Ministro do Supremo Tribunal Federal deu 48
horas para a força-tarefa de Curitiba conceder ao ex-presidente acesso à
leniência da Odebrecht
Cristyan Costa
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, atendeu a um pedido de Lula na
quarta-feira 2. O juiz determinou que a Lava Jato de Curitiba libere o acesso
aos anexos do acordo de leniência da construtora Odebrecht em até 48 horas para
a defesa do petista. A ordem do magistrado diz respeito a todos os documentos
que citam o ex-presidente e dão base para a ação penal sobre a suposta compra
de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. A defesa tentava obter
acesso aos anexos há quase desde setembro de 2017.
No início do mês passado, a
Segunda Turma do STF já havia autorizado o acesso dos documentos à defesa.
Contudo, a 13ª Vara Federal de Curitiba pediu manifestação do Ministério
Público Federal (MPF) e da Odebrecht antes de liberar os anexos. Conforme Lewandowski,
a medida “pareceu afrontar” a decisão da Corte: “A Segunda Turma emitiu uma
determinação clara e inequívoca. Que o juízo de origem assegurasse ao
reclamante amplo e incondicional acesso a tudo aquilo que o incrimine ou possa
vir a incriminá-lo”.
O escândalo
Além disso, o magistrado
também decidiu que o prazo para as alegações finais não será aberto antes que
seja realizado o julgamento da reclamação da defesa de Lula sobre o pedido da
Lava Jato por manifestação do MPF e da Odebrecht, para que o petista tivesse
acesso aos anexos. O processo contra Lula apura o envolvimento do ex-presidente
em suposto esquema de favorecimento à Odebrecht em contratos firmados com a
Petrobras. O escândalo teria envolvido o pagamento de vantagem indevida de R$
75,4 milhões ao PT e a lavagem de outros R$ 12,4 milhões ao ex-presidente.
Título e Texto: Cristyan
Costa, revista Oeste, 3-9-2020, 7h15
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