Cesar Maia
1. Meses atrás, o governador do Estado do Rio reuniu os
ex-secretários de fazenda estaduais para avaliarem em conjunto a grave situação
financeira do Estado. O diagnóstico era basicamente a perda dos royalties do
petróleo e a queda da arrecadação. Todas as sugestões apresentadas, a partir do
próprio secretário estadual atual, apontaram no sentido de buscar receitas
extraordinárias, como acesso aos depósitos judiciais, negociação com devedores
em dívida ativa ou não, anistias, socorro federal...
2. No final da reunião, foi lembrado por um ex-secretário estadual
de fazenda que o fundamental seria equilibrar receitas e despesas orgânicas,
pois as sugestões apresentadas gerariam receitas por uma vez e o desequilíbrio
permaneceria após esses aportes serem gastos. Lembre-se que no ano de 2014 esse
desequilíbrio já estava flagrante, com forte déficit primário. Foi coberto
vendendo 5 bilhões de reais de patrimônio e com operações de crédito de 9
bilhões de reais.
3. A política de “receitas por uma vez” se repete agora com aporte
extraordinário para a Saúde do Estado (parcialmente na forma de dívida como o
da prefeitura do Rio e da União) de cerca de 255 milhões de reais. O governador
fala que precisa de 1 bilhão de Reais. Levantando os débitos descobertos na
Saúde, este bilhão aportaria cerca da metade daqui para frente. O Governo
Federal aporta via SUS cerca de 1 bilhão de Reais por ano. Parte são
procedimentos. Com a paralização da rede estadual, estas receitas por
procedimentos desmonta. A transferência para leitos federais e municipais
aumenta as receitas do SUS, por procedimentos, para estes.
4. O Estado tem obrigação constitucional de transferir para a Saúde
12% das receitas orgânicas. Até outubro, as despesas liquidadas do Estado com
Saúde Pública (DO, 24/11) somaram 3,8 bilhões de reais. Os 12% das receitas
orgânicas atingiram 3,5 bilhões de reais, informando um desequilíbrio dentro da
própria Saúde e exigindo transferências orçamentárias internas ou redução de
despesas.
5. As declarações, na imprensa, do governador e do secretário de fazenda carregam implicitamente a ideia que a queda de receitas (especialmente royalties e ICMS) é provisória. Economistas sêniores, inclusive os do próprio Estado, acham que a queda dos royalties do petróleo, no mínimo, irá até depois do término do mandato do atual governo. Portanto, não se pode contar com ela.
6. A queda do ICMS, mesmo que estanque ou, no limite do otimismo,
retorne em 2017 a 2014, não resolverá o desequilíbrio. Não tem mais patrimônio
para vender e novas operações de crédito não repetirão mais o volume de antes,
pelos riscos que o Estado expõe. Os aumentos de fim de ano implementados em
alíquotas do ICMS e imposto a heranças/doações, apenas ajudarão a cobrir parte
das perdas do ICMS com a crise.
7. O governador precisa simular cenários realistas de receitas
orgânicas nos três anos que lhe sobram e usar o esquema clássico de subdividir
as despesas em transferíveis e intransferíveis e dentro destas as que podem ser
reduzidas. Portugal e Espanha mostram que em crise fiscal e financeira
profundas, os remédios são amargos, mas os resultados políticos e eleitorais
virão. Em ambos os casos venceram as eleições em 2015, mesmo que com maioria
simples. Não adiantar chorar nos combalidos cofres de Brasília, nem aplicar o
refrão popular do inadimplente: Devo, não nego, pago quando puder. Afinal, do
outro lado da mesa estão as pessoas.
8. Em outubro de 2005, a prefeitura do Rio devolveu à União os 4
grandes hospitais (Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes e Andaraí) que foram
absorvidos imprudentemente pele prefeito anterior, com garantias irrisórias de
receitas repassadas pela União... Com isso, acabou, instantaneamente, o
desequilíbrio financeiro interno na saúde municipal. Esses hospitais hoje
custam à União algo como R$ 1,5 bilhão de Reais por ano. A prefeitura
economizou, organicamente, mais de R$ 1 bilhão de Reais. E equilibrou as contas
da Saúde. Que, aliás, começam a ser desequilibradas com a entrada das OSs, que
consomem quase todo o IPTU anual.
Título e Texto: Cesar Maia, 28-12-2015
Título e Texto: Cesar Maia, 28-12-2015
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