sábado, 14 de abril de 2012

A verdadeira história do regime militar no Brasil

Leitura obrigatória para os brasileiros e muito recomendada para os portugueses, particularmente para os barulhentos papagaios! O texto, de Francisco Lacombe, me foi encaminhado via e-mail por Álvaro Pedreira de Cerqueira, do Grupo "Resistência Democrática". O texto primoroso, como o adjetivou Álvaro, é recentíssimo, foi escrito anteontem, quinta-feira, 12 de abril de 2012.
Boa leitura! 

A SITUAÇÃO MUNDIAL EM 1964

Em 1964, estávamos em plena guerra fria, isto é, guerra mesmo, mas nem sempre fria. O mundo estava dividido em dois grupos, ou se estava de um lado ou de outro. Era quase impossível manter a neutralidade. De um lado, a liderança cabia a um país democrático e livre e de outro lado a liderança era exercida por um país totalitário que mantinha inúmeros gulags na Sibéria e para lá mandava seus opositores quando não eram condenados à morte por fazer oposição.

Soldados da União Soviética
Cada pedaço de território no planeta era disputado pelos dois lados como em um jogo de xadrez. Foi essa luta pela ocupação de territórios que levou a União Soviética a esmagar com violência a revolta anticomunista da Alemanha Oriental em 1953, a da Hungria e a da Polônia em 1956 e a da Tchecoslováquia em 1968. Foi também essa competição por territórios que levaram os Estados Unidos à insensata aventura no Vietnam. Além disso, a União Soviética incentivava os partidos comunistas de todos os países a se transformarem em células revolucionárias para derrubar os regimes democráticos. É preciso não esquecer que o comunismo é uma ideologia com características nitidamente religiosas, com verdades reveladas, dogmas de fé, excomunhão dos hereges etc., isso implica apostolado e catequese para converter os infiéis, bem como conquistas de territórios para a propagação da fé.

Nesse ponto os Estados Unidos estavam em desvantagem, pois a democracia não tem características religiosas, mas reagiram à catequese soviética com o macarthismo, que perseguia os comunistas americanos, nem sempre com provas convincentes. Para evitar a queda do Brasil, enviaram uma esquadra para o Atlântico Sul, em março de 1964, para “fazer exercícios”. Só não agiu no Brasil porque não foi necessário. Eles achavam que governos autoritários teriam melhores condições de impedir o comunismo nos seus países e por esta razão apoiaram ditaduras em vários países aliados, mostrando que seus valores prioritários eram a propriedade privada e a hegemonia econômica do ocidente mais do que a democracia. Era assim a guerra fria, nem sempre fria. O mundo bipolarizado não era bom para a democracia nem para a liberdade.
O mundo estava assim dividido em dois campos opostos. (CqF)

Karl Marx
De um lado, o regime capitalista, pelo qual aquele que cria a riqueza fica com ela, pagando uma porcentagem ao Estado em troca da garantia dos direitos fundamentais. O capitalismo é o nome dado por Karl Marx à economia de livre mercado, operada, desde a pré-história, principalmente por iniciativas privadas orientadas pelo sistema de preços relativos. O papel do governo é a garantia das instituições, com direito ao monopólio da força a fim de manter a segurança. No plano econômico, o governo fica limitado às situações de monopólio, bens públicos e externalidades. Neste sistema econômico, cada pessoa tem o direito à propriedade privada e dentro de regras definidas pode usá-la da forma que lhe parecer mais conveniente. Em particular, pode-se investir dinheiro e receber juros, criar empresas com finalidades lucrativas, trabalhar em negócios, vender e comprar, sem ser impedido pelas autoridades públicas, desde que sejam respeitadas as leis vigentes. O capitalismo engloba, portanto, os conceitos de iniciativa privada, propriedade privada, competição, lucro e lei da oferta e da procura. O capitalismo autêntico requer liberdade de ir e vir e democracia, com liberdade de expressão e de comunicação.

De outro lado, o regime comunista, pelo qual aquele que cria a riqueza é obrigado a entregá-la ao Estado. Por isso, esse regime cria poucas riquezas. O comunismo é um sistema de governo totalitário em que o Estado – em nome de uma desejada igualdade entre as pessoas, com distribuição da renda segundo as necessidades de cada um e a construção de uma sociedade sem classes – monopoliza todos os negócios, toda a propriedade e todo o sistema produtivo, controlando todos os segmentos da vida pública e privada, chegando mesmo a controlar todos os assuntos sociais e religiosos.

Isto implica a necessidade de grande e forte planejamento centralizado, em que o Estado determina o preço de quase todos os produtos, os níveis de produção e muitas outras variáveis econômicas que no sistema capitalista são determinadas pela lei da oferta e da procura. Esse Estado é, por sua vez, dominado por um partido único, que deve zelar pela destruição dos valores e costumes burgueses. A forma apregoada para a sua implantação era uma revolução popular que acabasse com o regime capitalista. Esse Estado forte adota total censura nas comunicações e reprime de todas as formas a liberdade de ir e vir.

Na União Soviética, da mesma forma que em Cuba e na Coreia do Norte atualmente, era proibido sair do país e, quando fosse inevitável, a família ficava como refém para impedir a fuga. Teoricamente, pretendia-se que esse Estado – forte, totalitário e monopolizador – fosse gradualmente diminuindo sua influência sobre a sociedade, transformando as propriedades em bens coletivos. Na prática, isto jamais ocorreu. Esse Estado forte deveria existir em uma etapa intermediária, denominada ditadura do proletariado, em que se deveriam empreender grandes esforços visando a destruir os costumes e valores burgueses. A ditadura do proletariado desapareceu nos países em que foi implantada mediante revoluções democráticas e não em virtude do desaparecimento ou do enfraquecimento do Estado, que se tornou cada vez mais forte.

