Direitos X Deveres

Peter Wilm Rosenfeld

A triste “Constituição Cidadã” de Ulysses Guimarães repete, à exaustão, a expressão “direitos do cidadão” (o Art. 5º enumera 77, alguns com mais de um parágrafo ou inciso), mas se esqueceu de enumerar qualquer “dever”, apesar de o título do Capítulo em que se insere o art. 5º fazer referência a “direitos e deveres”.

A conseqüência direta disso é que os cidadãos em geral só falam em seus direitos.

Ouvi e li esse termo à toda hora nos últimos dias, devido à nuvem do vulcão chileno que resolveu nos incomodar, principalmente impossibilitando os aviões a voarem certas rotas.

Meu primeiro pensamento foi o de que as companhias de transporte aéreo não podem ser responsabilizadas por esse inconveniente, pois o problema fugia totalmente de seu controle. Era um ato da natureza, como o são tantos outros.

Lembrei-me, porém, de que elas também são responsabilizadas quando deixam de voar por razões meteorológicas, entre outras.

Mas, é justo? Penso que não, mas não quero discutir isso, e sim a mentalidade de nossa gente.

E é uma mentalidade completamente distorcida, porque se os cidadãos realmente estivessem preocupados com todos seus direitos, nós não teríamos o governo que temos; não teríamos um poder legislativo como o que temos. Da mesma forma, não teríamos o poder judiciário que temos.

Os três poderes, em cada um dos níveis de governo (federal, estaduais e municipais – exceto o judiciário, que só existe nos níveis federal e estadual) estão pensando muito mais em si próprios, em servir a si mesmos, do que em servir à sociedade, aos cidadãos.

É evidente, e faço questão de ressaltar, que há exceções. Mas, lamentavelmente, aos poucos essas exceções vão diminuindo. Algum dia não restará nenhuma...

Isso é extremamente frustrante.

Pensando em outro país das Américas, maior do que o Brasil em tamanho e em população, que tem a mesma “idade” que o Brasil tem (como já deduziram, refiro-me aos Estados Unidos da América do Norte), pergunto: qual a razão que levou a essa diferença?

Costumo dizer que isso acontece porque a América do Norte foi colonizada por gente que para lá foi para constituir uma pátria própria, enquanto o Brasil foi colonizado por gente que apenas queria explorar e levar suas riquezas.

Sei que não estou errado. Mas será que foi só isso?

Esse “só” é que não é tão pequeno quanto parece. É enorme.

O triste é que nós brasileiros, nascidos e criados aqui, acabamos tendo a mesma mentalidade que os portugueses que nos colonizaram. E daí vem a famosa “Lei de Gerson”: queremos levar vantagem em tudo.

E por essa razão temos o já mencionado artigo 5º da Constituição, que enumera todos nossos supostos direitos e esquece totalmente que cada direito gera um dever.

Não interessa se estamos atropelando, quem estamos atropelando e onde isso está acontecendo e com que violência.

O que realmente entristece é que são muito poucas as pessoas batalhando para reverter esse quadro. O resultado só pode ser o que temos aqui: há uma brutal deterioração em tudo e em todos os setores: estradas, portos, ferrovias, aeroportos, saúde, higiene, educação/ensino, nada se salva em qualquer dos três níveis.

E causa e consequência disso é a de elegermos/nomearmos gente cada vez pior. E não me refiro ao deputado Tiririca; refiro-me aos Lula, Sarney, Calheiros, Maluf, Sergio Cabral, Tarso Genro e tantos outros da vida.

Não esqueci: Palocci também está nessa lista e alguns juízes do STF (designados por “ministros”, não sei qual a razão, pois são {ou deveriam ser...} juízes) também estão na lista.

O curioso é que – e volto ao tema do artigo, os brasileiros não estão defendendo seus “direitos” ao tolerar essa gente, que os explora, tripudia sobre eles e, ao final os ignora solenemente.

Qual a razão de termos que aceitar que nossos congressistas ganhem todo o dinheiro que lhes pagamos, as mordomias que lhes proporcionamos, não exigindo nada - nosso direito de receber o retorno disso, em troca?

Qual a razão de termos que aceitar que um juiz “esqueça” de um processo durante sete anos, como o fez o Sr. Nelson Jobim quando estava no STF?

Não há qualquer motivo para isso; mas a responsável é nossa lassidão, nosso conformismo.

E isso não poderia acontecer. Justamente quando o povo deveria, quando nós deveríamos nos manifestar e protestar, não o fazemos. Em não o fazendo, nada acontece e a situação se perpetua.

E aí terminam nossos direitos!

Melancólico fim.

Peter Wilm Rosenfeld

pwrosen@uol.com.br

Porto Alegre (RS), 15 de junho de 2011