sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

A ponta do iceberg e o resto


Paulo Ferreira

Será fácil acompanhar a carreira do governo no orçamento e na economia. Mais difícil será a percepção das políticas que deixam facturas para pagar no futuro

Há um ano toda a gente diria que António Costa seria hoje primeiro-ministro. Mas há um ano ninguém sonharia que ele o seria desta forma: perdendo uma eleição que só podia ganhar por muitos mas conseguindo o apoio parlamentar com o BE e o PCP que lhe permite começar a governar.

As regras do jogo são estas e não adianta perder muito mais tempo nesta discussão.

A direita tem motivos para estar irritada. Está irritada porque ganhou umas eleições para as quais partiu para tentar perder por poucos, mas ainda assim não governa. E está irritada porque fez o trabalho duro que tinha que ser feito e aqueles que levaram o país à bancarrota acabam agora por voltar ao poder numa conjuntura muito melhor do que a que deixaram há quatro anos.

Já todos percebemos o capital de queixa e que seja irresistível fazer de António Costa o primeiro-ministro com o cognome de “o derrotado”. Até a moção de rejeição que PSD e CDS ontem apresentaram ao programa de Governo se mostrou obrigatória, para legitimar, no futuro, uma eventual falta de apoio de que o Executivo possa precisar.

Mas está feito esse sublinhado e neste momento não haverá no país quem não tenha percebido o que se passou e sobre isso não tenha o seu juízo feito. Agora tem que ser “business as usual”. Há um governo a quem compete governar e uma oposição a quem compete opor-se e construir uma alternativa. E isso não se faz prolongando o registo de “nós é que ganhámos e devíamos estar nessa bancada”. Isso seria o melhor cimento que o entendimento à esquerda poderia receber para se solidificar.

Governar nesta conjuntura nunca seria fácil. Fazê-lo neste contexto, com uma de camisa-de-forças que está amarrada, por um lado, à necessidade de cumprir compromissos orçamentais e, por outro, à necessidade de estabelecer consensos que são contra-natura para os partidos que apoiam a solução, torna tudo ainda mais difícil.

Para disfarçar uma parte destas dificuldades próprias será irresistível dramatizar o ponto de partida, recuperando a rábula habitual a mudanças de ciclos políticos: a herança é muito pior do que o “defunto” dizia. Nos próximos tempos teremos o Governo a lamentar o copo meio vazio que recebeu e a oposição de direita a garantir que tinha deixado um copo meio cheio. O país será rigorosamente o mesmo, a perspectiva é que será diferente.

Do que já se conhece, adivinha-se um Orçamento de Estado para 2016 feito, em boa parte, por conta do abandono da descida generalizada da Taxa Social Única que estava no programa eleitoral do PS. É com o abandono da medida, que vai ser aplicada apenas aos salários inferiores a 600 euros, que serão pagas as principais cedências ao BE e ao PCP, que implicam mais despesa ou menor receita fiscal. O resto implicará um défice orçamental mais elevado do que previa a coligação de direita nas suas contas. E isso fará mais dívida, a tal que é insustentável.

A gestão orçamental será a mais crítica. Foi para as contas públicas que nos habituámos a olhar nos últimos anos, os seus resultados são relativamente objectivos e são os mais escrutinados por entidades internas e externas. Será o primeiro indicador para avaliar o governo e é também aqui que a vigilância de Bruxelas, agora muito mais apertada do que era há quatro anos, nos valerá contra irresponsabilidades semelhantes às do passado.

Depois teremos os indicadores económicos-chave, onde as políticas públicas têm alguma influência mas que dispõem de vida própria: crescimento, desemprego, exportações e défice externo.

Mais difícil será a percepção das políticas que deixam facturas para pagar no futuro.

O regresso pleno das empresas de transportes à esfera pública é um deles. A dívida que estas empresas acumularam no passado foi um cancro e um fardo pesado para os contribuintes mas como ficava fora do perímetro orçamental não era visível à vista desarmada. A entrega destas empresas ao PCP e à CGTP – talvez a maior exigência dos comunistas como moeda de troca para o apoio ao governo – vai fazer regressar todos esses vícios. As greves que já estão marcadas para as próximas semanas – em nome de quê? – não podiam ser mais elucidativas sobre isso.

O recuo nas tímidas regras de mobilidade da função pública que já estavam em vigor é outro péssimo sinal. Desburocratizar alguns processos, como acredito que Maria Manuel Leitão Marques fará bem, é uma coisa. Reformar e reduzir a dimensão da estrutura do Estado é outra coisa, bem diferente. Não haverá descida da carga fiscal para níveis decentes sem que se dê esse passo. Mas com este governo isso não será mais do que uma miragem.

A legislação laboral é mais uma área onde a agenda deste governo vai no sentido inverso ao da flexibilização que a competividade exige. Vamos reforçar a dualidade entre os que estão dentro do sistema, altamente protegidos, e os que estão fora e querem entrar, totalmente desprotegidos. Pensar que é com a proibição de formas de emprego precárias que se combatem os abusos praticados por muitas empresas é uma ilusão. Mas nessa matéria há um especialista que vai estar sentado no Conselho de Ministros e que poderá explicar aos colegas o erro que pode cometer-se. Assim Mário Centeno queira comprar essa guerra.

Por fim, a Segurança Social. Vieira da Silva fez mudanças importantes e no sentido certo em 2006. Mas curtas, como se sabe. Insistir nos paliativos para evitar o aborrecimento de uma reforma a sério é, também aqui, adiar um problema que nos sairá caro.

Dir-se-á que não é para praticar políticas de direita que está em funções um governo de esquerda. É verdade. Digam-nos só de onde virá o dinheiro, daqui a alguns anos, para pagar estas políticas que têm todo o aspecto de bombas-relógio. Ou ainda seremos tentados a pensar que, se a austeridade é de direita, então a bancarrota é de esquerda. 
Título e Texto: Paulo Ferreira, Observador, 4-12-2015

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