A AMÉRICA LATINA A PARTIR DE 1964

Como parte desse xadrez, a União Soviética estimulava a criação de grupos de guerrilha em toda a América Latina, incentivada pela conquista de Cuba. Todos os países da América Latina tinham seus guerrilheiros, cujos líderes eram treinados em Cuba e recebiam armas da União Soviética. Assim surgiram o Sendero Luminoso no Peru, as FARC na Colômbia, os Tupamaros e Montoneros na Argentina e no Uruguai etc. Nenhum país latino-americano esteve livre desses revolucionários. Eles imaginavam que, da mesma forma que conquistaram Cuba com poucas centenas de revoltosos, poderiam repetir a façanha em qualquer país.

Esqueciam-se de que em Cuba não houve um confronto final com as forças regulares do país, pois Batista fugiu e Fidel aproveitou um vácuo de poder. Além disso, em Cuba eles tiveram um forte apoio de americanos democratas, ingênuos e idealistas, bem como de cubanos democratas, que queriam acabar com a ditadura de Fulgencio Batista. A partir da tomada de Cuba, os americanos abriram os olhos e desistiram de apoiar essas aventuras. Todos os países da América Latina nada mais eram senão peões nesse grande xadrez disputado pelas potências nucleares.

O BRASIL EM 1964

Em 1964, o Brasil era um país ainda frágil, apesar do seu tamanho, mas tinha um grande potencial que o tornava a cobiça dos dois lados confrontantes. Do ponto de vista econômico, adotava o regime da economia de mercado e de liberdade de ir e vir e de expressão e comunicação, indispensáveis ao regime capitalista. O país estava em permanente crise econômica, porque suas necessidades de investimento eram sempre maiores do que sua capacidade de poupança e as necessidades de consumo eram muito superiores à renda da população. A inflação daquele ano estava prevista em janeiro para atingir 144% no final do ano.

Havia uma constante crise cambial, pois o país não conseguia exportar tanto quanto precisava importar. O estrangulamento cambial criava uma forte desvalorização da moeda. Em fevereiro de 1963 o dólar valia 740 cruzeiros e em março de 1964 estava cotado no mercado paralelo em quase 2000 cruzeiros. Em 1963, o PIB diminuiu 1,6%, primeira queda na história do país, e havia a perspectiva de nova diminuição do PIB em 1964. Isto em uma época em que não havia crise internacional na economia e a Europa e os Estados Unidos cresciam muito. A situação estava ficando caótica. O Poder Público não tinha recursos financeiros para seus compromissos mais urgentes, pois não conseguia rolar a dívida em virtude da total falta de confiança da população e dos investidores.(CqF)

A população era muito ignorante: a porcentagem de adultos analfabetos era 39%, contra 9% hoje. A produção industrial e agrícola era irrisória se comparada aos padrões de hoje. A capacidade instalada para a produção de energia elétrica era 5 gw, contra 117 gw hoje. A produção anual de aço era 3 milhões de toneladas, contra 40 milhões hoje. As rodovias pavimentadas somavam 15 mil quilômetros, contra 220 mil quilômetros hoje. A produção de petróleo era 75.000 barris por dia, contra 2.000.000 barris por dia hoje. O Brasil formava 2.000 engenheiros e 200 administradores por ano, hoje forma 25.000 engenheiros e 50.000 administradores. As exportações somavam 1,5 bilhão de dólares por ano, hoje somam mais de 250 bilhões de dólares. O PIB do Brasil era o 45º do mundo e hoje é o 6º. E assim sucessivamente. A arrancada para esse aumento e a sua maior parte se deu exatamente no período do “milagre”, abaixo mencionado, e foi nessa época que foram obtidos os maiores crescimentos na infraestrutura e em todos os índices de produção agrícola e industrial.

MARÇO DE 1964


As Ligas Camponesas (o MST da época), comandadas por Francisco Julião, promoviam invasões e ocupações de fazendas, especialmente no nordeste. Já havia sintomas de desabastecimento nas cidades. As greves se sucediam sem parar, inclusive nos serviços fundamentais. O governo não agia para impedir ou solucionar as greves que podiam se prolongar. Uma greve dos servidores da Companhia de Gás no Rio de Janeiro deixou as pessoas sem poder cozinhar, já que não havia fornos de micro-ondas.

O governo tendia cada vez mais para a radicalização e o confronto. A reação popular foi muito grande. Em março de 1964, a sociedade promoveu espontaneamente enormes manifestações de massa denominadas “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. As palavras Deus e Liberdade eram destacadas para mostrar aquilo que se pretendia manter e que se temia que fosse perdido. Essas marchas tiveram mais de um milhão de pessoas no Rio e mais de um milhão e meio em São Paulo. A manifestação do Rio lotou o centro da cidade desde a Candelária até a Cinelândia, ocupando a Avenida Rio Branco de forma compacta. Todas as principais cidades tiveram essas marchas. Elas pediam uma ação forte para acabar com o caos.
A insegurança no campo era cada vez maior.

Do ponto de vista político, havia total dicotomia de pensamentos. Um grupo pretendia o regime comunista e outro o capitalista. O grupo comunista, embora minoritário, assumiu grande influência política no governo do Jango a partir do momento em que Santiago Dantas, gravemente doente, foi posto de lado pelo presidente. Com a saída de Santiago Dantas, democrata convicto com fortes preocupações sociais, dotado de excepcional inteligência e que tentava a conciliação, o governo ficou sem rumo e dominado por Brizola, cunhado de Jango, que o insuflava para dar o golpe de esquerda. Ele criou o slogan: “cunhado não é parente, Brizola p’ra presidente”, porque a constituição proibia a reeleição e a sucessão do presidente por um parente. Houve, na ocasião, grandes articulações dos dois lados para garantir o poder.

