Tavares Moreira
1. O discurso oficial, em sede da política
económica, está agora focado na frase “Virar de Página da Austeridade”, ou
seja, em termos práticos:
(i)
reposição discricionária de rendimentos, suportada pelo Estado (contribuintes),
a um conjunto diversificado de grupos sociais, sem ou quase sem contrapartida
produtiva, e
(ii)
diminuição de receitas fiscais.
2.
Estão neste caso:
(i) a
reposição dos salários na função pública,
(ii) a
actualização das pensões,
(iii) a
reposição do complemento solidário para idosos,
(iv)
reposição do RSI,
(v)
actualização do abono de família, e
(vi)
devolução parcial da sobretaxa do IRS - a que haverá que acrescentar
a decantada (mas desde há algum tempo silenciada) redução do IVA para a
restauração, de 23 para 13%.
3. Segundo os mesmos responsáveis pela política
económica, trata-se de medidas justificadas pela necessidade de dinamizar a
economia…
4. … Justificação que, valha a verdade, pode vir a
traduzir-se num considerável “flop”, pois sendo absolutamente certo que estas
medidas vão insuflar a procura interna, na componente consumo privado, isso não
é equivalente a dinamizar a economia, ou, por outras palavras, o investimento e
o emprego.
5. A razão é simples e tem a ver com os meios que
será necessário arrecadar para satisfazer estas despesas públicas adicionais
(ou perdas de receita), caso o milagre do crescimento económico não se materialize:
agravamento de tributação sobre a actividade económica e/ou agravamento da
dívida pública.
6. O resultado líquido desta política pode bem vir
a traduzir-se num desincentivo ao investimento produtivo e, em particular, nos
sectores produtores de bens transacionáveis - que será agravado, pela via do
custo do capital, se vier a concluir-se que pode ficar em causa o cumprimento
dos compromissos orçamentais.
7. Se assim for – e o risco deste cenário se
verificar não é nada despiciendo - não existirá qualquer estímulo à economia,
apenas insuflação da procura interna.
8. Na prática, tratar-se-á da reposição de um filme
que foi muito popular há alguns anos, com resultados muito interessantes como
sabemos.
9. Oxalá os meus receios não venham a
concretizar-se, mas...
Título e Texto: Tavares Moreira, 4R – Quarta República, 18-12-2015
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