Rachadinha de Alcolumbre que a imprensa se cala

O silêncio precisa ser rompido

Allan dos Santos 

Um acordo firmado no âmbito de investigação sobre suspeitas de “rachadinha” envolvendo o senador Davi Alcolumbre tornou-se alvo de questionamentos na Justiça Federal após autoridades não localizarem o documento nos sistemas oficiais.

A controvérsia gira em torno de um acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado com o ex-assessor parlamentar Paulo Boudens, apontado como operador do esquema. O instrumento, previsto no Código de Processo Penal, permite que investigados evitem ação penal mediante confissão e reparação de danos.

O caso teve origem em 2021, após reportagem da revista Veja relatar que assessoras vinculadas ao gabinete de Alcolumbre teriam sido contratadas sob a condição de devolver entre 80% e 90% de seus salários, prática conhecida como “rachadinha”. A denúncia levou o senador Alessandro Vieira a apresentar representação ao Supremo Tribunal Federal.

Na sequência, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo conduziu a apuração e firmou o acordo com Boudens, que assumiu a responsabilidade pelos fatos investigados.

Apesar disso, o conteúdo do ANPP não foi anexado à ação de improbidade administrativa movida posteriormente na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O processo, conduzido pelo juiz Fábio Mattiello, busca apurar eventual dano ao erário, independentemente de foro privilegiado.

Em novembro de 2024, Mattiello solicitou à Procuradoria-Geral da República confirmação e cópia do acordo. A PGR confirmou sua existência, mas informou que o documento deveria ser requisitado ao STF.

Ao ser acionado, o STF respondeu que não localizou registros, públicos ou sigilosos, vinculados ao nome de Boudens em seus sistemas.

A ausência do acordo tem impacto direto sobre o andamento do processo. Em manifestação, a defesa de Alcolumbre argumentou que não há comprovação de dano à administração pública nem evidência de desvio de recursos.

Especialistas em direito penal apontam que o ANPP, por exigir confissão formal e eventual reparação do dano, poderia esclarecer pontos centrais da investigação, incluindo a extensão dos fatos e a eventual devolução de valores.

Sem acesso ao documento, a ação segue baseada em provas já disponíveis nos autos, enquanto permanece indefinido o destino formal do acordo firmado no âmbito da investigação criminal.

Procurados, representantes da defesa de Alcolumbre e do Ministério Público não comentaram o paradeiro do documento até a publicação desta reportagem.

Título, Imagem e Texto: Allan dos Santos, RevistaTimeline, 6-4-2026