No início de março de 1964, Miguel Arraes, governador de Pernambuco fez uma declaração pública aos jornais dizendo: “Vai haver golpe, não sei se nosso ou deles, mas vai haver”. Nessa ocasião, Luiz Carlos Prestes foi a Moscou e disse aos líderes soviéticos: “já estamos no governo, só nos falta consolidar o poder”. Os militares de alta patente de cada um dos lados se reuniam em grupos informais para discutir a situação. 

Havia três grupos: os de direita, chamados pelos esquerdistas de “gorilas”, que queriam assumir o poder imediatamente, os legalistas, que queriam impedir qualquer mudança no sistema, e os esquerdistas, que queriam implantar o regime comunista, alguns aos poucos, outros de uma vez, com violência, se necessário. Os de direita tinham perto de um terço a quarenta por cento do total. Os legalistas tinham outro terço e os de esquerda perto de um quarto. (CqF)

Meu sogro, Brigadeiro Carlos Alberto de Mattos, participava dessas reuniões e apoiava o grupo legalista. Os membros desse grupo diziam que nas próximas eleições o governo seria fatalmente derrotado e o ideal seria levarmos o país sem ruptura institucional até lá. Em termos de comando de tropa, a situação era muito diferente, a proporção do pessoal de esquerda com comando era bem mais de um quarto e os de direita tinham poucos comandos. Os legalistas tinham a maior parte dos postos de comando de tropa. Os esquerdistas tinham o comando do exército no sul, o comando dos fuzileiros navais no Rio (Almirante Aragão) e uma parte minoritária da Aeronáutica (Brigadeiro Teixeira).

Em março de 1964, os dois lados começaram a se preparar para a luta. Em 13 de março, o governo montou um comício na Central do Brasil às seis da tarde. O local e a hora foram escolhidos a dedo para garantir público, já que boa parte do povo seguia de trem naquele horário. Eu estava voltando do trabalho na fábrica e passei na kombi da empresa defronte ao comício e verificamos, meus colegas de trabalho e eu, que não havia muita gente, mas os discursos eram inflamados, incitando o povo à revolta. Havia tanques do exército junto aos palanques.

Comício no Automóvel Clube, João Goulart discursando. Reunião dos Sargentos.
Foto: Arquivo/Agência O Globo
No dia 29 de março, Jango foi ao Clube dos Sargentos, onde fez um discurso violento dizendo aos sargentos para não obedecerem aos seus superiores, mas seguirem a sua consciência. Foi a gota d’água para os legalistas passarem a apoiar os direitistas, pois se há uma coisa que os militares não podem admitir é a indisciplina. Tancredo Neves teve acesso ao discurso antes de ser pronunciado e fez tudo o que lhe era possível para impedir que Jango fizesse aquele discurso, escrito, obviamente, pelo grupo esquerdista, mas Jango estava dominado e leu o discurso de forma tensa, em termos candentes e visivelmente perturbado. A ansiedade dele era visível. Jango acusou os adversários e prometeu represálias do povo.

Ele perdeu o jogo no momento em que desistiu da conciliação e preferiu comandar ostensivamente o esquema da esquerda radical que tinha no Comando Geral dos Trabalhadores o centro de suas atividades revolucionárias. Os radicais de esquerda tinham resolvido sair para o tudo ou nada e vendo que era necessário o apoio militar resolveram conquistar os escalões inferiores, já que seria difícil obter o apoio dos superiores. Dois dias depois começou, em Minas Gerais, o movimento que veio a derrubar Jango. Imaginar que naquela ocasião seria viável um regime democrático pleno, com total liberdade, é muito ingênuo. Os militares consideraram que transigir com a posição ostensiva de João Goulart seria decretar a morte da democracia.

O MOVIMENTO MILITAR DE 31 DE MARÇO

Os regimentos da 4ª Região Militar, sediada em Belo Horizonte, marcharam na direção do Rio. O segundo exército, sediado em São Paulo, aderiu ao movimento e se pôs em marcha na direção do Rio, que ainda era um pouco capital. O primeiro exército, sediado no Rio, foi na direção de São Paulo e os dois se encontraram no meio do caminho. O comandante do segundo exército era Amaury Kruel e o do primeiro era o general Âncora, ambos legalistas. Tiveram uma conferência que durou a tarde toda e concluíram que não haveria possibilidade de retrocesso e que era melhor apoiar o movimento. Faltava uma forma de legalizar a situação. Isso foi facilitado pela fuga de Jango para o Uruguai no dia primeiro de abril, onde ele chegou muito alegre e sorridente, como se dissesse: “escapei de boa”.

No dia seguinte, o Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, decretou a Presidência vaga, uma vez que o Presidente não pode viajar para o exterior sem comunicar ao Congresso. O Senado aprovou a declaração e faltava escolher o sucessor. Pela constituição vigente, caberia ao Congresso eleger o sucessor, uma vez que Jango já era o vice, pois o presidente tinha sido Jânio. O Congresso, logo a seguir, elegeu o marechal Castelo Branco o novo presidente. É preciso lembrar que os generais tinham se reunido antes e escolhido o Castelo, que declarou que só aceitaria se fosse eleito pelo Congresso e se o vice fosse um político do partido majoritário. O Vice-Presidente escolhido foi José Maria Alkimin, do PSD de Minas.

O Congresso continuou aberto, sem nenhuma descontinuidade, funcionando normalmente até dezembro de 1968. A mídia, na ocasião, chamou o movimento militar de Revolução Libertadora pela Democracia.

