Número de pessoas que declaram rendas subiu 51% em 2 anos

Lucília Tiago

Valor de rendimentos prediais declarados neste ano ao fisco ultrapassou pela primeira vez a fasquia dos três mil milhões de euros.

A dinamização do mercado de arrendamento e as medidas de combate às rendas clandestinas permitiram que os rendimentos prediais declarados neste ano ao fisco tivessem aumentado cem milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez os três mil milhões de euros. E o número de pessoas que declararam rendas subiu 51% em dois anos.

Entre os quase dois milhões de pessoas que neste ano entregaram declaração na 2.ª fase do IRS, mais de um quarto (570 mil) reportaram ter recebido em 2014 rendimentos de rendas (categoria F). É o maior número de sempre e bem acima dos 376,3 mil de 2013. Os valores declarados têm igualmente subido: em 2013 foram 2,88 mil milhões de euros (relativos ao exercício de 2012), no ano passado cerca de 2,90 mil milhões e neste ano chegaram aos 3,01 mil milhões de euros. Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "este resultado significa que as medidas de combate ao arrendamento clandestino têm atingido os objetivos definidos".

Em resposta ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças acentua que as estimativas apontam para que 80% da subida dos valores de rendimentos prediais declarados em 2015 "decorram" de medidas de combate a rendas não declaradas. As rendas clandestinas foram um dos problemas identificado pela troika, levando à tomada de várias medidas. Ao mesmo tempo foram promovidas várias ações de fiscalização, sobretudo junto de alugueres de curta duração e férias e dos sites de reservas. "Neste verão tornou-se comum os donos de casas de férias dizerem aos clientes - alguns já de há vários anos - que tinham um recibo para lhes passar", referiu ao DN/Dinheiro Vivo fonte do setor.

Entre as soluções criadas para reforçar a declaração das rendas inclui-se o envio de milhares de e-mails de aviso antes da entrega da declaração do IRS e um aperto no cruzamento de dados através da transmissão mais frequente (quatro vezes por ano) dos consumos de água, luz e gás. Ao mesmo tempo, a administração fiscal passou a fazer um controlo centralizado dos contratos de arrendamento e de subarrendamento, que desde maio passaram a ter de ser declarados por via eletrónica. A isto soma-se o controlo centralizado dos recibos de rendas eletrónicos - igualmente obrigatórios desde maio, mas com prazo de adesão até novembro.

Os dados mostram que entre maio e setembro foram comunicados 244 366 contratos, o que traduz uma média mensal de cerca de 54 mil. Daquele total, 88 473 referem-se a contratos novos e os restantes aos que vão sendo submetidos por os respetivos senhorios estarem a aderir aos recibos eletrónicos. Até ao momento, foram emitidos 979 mil destes recibos, com um valor superior a 400 milhões de euros.

Para quem acompanha o setor imobiliário, todos estes números traduzem também uma maior dinamização do mercado de arrendamento. De acordo com as estimativas da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), cerca de 23% dos portugueses vivem atualmente em casas arrendas. O número compara com os 19% registados em 2011 e revela maior procura de casas para arrendar. Uma procura, refere o presidente da APEMIP, impulsionada pela maior dificuldade que as famílias sentiram nos anos da crise em conseguir um crédito para comprar casa e também pelo crescimento da oferta de casas para arrendar. Ainda assim, acentua Luís Lima, o mercado cresceu menos do que inicialmente estimava esta associação, devido "aos impostos muito elevados" a que estão sujeitos os senhorios. "As rendas deviam ser taxadas pelo rendimento [em sede de IRS] e não pela posse do imóvel [através do IMI], mas o que acontece é que atualmente têm de se pagar estes dois impostos."

Desde 2013 que é possível pagar uma taxa autónoma de 28% sobre as rendas.

Título e Texto: Lucília Tiago, Diário de Notícias, 15-9-2015