Nazi-fascismo e comunismo

Rivadávia Rosa

Alguns 'ajustes' semânticos:

Fascismo ‘puro’ ou ‘fascistóide’ – é o regime, de corte sindical, fundado em sindicato único por atividade, a partir da ‘Carta del Lavoro’, de Benito Mussolini, o Duce... Nesse regime nas ‘sábias’ palavras do seu fundador prefigurava: “Tudo no Estado. Nada contra o Estado. Nada fora do Estado” ("Todo en el Estado. Nada contra el Estado. Nada fuera del Estado").

Retrato de Benito Mussolini, fotografado por George Grantham Bain, 

exposto na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos desde 1949.

Porém, há uma certa simbiose nazi-fascista (inclusive com o irmão gêmeo univitelino bolchevista) cujos objetivos convergem para a permanência indefinida no poder, controle da mídia (atualmente sob o eufemismo ‘democratização dos meios de comunicação’) a utilização de comitês/milícias para a defesa do ‘regime’/revolução, doutrinação, eliminação da oposição. Sem nenhum apego e respeito lei (burguesa) às instituições, tradições, princípios e valores democráticos e com a ‘eficiência operacional’ das milícias camisas marrons (Alemanha) e camisas negras (Itália), criaram as ‘condições objetivas’ para a tomada total do poder, no nobre intuito de ‘salvar a Pátria’.

O nazi-fascismo e o comunismo efetivamente têm semelhanças que não são meras coincidências: a célula é uma invenção comunista; a milícia é uma invenção fascista. Corresponde inicialmente à doutrina do fascismo, o que se pode chamar de uma mistura de PARETO, MAURRAS e de SOREL, ou seja, a predominância das elites, das minorias atuantes, e a da violência para permitir-lhes conquistar e conservar o poder: a milícia organiza essas minorias e lhes provê com os meios de ação violenta. Depende igualmente do contexto histórico do fascismo: no meio da desordem e da anarquia italiana, em 1920, os “faisceaux”restabeleciam uma ordem brutal, porém imediata e visível, suprindo a carência do Governo; da mesma forma as Seções de Assalto hitleristas arrebatavam às massas comunistas e socialistas o domínio da rua, ao mesmo tempo que despertavam a esperança de um grande exército reconstituído na Alemanha de Weimar, vencida, mas militarista. O contra golpe bolchevista não deixou por menos.

Como se vê ‘nada a ver com os atuais regimes chavista, castrista, ahmadinejadista, kirchnista, evista, nem com o ADN fascistóide’... agrego:

“Tanto os fascistas italianos quanto os alemães haviam feito de tudo o que podiam para fazer com que a democracia funcionasse mal. Mas o impasse das constituições liberais não foi algo provocado unicamente pelos fascistas. “O colapso do Estado liberal”, diz Roberto Vivarelli, “ocorreu independentemente do fascismo”36. Àquela época, era tentador ver o mau funcionamento dos governos democráticos, após 1918, como uma crise sistêmica que marcava o fim histórico do liberalismo. A partir do reflorescimento da democracia constitucional ocorrido após a Segunda Guerra Mundial, pareceu mais plausível vê-la como uma crise circunstancial provocada pelas tensões da Primeira Grande Guerra, pela súbita ampliação da democracia e pela Revolução Bolchevique. Seja qual for nossa interpretação do impasse do governo democrático, é muito pouco provável que um movimento fascista possa chegar ao poder sem ele.

Tanto na Itália quanto na Alemanha, essas lutas oscilaram entre acirramento e amenização, com resultados variados. Enquanto o regime fascista italiano decaiu, cedendo espaço para um poder autoritário e conservador, a Alemanha nazista se radicalizou a ponto de chegar a uma situação de licenciosidade irrefreada. Mas os regimes fascistas nunca foram estáticos. Temos que ver seu domínio como uma infindável luta pela primazia interna a uma coalizão, exacerbada pelo colapso das restrições constitucionais e do estado de direito, e acirrada por um clima de generalizado darwismo social.

Alguns comentaristas reduziram essa luta a um conflito entre o partido e o Estado. Uma das primeiras e mais sugestivas interpretações do conflito partido-Estado foi a ilustração fornecida pelo acadêmico refugiado Ernst Fraenkel, da Alemanha nazista como um “Estado dual”. Segundo Fraenkel, no regime de Hitler, um “Estado normativo”, constituído pelas autoridades legalmente constituídas e pelo serviço público tradicional, disputava o poder com o “Estado prerrogativo”, formado pelas organizações paralelas do partido. (Ernst Fraenkel, The Dual State. Nova Iorque: Oxford, 1941). A percepção de Fraenkel é fecunda e me calcarei nela.

De acordo com o modelo de governança nazista proposto por Fraenkel, o segmento “normativo” do regime fascista continuou a aplicar a lei em conformidade com o devido processo legal, e os funcionários desse setor eram selecionados e promovidos com base nas normas burocráticas de competência e antiguidade. No setor “prerrogativo”, ao contrário, nenhuma regra se aplicava, com a exceção dos caprichos do governante, da gratificação dos militantes do partido e do suposto “destino” do Volk, da razza, ou do povo eleito. O Estado normativo e o Estado prerrogativo coexistiam numa cooperação conflituosa, embora mais ou menos competente, conferindo ao regime sua bizarra mistura de legalismo (A coexistência, no regime nazista, de grande meticulosidade jurídica e de ilegalidade ostensiva jamais deixa de provocar espanto. Ainda em dezembro de 1938, alguns judeus vítimas de violência nazista individual e não autorizada, conseguiram fazer que seus agressores fossem presos pela polícia alemã e punidos por tribunais alemães, justo no momento em que crescia a violência autorizada contra os judeus. Como relembrou um sobrevivente, anos depois, “os crimes não oficiais era proibidos no Terceiro Reich”. Erich A. Johnson, Nazi Terror: The Gestapo, Jews, and Ordinary Germans, Nova York: Basic Books, 1999, p. 124-5) e de violência arbitrária.” FASCISMO – PAXTON, Robert O.  A Anatomia do Fascismo. São Paulo/SP: Paz e Terra, 2007, pp. 178, 200, 201.

O nazi-fascismo pode ser definido por alguns traços inerentes ao comportamento político, normalmente marcado por uma preocupação obsessiva especialmente com a humilhação da comunidade ‘vitimizada’ por um inimigo interno/externo, e ainda por cultos/devoção em torno de um líder/führer/duce/caudillo/caudilho, formados por militantes, em cooperação desavergonhada, mas eficaz com as elites/zelites sociopolítica-econômicas (inclusive criminosas) num primeiro momento para atingir as condições objetivas; após o que repudia as liberdades públicas e democráticas, e, passa a perseguir objetivos de purificação que pode ser até de limpeza étnica (até o racismo indigenista) e expansão externa (espaço vital) por meio de ações messiânicas e sem estar submetido a restrições éticas ou legais de qualquer natureza, cuja ideologia porém pode e é modificada ou violada, conforme a conveniência do momento – mas sempre com a absolvição do líder máximo.

E, mais, parecia muito natural os regimes nazi-fascistas serem identificados como emanações da vontade única do ditador. Porém estudos demonstram a forma como a vontade do ditador se entrelaçava com a sociedade – principalmente pela força da propaganda e da manipulação das massas, assim como ‘alianças/coalizões’ com a elite empresarial, industrial e financeira – cujos interesses se revelam convergentes, pois o espólio quando se ataca/domina o Estado de forma organizada dá para satisfazer com sobra os famintos pelo poder e pelo dinheiro (fácil).

Rivadávia Rosa, 15-06-2011