Abrindo um parêntesis: certa vez, conversando com um “gorila”, ele me disse que o Castelo era um arrivista, pois eles, generais da linha dura, estavam há meses preparando o movimento militar e Castelo dava para trás. Ele só “subiu em cima do muro” depois do comício de 13 de março e só aderiu depois do discurso do Jango no Clube dos Sargentos. Dizia ele: e no final é ele quem fica com a presidência. Ele achava que estava falando mal do Castelo, mas estava falando bem. Ele não se dava conta que Castelo era muito mais preparado e muito mais inteligente que quase todos os oficiais generais.         

O GOVERNO DO PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Castelo montou a melhor equipe ministerial que já teve o país até hoje: Roberto Campos, Octávio Gouvêa de Bulhões, Luís Viana Filho, Milton Campos, Eduardo Gomes, Juracy Magalhães, Mem de Sá, Vasco Leitão da Cunha, Juarez Távora, Hugo Leme, Severo Gomes, Raymundo Moniz de Aragão, Pedro Aleixo, Arnaldo Sussekind, Walter Peracchi de Barcellos, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, Raymundo de Brito, Daniel Faraco, Oswaldo Cordeiro de Farias e outros, todos de alto gabarito e grande competência.

As duas primeiras preocupações foram: regulamentar a nova forma de governo e resolver o problema da falta de recursos financeiros para os compromissos urgentes. Em relação à regulamentação, foi editado o Ato Institucional, que não tinha número, pois não deveria haver outros. Os problemas financeiros ficaram a cargo dos ministros Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões.

O Ato Institucional dava ao Presidente o direito de cassar, pelo prazo máximo de dez anos, direitos políticos de pessoas que pudessem comprometer a segurança nacional. Como esse direito era limitado ao presidente em exercício, ele desapareceria brevemente, pois Castelo fez questão de deixar claro que ele apenas cumpriria o final do mandato relativo àquele quinquênio, isto é um ano e oito meses. Posteriormente, foi acrescentado um ano para permitir providências urgentes que estavam em curso. Ele governou, portanto, dois anos e oito meses.

Os problemas financeiros eram tão prementes que o governo esperava o recolhimento do IPI de algumas grandes empresas para liberar a folha de pagamento dos funcionários públicos. Para viabilizar a rolagem da dívida, Bulhões instituiu a correção monetária, pois, do contrário, não seria possível colocar títulos no mercado. Essa providência aliviou o caixa do Tesouro, mas criou um mecanismo que foi sendo aos poucos desvirtuado. No início, a correção era limitada aos títulos públicos com prazo de resgate superior a um ano e às cadernetas de poupança, que tinham correções creditadas a cada seis meses. Em governos subsequentes, ela foi estendida a quase tudo e criou uma indexação indesejável.

A inflação, que chegaria a 144%, acabou ficando em 40% no ano, graças a uma série de medidas de austeridade que foram implantadas. No final do governo Castelo, ela estava em 20% ao ano, um dos menores níveis desde 1955. O PIB cresceu em 1964 em vez de diminuir. A dívida pública diminuiu. A credibilidade internacional do Brasil aumentou imensamente. Para ajudar a controlar a inflação foi criado o Banco Central e extinta a conta movimento com o Banco do Brasil. Infelizmente, alguns anos depois essa conta foi recriada e só foi definitivamente extinta quando ficou claro que seria impossível controlar a inflação enquanto ela existisse, pois permitia na prática a emissão de moeda pelo Banco do Brasil.

Foi também extinto o Imposto de Vendas e Consignações, substituído pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que mesmo não sendo ideal foi um avanço para a época, pois foi o primeiro imposto no planeta que incidia sobre o valor adicionado em vez do valor da transação, pois os que incidem sobre a transação são impostos em cascata que impedem a alocação ótima dos recursos produtivos. Em suma: o governo Castelo arrumou a área financeira, com isto viabilizando o crescimento que veio a seguir.

Castelo era um democrata e sofria cada vez que tinha de cassar alguém. Os “gorilas”, que dominavam o Ministério do Exército, exigiam uma série de cassações a que Castelo procurava resistir, mas nem sempre era possível. Certa vez, surgiu a notícia de que estava havendo tortura em Recife. Castelo ficou indignado e mandou o general Ernesto Geisel apurar os fatos e impedir que isso fosse feito. Geisel voltou ao Rio e disse a Castelo que não havia tortura alguma. Não é verdade. Havia. Temos três hipóteses: ou Geisel não procurou apurar a fundo o problema, ou não teve competência, ou mentiu para Castelo. Prefiro ficar com a primeira hipótese. É conhecido o fato que Castelo mandou seu irmão devolver um carro que recebera de presente, dizendo que a dúvida é se ele seria preso.

O governo tinha forte apoio popular em 1967, ano final do governo Castelo. Na eleição em sufrágio universal para o Congresso, livre e totalmente limpa, feita naquele ano, a Arena, partido do governo, teve dois terços dos votos e ganhou o governo de todos os estados, também em sufrágio universal, menos no Rio de Janeiro, onde foi eleito Francisco Negrão de Lima pelo MDB.

A sucessão de Castelo foi uma briga de foice com os “gorilas”. Castelo queria ser sucedido por um civil e lutou pela candidatura de Bilac Pinto, Ministro do Supremo Tribunal. Não conseguiu, devido à oposição dos militares de direita. Tentou, a seguir, Pedro Aleixo, político mineiro, do grupo do Milton Campos. De novo não conseguiu. O máximo que conseguiu foi emplacar Pedro Aleixo como Vice-Presidente do Costa e Silva, imposto pelos generais que o cercavam. Como a eleição era pelo Congresso, não havia muita chance de não ser eleita a dupla do governo. Todas essas informações me foram passadas pelo meu pai, chefe do gabinete no Rio de Janeiro do ministro da Justiça, Luís Vianna Filho.

