sábado, 19 de dezembro de 2015

Dinamizar a economia não é o mesmo que insuflar a procura interna, atenção...

Tavares Moreira

1. O discurso oficial, em sede da política económica, está agora focado na frase “Virar de Página da Austeridade”, ou seja, em termos práticos:
(i) reposição discricionária de rendimentos, suportada pelo Estado (contribuintes), a um conjunto diversificado de grupos sociais, sem ou quase sem contrapartida produtiva, e
(ii) diminuição de receitas fiscais.

2.       Estão neste caso:
(i) a reposição dos salários na função pública,
(ii) a actualização das pensões,
(iii) a reposição do complemento solidário para idosos,
(iv) reposição do RSI,
(v) actualização do abono de família, e
(vi) devolução parcial da sobretaxa do IRS  - a que haverá que acrescentar a decantada (mas desde há algum tempo silenciada) redução do IVA para a restauração, de 23 para 13%.

3. Segundo os mesmos responsáveis pela política económica, trata-se de medidas justificadas pela necessidade de dinamizar a economia…

4. … Justificação que, valha a verdade, pode vir a traduzir-se num considerável “flop”, pois sendo absolutamente certo que estas medidas vão insuflar a procura interna, na componente consumo privado, isso não é equivalente a dinamizar a economia, ou, por outras palavras, o investimento e o emprego.

5.  A razão é simples e tem a ver com os meios que será necessário arrecadar para satisfazer estas despesas públicas adicionais (ou perdas de receita), caso o milagre do crescimento económico não se materialize: agravamento de tributação sobre a actividade económica e/ou agravamento da dívida pública.

6. O resultado líquido desta política pode bem vir a traduzir-se num desincentivo ao investimento produtivo e, em particular, nos sectores produtores de bens transacionáveis - que será agravado, pela via do custo do capital, se vier a concluir-se que pode ficar em causa o cumprimento dos compromissos orçamentais.

7. Se assim for – e o risco deste cenário se verificar não é nada despiciendo - não existirá qualquer estímulo à economia, apenas insuflação da procura interna.

8. Na prática, tratar-se-á da reposição de um filme que foi muito popular há alguns anos, com resultados muito interessantes como sabemos.

9. Oxalá os meus receios não venham a concretizar-se, mas...

Título e Texto: Tavares Moreira, 4R – Quarta República, 18-12-2015

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