AERUS: 50 meses sem solução

Palavras ao vento

Acredite se quiser: já se passaram mais de 50 meses desde o dia em que os participantes do Aerus tomaram conhecimento da intervenção do governo na administração do fundo de aposentadoria. E descobriram, aos poucos, as irregularidades e os abusos cometidos com o aval da Secretaria de Previdência Particular, incluindo a criação de um privilegiado Plano II que absorveu capitais do Plano I - do qual participa a maioria dos aposentados - que por essa irregularidade estão recebendo nesta fase de transição pagamentos bastante inferiores aqueles aos quais teriam direito se os seus fundos tivessem sido preservados. E não há jeito de corrigir a injustiça, que continuará por mais alguns meses , até quando acabarem as receitas obtidas com a venda dos ativos do Aerus, divididos mensalmente dessa maneira discriminatória pelo interventor.

Ao longo de mais de quatro anos, inúmeras foram as manifestações dos aposentados para chamar a atenção das autoridades sobre a injustiça praticada pela intervenção do governo, depois que seus representantes criaram uma situação financeira falimentar que não souberam ou não quiseram evitar. A começar por não ter impedido o cancelamento por parte das autoridades aeronáuticas da contribuição de 3% sobre as receitas do mercado aéreo doméstico, que havia sido garantida quando foi fundado o Aerus. Desde o presidente da República a seus ministros, passando pelo tortuoso caminho da Justiça e pelos numerosos parlamentares amigos e dirigentes de entidades sindicais, até jornalistas e, recentemente, a própria União representada pela AGU, todos eles receberam direta ou indiretamente os sofridos apelos dos aposentados, injustamente despojados de seus direitos.

E da maioria deles os aposentados receberam promessas de iniciativas a favor, palavras de reconhecimento da legitimidade da causa que estavam patrocinando, formulas de solução para o reinício dos pagamentos, apoio moral. Sem, até agora, nenhum resultado prático. Aliás, pelo contrario, depois da participação direta da AGU na analise das contas referentes ao crédito da Varig devido pelo governo por ter cortado suas receitas, a situação parece ter ingressado num caminho sem saída, pois as conclusões das longas reuniões transformaram a empresa aérea de credora em devedora, bloqueando assim a possibilidade de recebimento pelos aposentados de parte da soma que supostamente a União reembolsaria á Varig.

Depois disso, advogados e sindicato concentraram seus esforços nas evidências jurídicas dos abusos cometidos contra milhares de aposentados, dando nova ênfase tanto á atuação omissa dos representantes da União na administração dos capitais do Aerus, como no descumprimento por iniciativa do antigo DAC da participação financeira representada pelo fluxo da contribuição de 3%%%%, que deveria ser mantida por um período de 30 anos. E o problema vai se arrastando, com a prospectiva de eventualmente chegar, dentro de breves semanas, na área pouco confiável das promessas eleitorais, limbo eterno de mentiras a caça de votos, onde tudo é oferecido mas pouco é lembrado na hora do cumprimento.

Atualmente são mínimas as razões para acreditar numa solução do problema do Aerus, que permita aos aposentados de voltar a receber os valores mensais que acreditaram ter garantido para a sua velhice. Ainda acontece ,no plenário do Senado ,que mais uma vez um parlamentar responsável e amigo divulgue em sua intervenção o total apoio á causa dos aposentados; ou que apareça um vibrante artigo de jornal contra a injustiça que o governo está perpetrando com sua omissão ; e não faltam os comunicados do Sindicato, ainda confiante numa reação positiva vindo de Brasília.São iniciativas que ajudam a manter viva a esperança de uma solução favorável , mas  os aposentados são agora mais realistas e não querem alimentar esperanças, acreditando que no curto ou médio prazo poderá surgir algum resultado prático.

De fato, se nada foi conseguido com a firme atitude da presidente do Sindicato, nos encontros com o presidente da República, seu ex colega nos movimentos sindicais do ABC paulista; se as palavras pronunciadas no Senado por dignos parlamentares não saíram das páginas frias do Diário Oficial; se o Judiciário parece insensível á questão humana que existe atrás do processo que ainda não concluiu, é difícil acreditar que ainda haja algum caminho inexplorado que possa levar á justa conclusão do caso.

Raras vezes situações constrangedoras e injustas tiveram tanto paladinos que tentaram solucioná-las, como desde o dia da intervenção aconteceu com os problemas sociais que abrangem milhares de aposentados. Raras vezes se ouviram e leram tantas opiniões favoráveis, manifestadas por entidades e pessoas de respeito, serem ignoradas nas altas esferas de Brasília. De fato, parece que a solução da causa do Aerus está sendo rejeitada da mesma maneira que se viu quando, na crise da Varig, estavam em jogo não somente o destino da maior empresa aérea da America do Sul mas também a sobrevivência de milhares de funcionários. Parece que no Brasil os caminhos da política não passam pelos céus de brigadeiro e por questões que não rendem votos.

Talvez, somente o Poder Judiciário poderia, num elevado julgamento, descobrir aquela formula de solução que ainda não foi encontrada nos Códigos ou nas Leis econômicas. Poderia esquecer todas as restrições inventariada até agora considerando, una tantum, que acima das razões legais há uma questão humana e ética, e que seria sua função reparar uma injustiça que dura há mais de 50 meses. Depois de tantas palavras levadas pelo vento, é do Supremo Tribunal de Brasília que poderia vir a palavra final.

Informativo Aeroconsult, 1º de agosto de 2010

Assine a Petição aos ministros do STF