O período do governo de Castelo era conhecido na época como regime de exceção. Ele fazia questão deste nome. É claro que regime de exceção não deve durar muito.
Castelo plantou muito, mas não teve tempo para colher.
A partir daí, o rumo dos acontecimentos mudou inteiramente.

OS GOVERNOS MILITARES SEGUINTES

O governo Costa e Silva não tinha o mesmo nível do anterior. O ministério, ainda razoável, tinha dois nomes que se sobressaíram: Hélio Beltrão, do Planejamento e Antonio Delfim Neto, da Fazenda, que continuou como Ministro da Fazenda nos governos seguintes.

Delfim “vendeu” ao governo a estratégia do “milagre econômico”, que não era nenhum milagre. Foi viabilizado pela melhora no ambiente de negócios promovida pelo governo Castelo, que acabou com a estabilidade no emprego, substituída pelo FGTS, pela extinção do imposto em cascata, e pela recuperação da credibilidade financeira do país, também devida ao governo Castelo. Além disso, Delfim estimulou as empresas a se endividar em dólar para fazer investimentos e o próprio governo lançou títulos no exterior para obter recursos para grandes investimentos. Isso só foi possível pela credibilidade que o país tinha alcançado.

O país cresceu em ritmo chinês durante dez anos, com taxa média próxima de 10%, chegando a 14% em 1974. Isso proporcionou enorme crescimento econômico e grande melhora na infraestrutura, com aumentos consideráveis de produção em todas as áreas industriais e agrícolas. Delfim se aproveitou dos efeitos positivos conseguidos no governo Castelo para parecer que eram devidos à gestão dele. E arruinou os municípios menores quando propôs ao então presidente Geisel, e este decretou, a criação de salários para vereadores. Anteriormente, só as grandes metrópoles remuneravam os vereadores.

Deve-se ainda creditar aos governos militares a criação da Embrapa, que tem viabilizado até hoje enorme aumento na produtividade agrícola, da Embraer, que exporta aviões para o mundo todo, do Proálcool, que recuperou o cultivo e a indústria da cana e diminuiu a dependência do petróleo e muitas outras iniciativas.

Mas a dívida externa, que tinha sido reduzida pelo governo Castelo aumentou muito, pois “o milagre” era uma estratégia arriscada que se baseava na premissa de que o crescimento da economia permitiria saldar os empréstimos. Com os dois choques do petróleo, que multiplicou por mais de dez os preços desta commodity, houve um recrudescimento da inflação no mundo todo e os Estados Unidos aumentaram os juros exponencialmente para combater essa inflação.

O Brasil, nessa época, importava 70% do petróleo que consumia e ficou sem divisas para rolar a dívida e importar. A Petrobras tinha muitos empregados desnecessários, como geralmente ocorre nas empresas públicas, e não investiu adequadamente em prospecção e o monopólio impedia que outras empresas o fizessem. Para não evidenciar as deficiências operacionais da monopolista, o governo descartou a necessidade de racionamento de gasolina. Sem poder rolar a dívida externa, em virtude do aumento dos juros e precisando importar gasolina o país acabou desembocando, mais adiante, na década perdida e a necessidade de completar grandes obras em andamento, como Itaipu e Tucuruí, aumentou fortemente a inflação.

Em termos institucionais, foi editado um Ato Institucional nº 2 e depois outro, desvirtuando o espírito inicial que não previa a existência de outros atos desse tipo. Com isso estava implantada uma completa ruptura institucional que era exatamente o que Castelo não queria. O Presidente Castelo Branco faleceu em trágico acidente de aviação, até hoje não muito bem explicado. Se ele estivesse vivo, os acontecimentos que se seguiram dificilmente ocorreriam.

O pior viria depois. Com o falecimento de Costa e Silva, em dezembro de 1968, em vez de assumir o Vice-Presidente Pedro Aleixo, assumiu, manu militari, uma Junta Militar, sem nenhum respaldo jurídico institucional, que decretou o famigerado Ato Institucional nº 5, que tornou o governo mais ditatorial, voltando as cassações, agora sob o arbítrio de presidentes mais autoritários, e limitando as liberdades individuais e de expressão.

A OPOSIÇÃO AO REGIME

A oposição ao governo se dava em duas frentes: a frente revolucionária, com a guerrilha urbana e a do Araguaia, e a frente política, comandada pelos deputados Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, que lideravam o MDB.

A guerrilha tinha conotação nitidamente marxista e lutava pela implantação do comunismo no Brasil. Imaginar que uma guerrilha liderada por revolucionários treinados em Cuba e usando armas soviéticas lutava pela democracia é totalmente ingênuo, pois seus patronos tinham ditaduras muito piores que a nossa. Aliás, o professor Aarão Reis, antigo revolucionário, atual professor da Universidade Federal Fluminense, em honesta e sincera declaração, disse que eles realmente lutavam pela implantação do comunismo e não pela democracia como querem inventar atualmente.

Como o comunismo se revelou uma completa idiotice, os comunistas daquela época têm vergonha de dizer que eram adeptos dessa utopia e mentem dizendo que eram democratas. É preciso não esquecer que, naquela ocasião, a União Soviética ainda não havia desmoronado. Ela desmoronou quando a economia ficou mais diversificada e a facilidade das comunicações dificultava a repressão, mas isto só ocorreu na década de 1980, quando o planejamento central, que sempre foi difícil, ficou impossível.

