas continuarem a sentenciar a sucessão, afirmou ser assunto já definido. Disse que em nome da segurança jurídica e por não ser de natureza trabalhista não há mais discussões.

Demonstrou grande preocupação com a recuperação da FLEX, que ainda está resguarda por um administrador pelo motivo da Fundação Rubem Bertha ter impetrado recurso, ainda sem finalização (transitado e julgado). Seu dia-a-dia tem sido pior dos que passou a velha VARIG, com grandes dificuldades para honrar seus credores diariamente. Enquanto não houver a formalização da entrega, não poderá agir judicialmente para finalizar a recuperação ou decretar a falência. Na sua opinião, chance zero de recuperação.

Acrescentou que a expectativa do direito de receber os créditos relativos às ações do ICMS (1 bilhão), da defasagem tarifária (4 bilhões) e INFRAERO, geram os ativos que poderiam alterar o destino da FLEX, mas que sofreu uma equivocada intervenção dos Sindicatos, que suspenderam o julgamento de maio de 2009 pela Ministra Carmen Lúcia com uma  proposta de acordo, que não se concretizou. Acredita que esse descompasso trará prejuízos aos credores. Aproveitou para discursar politicamente sensibilizando-se pela degradação nas vidas dos aposentados e o atraso na solução, e que lá fora estavam,  em sua incansável  luta feita pelo Movimento (Acordo Já) e indignação pela inércia de seus representantes.

Afirmou que dos debêntures pagos em 2008, 27% dos trabalhadores perceberam integralmente seus créditos trabalhistas.

Perguntei-lhe se no caso VARIG, considera a hipótese de fraude no processo por ter uma subsidiária comprado os ativos da empresa em recuperação, o que nitidamente infringiria a norma. Respondeu-me que estava equivocado, pois a subsidiária em questão (VARIGLOG) fora legalmente alienada bem antes do processo de recuperação, para fazer jus ao pagamento de dívidas dos arrestos dos aviões nos EUA.

Perguntei-lhe sobre sua observância quanto ao prazo extrapolado para pagamento das verbas concursais aos trabalhadores e pela visão unânime dos juízes trabalhistas que se indignam pelas perdas gerais no processo e pelo entendimento generalizado da sucessão. Respondeu-me que equivoquei-me novamente, uma vez que a maioria dos juízes já recusava a sucessão nas demandas trabalhistas, bem antes da análise do STJ/STF.

Os outros 3 basicamente perguntaram sobre as falhas da Lei que levam à insegurança jurídica no processo para quem compra.

Lamento muito a perda da grande oportunidade para se debater outros assuntos pertinentes e não respondido nesse 4 anos e pelas respostas genéricas e sem direito á replica. Mas há ainda a possibilidade de um novo encontro, na intenção de se dirimir tais dúvidas.

E a luta continua…

Abraços.

André Índio do Brasil