sexta-feira, 21 de junho de 2013

Porque estamos na rua? (Esclarecimentos necessários)

Gerhard Erich Boehme

Há duas razões fundamentais que nos levam a protestar hoje no Brasil, são as causas raízes de inúmeros problemas, muitos dos quais estão, para muitos, sem as causas definidas, o que leva os incautos ou ideologicamente estressados a acreditarem que atuando nos efeitos iremos solucioná-los. Nada mais falso. A outra é a falta de entendimento de que uma sociedade deve se pautar pela fiel e intransigente defesa do princípio da subsidiariedade, para que possamos assim ter uma sociedade justa, humana e responsável. Para que possamos ter uma sociedade mais justa e responsável, na qual o cidadão não venha transferir responsabilidades para uma entidade virtual chamada Estado, isso quando não transfere desejos de cobiça. O porque protestar deve ser ainda debatido, senão vejamos, estas são as causas que nos são apresentadas:

1.       Redução do preço das passagens.
2.       Livre direito de manifestação: Fim da repressão policial, da criminalização dos movimentos sociais e do uso de armas e meios letais.
3.       Dinheiro da Copa e da Olimpíada para saúde e educação.
4.       Não às remoções e despejos.
5.       Gestão democrática das cidades com decisão popular.

Seguramente não é por nenhuma destas razões que devemos ir para as ruas, algumas se colocam contra o cidadão ou visam criar privilégios ou retiram do cidadão o entendimento do que deva ser público e o que deve ser privado. Sem contar que algumas delas podem nos levar ao ilícito criminal. Explico.

Redução do preço das passagens.

O que leva à redução do preço de uma passagem são dois fatores fundamentais, outros levam a transferir custos para o cidadão através dos impostos, ou leva a sociedade a criar privilégios, pois alguém terá que pagar a conta.

São eles:
1.       aumento da concorrência, e isso obriga necessariamente que haja liberdade inclusive de exploração de outros modais, como ciclismo, automóvel, metrô, bondes e trens metropolitanos. A concorrência sempre foi e sempre será a melhor forma do cidadão ter liberdade para explorar as melhores alternativas que tem à mão, mas isso requer liberdade, liberdade para entrar, para permanecer – menos burocracia e menos impostos e para sair do mercado, sem entraves injustificáveis como os cartéis que temos no Brasil.

2.       a redução dos custos de todos os insumos, materiais, serviços, salários e equipamentos e veículos envolvidos, mas isso somente é conseguido se, e somente se, tivermos mais concorrência ou o poder aquisitivo das pessoas aumentar, mas aqui temos o principal entrave ao aumento do poder aquisitivo no Brasil, o recurso financeiro que o cidadão dispõe ou poderá dispor, o saldo no banco ou na poupança não sofrer uma desvalorização devido a emissão de moeda falsa, sem crescimento da economia, por parte do Banco Central, como ocorre atualmente para alimentar os empréstimos do BNDES e outros gastos do governo federal. A inflação é o mais cruel dos impostos, pois penaliza os mais pobres que passam a ter ganhos menores ou as poucas reservas que possuem perdem significativamente de valor. com um estado gastando mais do que arrecada em impostos ou vendendo o Brasil, como é feito através da venda de commodities e através da impressão falsa de moeda, temos a inflação.

Portanto, a bandeira “Redução do preço das passagens” é falsa, leva atuarmos no efeito e não nas causas. Se houver redução do preço na atual conjuntura alguém irá pagar a conta, ou os governantes irão retirar recursos de outras áreas prioritárias ou o cidadão será penalizado com novos impostos. Em ambos os casos o cidadão é penalizado.

Livre direito de manifestação: Fim da repressão policial, da criminalização dos movimentos sociais e do uso de armas e meios letais.
Seguramente devemos lutar para que tenhamos o livre direito de pensamento e de manifestação, mas o nosso direito tem como limite os direitos dos outros, como as restrições ao direito de ir e vir, em especial na Avenida Paulista onde temos mais de 7 (sete) grandes hospitais na capital paulista. Há algo de errado se o permitimos. Isso sem contar que é uma importante artéria de circulação da cidade, o que impacta no tempo das pessoas, que nada mais é que a vida das pessoas. Se somos privados de nosso tempo somos escravos. No caso, escravos da incompetência.

A repressão policial deve existir, pois há os que extrapolam, que não encontram os seus limites dentro da responsabilidade individual. Temos uma infinidade de pessoas que agem ou fomentam o agir dentro do chamado efeito manada. É quando o cidadão age em grupo de uma forma que nunca agiria sozinho, como nas chamadas torcidas organizadas, quando sabemos deve ocorrer a imposição dos limites. O Estado é coercitivo, age de forma coercitiva, o faz através dos impostos, da imposição da lei, da defesa e da segurança pública. O Estado deve exercer o seu poder de coerção, para isso é que ele existe.