Enquanto ela construía grandes hidrelétricas e usinas de aço, conseguiu crescer, mas a partir do momento em que o desenvolvimento requeria a coordenação de centenas de milhares de empresas, o crescimento estancou. Na década de 1960, ela disputava com os Estados Unidos a corrida do espaço. Ela lançou o primeiro satélite em 1956 e só perdeu a corrida para a lua porque os Estados Unidos tinham uma tecnologia mais avançada e um PIB muito maior e canalizaram muitos recursos para essa disputa.

Estudei nos Estados Unidos nessa ocasião, assisti a palestras de Werner Von Braun e vi nos centros de processamento de dados da NASA, que ficavam ao lado da nossa universidade, a quantidade de cientistas trabalhando nesse programa.

A corrida armamentista era também uma disputa desigual, pois o parque industrial americano era muitas vezes maior e dispunha da liderança tecnológica, por isso a União Soviética exauriu seus recursos nessa corrida e não pôde investir em projetos econômicos com bom retorno.

Ser comunista na década de 1960 não era a completa idiotice que é hoje, pois as razões do fracasso, não estavam ainda óbvias para o grande público. Só quem conhecia os mecanismos de produção e de distribuição e a complexidade da sua coordenação é que já sabia antecipadamente a impossibilidade dessa utopia funcionar.

Alguns argumentam que a guerrilha do Araguaia jamais teria condições de conquistar Rio de Janeiro ou São Paulo, mas se eles conquistassem uma base no norte, a União Soviética viria em seu apoio, criando um enclave comunista que só poderia ser debelado com uma guerra de grandes proporções.

Essa guerrilha foi o pretexto usado pelos militares para ficarem mais tempo no poder, alegando que precisavam debelar os focos rebeldes antes de voltar à democracia. Não sei se isso é válido. Acho que uma democracia plena teria boas condições de vencer esses rebeldes.

A guerrilha, longe de ajudar a democracia, só piorou a situação, retardando sua implantação. Os métodos violentos usados pela guerrilha serviam de justificativa para a violência da sua repressão. Os guerrilheiros assassinaram diversos inocentes, sequestraram vários, assaltaram bancos e residências. Isto é atitude de quem luta pela democracia?

Cumpre lembrar que eles assassinaram o adido militar americano e sequestraram o embaixador dos Estados Unidos, mas não tocaram num só fio de cabelo dos representantes da União Soviética. A reação do governo foi também violenta, com prisões, torturas e até assassinatos. Violência gera a violência. Houve muitos abusos injustificáveis, mas numa guerra, que é o que existia na época, é difícil coibi-los.

Ulysses Guimarães, foto: AE
A verdadeira oposição, que conseguiu, finalmente, a volta à democracia foi a oposição política, liderada por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Esse grupo contava com muitos políticos importantes: André Franco Montoro, Jarbas Vasconcelos, Almino Afonso, Mário Covas, Alberto Goldman, Saturnino Braga, José Gregori, Sérgio Mota, Dante de Oliveira, Itamar Franco, Affonso Camargo, Teotônio Vilela, Fernando Lyra, Pimenta da Veiga, Roberto Gusmão, Pedro Simon, Francisco Dornelles, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Francisco Weffort, Paulo Brossard, César Maia, Marcelo Alencar e dezenas de outros. Alguns desses tinham sido afastados do convívio político por autoexílio em 1964 e outros em virtude do AI-5.

Alguns políticos que haviam apoiado o governo Castelo filiaram-se depois ao MDB, entre eles destaca-se Severo Gomes, que foi ministro do Castelo e passou a ser quase o alter ego de Ulysses. Este grupo procurava aproveitar todas as oportunidades para abrir brechas no sistema. Assim, Ulysses candidatou-se à Presidência em 1974, em oposição a Geisel. Como a eleição era pelo Congresso, não haveria chance de ser eleito, mas ficava marcada a posição.

Muitos militares legalistas, que apoiaram Castelo, deixaram de apoiar o governo e perderam comandos. Foi o que ocorreu com meu sogro, que ocupou uma das diretorias mais importantes do Ministério da Aeronáutica no governo Castelo, mas não aceitava mais continuar apoiando o regime depois do AI-5. O brigadeiro Eduardo Gomes, Ministro da Aeronáutica do governo Castelo, passou a fazer franca oposição ao governo, concentrando suas baterias no Ministro da Aeronáutica e seu terrível chefe de gabinete Burnier.

Na década de 1970, enquanto vivíamos o “milagre”, era difícil qualquer apoio popular à oposição, como ficou demonstrado pelo voto popular nas eleições livres que se sucederam, mas, a partir de 1980, quando o choque de petróleo e a impossibilidade de rolar a dívida causaram a década perdida, a oposição ganhou força e várias eleições e pôde aumentar a pressão pelas mudanças.

O governo Geisel e mais fortemente o governo Figueiredo, que governou sem a blindagem do AI-5, se preocuparam em pavimentar o caminho para a volta à democracia com a Lei da Anistia, amplamente negociada com a oposição. No governo Médici seria impensável um movimento popular do tipo diretas já, totalmente aceito pelo governo Figueiredo, embora sem concordar com a sua reivindicação.

A SITUAÇÃO ATUAL

O tempo passa e os que se dizem de esquerda no Brasil estão atualmente mais próximos do autoritarismo do que da democracia. O ministro Delfim Neto, czar da economia no período mais autoritário do regime militar, é hoje o “guru” do governo esquerdista, que busca cada vez mais poder. Além das frustradas tentativas de censurar a imprensa, o governo dito de esquerda procura estatizar a economia. Diz a este respeito Maílson da Nóbrega em recente artigo: “Voltou-se a falar em ‘projeto nacional’. O governo apontaria rumos para o país, fixaria metas e indicaria o que se espera do setor privado. É surpreendente, mas a visão de que o estado deve liderar o desenvolvimento ainda permeia as discussões sobre a economia em segmentos do empresariado e da esquerda.


