quinta-feira, 30 de junho de 2011

Portugal: O programa do XIX Governo Constitucional


Bruno Faria Lopes

O programa do novo governo PSD/CDS, que incorpora as medidas da troika, assume o ajustamento financeiro como “prioridade máxima”. E propõe uma flexibilização geral da sociedade e da economia do país, das leis do trabalho à concorrência, passando pela educação.

Desta vez não há vida além do défice – nem do orçamental, nem do externo. O programa do novo governo PSD/CDS, conhecido ontem, confirma uma única prioridade absoluta para a política pública nos próximos quatro anos: corrigir os desequilíbrios financeiros do país e recuperar a credibilidade junto dos credores de Portugal.

“É a prioridade máxima do governo. O objectivo primordial é o regresso do país ao financiamento em condições normais de mercado”, define o programa. “O cumprimento dos objetivos [assumidos com a troika] terá precedência sobre quaisquer outros objetivos programáticos ou medidas específicas”, acrescenta. Por outras palavras: antes os défices, depois o resto.

Num programa que também é um exercício de relações públicas com o exterior, o governo clarificou que vai além das medidas já duras da troika (sem dar mais detalhes) e que quer dar um choque liberal à economia e à sociedade portuguesa. Assim, paralelamente às medidas de austeridade financeira e econômica – da penalizante antecipação do agravamento do IVA à simples mudança dos feriados – junta-se um recuo generalizado do Estado e uma maior responsabilização das pessoas.

Para os portugueses isto significará uma pressão inédita no curto prazo sobre os seus orçamentos familiares, com aumento de impostos, agravamento dos preços (no supermercado, nos transportes, na saúde) e restrições nos serviços públicos. Contudo, se o governo cumprir o que escreve, a maior mudança será no médio/longo prazo: no trabalho (no sentido de uma flexibilização geral, quer no vínculo, quer nas horas de trabalho), na concorrência (em sectores e profissões protegidos, mas também na educação e na saúde), na relação com a rede de protecção social (menos subsídio de desemprego e intenção de colocar desempregados mais velhos a trabalhar pelo subsídio, por exemplo) e nas relações intergeracionais (com controlo da dívida e desprotecção relativa dos mais velhos).
 
Para o governo – em consonância com a Europa, que PSD/CDS assumem como eixo essencial para o país – estes são os passos cruciais para relançar o crescimento e sanear as finanças públicas. Para a oposição que ontem se manifestou – PCP e Bloco – este é “um assalto social aos portugueses”. O PS, que negociou o acordo com a troika, não se pronunciou.

PSD foi base 
A base do programa do governo foi o programa eleitoral do PSD, mas algumas medidas do CDS conseguiram fazer caminho, particularmente ao nível dos Assuntos Sociais (pasta entregue aos centristas no governo) e da Justiça. A atribuição de subsídio de desemprego a trabalhadores independentes e a majoração deste subsídio no caso dos casais que estão simultaneamente desempregados e têm filhos foram duas promessas eleitorais do CDS. A alteração das datas de feriados e a redução de pontes era uma proposta que estava no manifesto eleitoral do CDS e que Pedro Passos Coelho também acabou por assumir em campanha eleitoral, embora não estivesse no programa laranja.
Texto: Bruno Faria Lopes, jornal "i", 29-06-2011
Leia aqui o Programa do Governo (por capítulos)
E aqui está o Programa em arquivo PDF
A composição detalhada do XIX Governo

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