Entre outros pontos, o projeto aumenta para até dez anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação
Wesley Oliveira Foto: Andre Borges/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Uma das mudanças aumenta para até dez anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas nem todos os pontos defendidos pelo presidente foram aprovados.
A Câmara já tinha aprovado a matéria no fim de junho, mas teve de analisá-la novamente já que o Senado fez alterações na proposta.
Veja algumas das mudanças
· aumento do número de pontos para suspensão,
em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
· obrigatoriedade do uso de cadeirinha para
o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45
metro;
· regras para a circulação de motocicletas
entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.
Entre outros pontos, a Câmara acatou a proposta dos senadores que prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.
Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).
Título e Texto: Wesley Oliveira, revista Oeste, 22-9-2020, 17h32
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-