A ideia é típica de regimes autoritários. Nasceu na União Soviética em 1928 no plano lançado por Josef Stalin. O planejamento central permitiria vencer o subdesenvolvimento. A ilusão se foi com o colapso soviético em 1991. Há que enterrar a velha ideia do ‘projeto nacional’. Caberia pensar em outro projeto, o de mobilizar a sociedade para vencer, no máximo em uma geração, o desafio da melhoria da qualidade da educação.”

O atual governo está promovendo uma completa lavagem cerebral na juventude, retratando uma imagem perversa do regime militar, salientando apenas seus aspectos negativos, sem mencionar o caos em que estava o país em 1964, sem dizer que a esquerda também preparava um golpe para implantar o comunismo, omitindo o apoio popular que teve o movimento e o apelo da sociedade pela ação dos militares na ocasião e também sem mostrar os efeitos positivos na economia, especialmente nos primeiros anos. Se há algo em que o governo é extremamente eficiente é na propaganda, sem nenhum compromisso com a verdade. Ele procura reescrever a história alterando fatos notórios. O governo atual transformou o Brasil no maior cobrador de impostos do planeta e procura esconder os inúmeros escândalos em que está envolvido.

O movimento de 1964 foi um mal necessário para evitar outro muito pior, mas não deveria ter durado vinte anos.

Os países democráticos e capitalistas conseguiram sair da crise econômica da década de 1980 mediante transformações nos seus sistemas. Esses países vão novamente superar a crise atual e voltar a crescer no futuro. A rigidez dos países comunistas, com seus dogmas religiosos, tornou impossível uma reinvenção. Hoje o PIB da Rússia é menor que o do Brasil e é menos de um décimo do PIB dos Estados Unidos. O mundo multipolar revelou-se propício ao progresso e ao desenvolvimento tecnológico, facilitando a globalização, as comunicações e as liberdades individuais.
Título e Texto: Francisco Lacombe, Economista, Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012
Colaboração: Álvaro Pedreira de Cerqueira
Edição: JP/CqF

Leitura complementar: 
31 de março: O Golpe Militar

34 comentários:

  1. Excelente trabalho. Essa é a verdade Comissão da Verdade.
    Parabens!

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  2. Excelente! eu nunca tinha lido nada tão claramente explicado com tanta maturidade politica e econômica.

    Circe Aguiar

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  3. Clareza e maturidade...
    Resumiu muito bem Circe!

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  4. A ditadura militar durou 21 anos; sendo assim perdeu legitimidade social e sofreu desgaste politico. porisso as diretas já.
    Sempre bato na mesma tecla: Governo de transição deveria ter sido.
    O poder ah, o poder...
    "O esforço para unir a sabedoria e o poder raramente dá certo e somente por tempo muito curto." Einstein
    Janda

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  5. "O movimento de 1964 foi um mal necessário para evitar outro muito pior, mas não deveria ter durado vinte anos."
    Parágrafo do autor.

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  6. Licao da verdadeira historia-que seja transmitida a geracoes de agora e futuras. Obrigada ao autor. ZT

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  7. Mais um apanhado dos acontecimentos. Fica para a História. O tempo é um ótimo elemento para que os acontecimentos possam ser escritos e analisados sem as paixões dos participantes, como é o caso deste movimento que agora faz 50 anos. La longe ele erá olhado em sua real história como hoje olhamos a proclamação da Republica no Brasil.

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  8. Obrigado por disponibilizar um material de tamanha clareza.

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  9. Infelizmente as cadeiras dos ministros hoje não são ocupadas por competência, me corrijam se estiver errado, mas por indicação, conhecimento e possibilidade de flexibilização das leis através do $$$...

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    1. Estava nos livros, os comunistas tiraram.

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  11. Infelizmente não é a história contada nos livros nem pelos peodessores de história q,na maioria, são socialistas comunistas,e contam só um lado, escondendo e omitindo o outro, criando alunos alienadoa e ignorantes, logo eleitores deste perfil,lamentável...

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  12. Faltou nas referências que o dito golpe foi dado pelo congresso nacional destituindo Jango por vacância numa viagem que fizera ao Rio Grande do Sul.
    No dia 1 º de abril, apesar de Jango ainda se encontrar em território nacional, o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).
    O verdadeiro golpe militar foi em 1968.
    Eu digo que a história se repete. Nosso congresso de 1964 derrubou o comunismo imitando Marat e Robespierre, e os militares imitando Napoleão derrubaram a cúpula golpista de 1964, altamente aristocrática. Pena que todos voltaram e assumiram em 1985, criando essa constituição injusta, que mantém as regalias do alto clero brasileiro ate nossos dias.

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  13. Meu Deus. Totalmente controvérsia do que eu ouço dizer na escola. Excelente matéria!

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  14. Quase ninguém lembra.
    Há 38 anos, no dia 26 de junho de 1968, Dilma e seus parceiros jogaram um carro cheio de dinamite na guarita onde se encontrava o soldado Mario Kosel Filho.
    48 anos depois foi o enterro de uma de seus algoses com esse impedimento.
    Dilma estava no assassinato, participou e planejou.

    NOTA: Jamais leiam o site WIKIPEDIA em relação ao 1964, todos os artigos sobre 1964 da WIKIPEDIA estão controlados pelos infames comunistas.

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    1. Não só a Wikipédia, mas a Comunicação em geral.

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  15. Muito bom esclarecer o que realmente aconteceu no período do regime militar!
    Estamos hoje vivendo a verdadeira ditadura social, econômica, familiar e do direito de ir e vir. Estou esperançoso em 2018!!!

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  16. To tendo o cuidado de mostrar pro meu filho, o outro lado da história que, INFELIZMENTE, a escola omite.Ou seja, o lado da verdade!
    Parabéns!!!

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  17. Ótimo texto. Mesmo sendo de uma geração que viveu ainda criança o final do Governo Militar, sempre entendi a contrarrevolução de 1964 como necessária. A maior prova está aí, hoje, diante de nossos olhos. Os que se diziam guardiões da democracia, se tornaram lideres do maior esquema de corrupção da história mindial. Como bem disse Geisel: "Se é a vontade do povo brasileiro eu promoverei a Abertura Política no Brasil. Mas chegará um tempo que o povo sentirá saudade do Regime Militar. Pois muitos desses que lideram o fim do Regime não estão visando o bem do povo, mas sim seus próprios interesses."
    Infelizmente a história contada nas escolas, pela midia, etc é outra.
    Vamos rezar muito para que 2017 seja bem diferente do que está se desenhando.

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  18. Muito bom, esse texto! Mas eu, já sabia! Andei lendo outros artigos isentos, sem ser nem de esquerda, nem de Direita! Assim, q tem q ser! Pena q a Mídia Comunista e os Profs comunistas,contam uma estória, é assim mesmo q se escreve o q eles contam, q não existiu! Só não concordo com a parte q o texto fala q não deveria ter ficado 21 anos, acho q deveria estar aí, até hoje! Só acho!

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  19. Nunca um texto me motivou tanto como esse! Parabéns! Descreveu com todas as palavras o que foi de verdade a Ditadura Militar e como atualmente o sistema esconde isso mostrando apenas o "lado negativo" que só aconteceu porque os comunistas com o apoio da URSS se voltaram contra o governo, governo o qual aumentou o PIB, alfabetizou milhões de brasileiros e diminuiu a inflação. Parabéns e muito obrigado por abrir e contar a verdade para um jovem de 15 anos, e espero que outros jovens saibam a verdade e fuja dessa ideologia plantada pelo governo comunista.

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  20. Muito obrigado pelos generosos comentários!

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  21. Parabéns pelo trabalho!! O Brasil precisa de informações verdadeiras, mas com essa mídia atual vai ser difícil.

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  22. Estou estarrecido! Nada a ver com que aprendi na Escola, mas sempre desconfiei que tinha algo a mais na história. Parabéns e obrigado pelo texto.

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  23. Mas não acredito q houve, tortura! Se fosse assim, os mesmos, não estariam vivos, para contar, teriam sido, assassinados! Foi mais uma mentira, para receberem milhões em indenizações, injustas!

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  24. Boa tarde!!!!
    Nunca fui bom em História. Fiz todo meu ensino fundamental e ensino médio em escola técnica e sempre foquei o "técnico".
    Hoje, com 61 anos de idade, comecei a pesquisar sobre a "Verdadeira História do Período Militar no Brasil". Antes de ler o texto acima, decidi já postar meu comentário e fazer um pedido: "Me ajudem a encontrar mais sobre A Verdadeira História do Regime Militar no nosso querido Brasil".
    Obrigado
    Fábio Corrêa Lopes
    fabioclopes@uol.com.br

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    1. Olá, Fábio!
      Você escreveu "antes de ler o texto acima, decidi já postar meu comentário..."
      O que achou do texto?

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  25. Nasci no ano de 1972 e nos anos 80 na escola só ouvia o lado totalmente favorável à esquerda sobre o assunto. Ao ler este artigo, argumentado de maneira tão imparcial e objetiva me trouxe uma convicção que eu tenho acerca do assunto: "tivemos 21 anos de regime militar por existir um motivo extra, ou seja, a tentativa de implantar o comunismo no Brasil". Parabéns

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  26. Aprendi muita coisa com a leitura desse texto. Embora tenha escrito uma crônica humilde e despretensiosa sobre a revolução de 1964, num artigo chamado "Águas de março sob a ponte 64", publicado aqui no "Cão que Fuma" em 21 de março de 2017, confesso, não me aprofundei como deveria no assunto, e, claro, nem poderia, até porque não vivi os idos dessa ditadura, graças a Deus. Nessa época contava apenas 11 anos, morava no Rio de Janeiro, com meus avós, e pouco me recordo dos fatos, a não ser através de pesquisas feitas na Internet e livros publicados sobre o assunto. O trabalho ora trazido a público, vem engrandecer muito e, sobretudo enriquecer a nossa cultura, notadamente para aquelas pessoas antigas (da minha faixa de idade) que apreciam uma boa leitura, um bom assunto. E esse é sem dúvida alguma, um bom assunto. O autor se mostrou bastante claro e objetivo. Entendo que esse texto deveria ser espalhado para outras pessoas, lido em escolas, compartilhado pelas redes sociais. A meu entender, serviria para mostrar aos nossos filhos e amanha, aos nossos netos, uma parte obscura de um tempo que esperemos, não volte jamais. Parabéns ao autor e, igualmente ao "Cão que Fuma" por essa oportunidade de nos ilustrar com essa pérola. Textos como esses, nos levam a viajar no tempo, a voltar na história, a mergulhar no passado. Particularmente me sinto nos braços dos anos, como se lesse Saramago. Aparecido Raimundo de Souza, de São Paulo Capital).

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  27. "Vítimas da Ditadura": 434 mortos (Comissão da Verdade)
    Vítimas do governo PT: 60.000 homicídios por ano

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