Quanto aos movimentos sociais, nada mais falso, pois não vivemos dentro de uma oclocracia, mas de uma democracia.

Há uma questão fundamental nesta questão, o entendimento do que é e deve ser estado de direito, se não o fizermos temos privilégios para uns em detrimento de outros.

O que caracteriza uma democracia é o fato da lei ser igual e atingir a todos. Mas isso é desconsiderado.

Nossa Constituição, em seu artigo primeiro, garante que somos uma República Federativa, constituída como Estado democrático de Direito. Estado de Direito é um princípio que foi desenvolvido durante o Iluminismo e vem influenciando a filosofia do Direito desde então.  

Mas, o que vem a ser Estado de Direito?
Embora uma expressão comum, ela muitas vezes é usada para caracterizar uma sociedade como moderna. Muitas vezes Estado de Direito aparece como um desejo, o que as pessoas gostariam prevalecesse na sociedade em que vivem.
Aparentemente, esse é o desejo expresso dos brasileiros e brasileiras, porquanto ele foi adotado em nossa Constituição.
Talvez o conceito mais claro de Estado de Direito seja o que permeia os trabalhos de Friedrich A. Hayek, Prêmio Nobel de Economia de 1974, em particular no seu Os Fundamentos da Liberdade (The Constitution of Liberty). Segundo Hayek, Estado de Direito caracteriza a universalidade de uma norma. Todos são iguais perante a lei e dela devem receber o mesmo tratamento. Assim, pessoa ou grupo social algum deve ser privilegiado ou discriminado pela lei. Todos, absolutamente todos, numa sociedade de Estado de Direito, devem buscar seus próprios interesses sob as mesmas regras sociais.

O quinto artigo de nossa Constituição adota esse mesmo conceito de Estado de Direito: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…

Parece-nos, entretanto, que Estado de Direito no Brasil é mais um desejo do que um princípio norteador de nosso Direito.

O papel do Estado é assegurar a ordem pública e, de forma subsidiária os direitos e a segurança do cidadão, se for necessário o uso de armais letais, seguramente deve fazê-lo. Mas temos que convir, no Brasil se confunde, propositadamente por questões ideológicas, autoridade e autoritarismo. Um policial é autoridade e assim deve ser entendido por todos. Quando alerta “pare, polícia” deve parar, pois se não o fizer pode ser entendido que está assumido o risco de colocar a vida dos outros sob ameaça ou resistência a ser preso. A violência é proporcional a este potencial. Mas o que esperar de um povo que nem mesmo dá passagem para uma viatura policial ou uma ambulância no trânsito? Não leva em consideração que a vida dos outros está em perigo ou há o risco de agravar o estado de saúde.

Portanto, o livre direito de manifestação é válido, mas termina onde começa o direito dos demais. Assim como é falsa também o desejo de que não devemos ter a repressão policial, a criminalização dos movimentos sociais e o uso de armas e meios letais, pois se o fizermos estaremos retirando do Estado um de seus verdadeiros papéis, que é o de exercer o poder coercitivo, seja fazendo justiça, tributando ou limitando a liberdade quando limites são ultrapassados.

Dinheiro da Copa e da Olimpíada para saúde e educação.
Este é um outro erro, primeiro que a Copa é um evento privado, promovido por entidades privadas.
Os recursos dela advindos serão destinados aos impostos e livremente decidido pelos que promovem os eventos. Repetindo, por ser um evento privado, cabe aos que o organizam decidir o que fazer com os recursos, exceto é claro com os impostos devidos. Cabe somente a eles decidir sobre a destinação dos recursos. Mas o erro está em que o Estado não deveria retirar recursos públicos para destiná-los a entidade privadas, ou se meter onde não é de sua competência, a construção de estádios que não tenham destinação pública.

Quanto as Olimpíadas, este é um evento público, o país sede assume compromissos. O problema é que nossos governantes não sabem definir prioridades nos gastos públicos. Antes de um Stadium, deveriam construir praças esportivas nos bairros e nas escolas e antes disso seguramente deve vir a saúde, a justiça e a segurança.

Portanto, a Copa é um evento privado, quem o promove deve ter competência para financiá-lo, para tal existem instituições financeiras e patrocinadores. Ponto.

Não às remoções e despejos.
Também está errado, pois se há remoção ou despejo isso é feito por ordem judicial. Mas o que leva o cidadão ser despejado ou removido no Brasil atualmente decorre de uma questão que teve origem com a quartelada que muitos denominam de “Proclamação da República”, a discriminação espacial no Brasil.

Temos as leis, concebidas dentro de um ideal de gabinete, muitas não são cumpridas e não podem ser cumpridas, não há fôlego financeiro para isso, será o caso dos domésticos, agora com a família comparada a uma empresa.

A realidade é que temos um efeito que com a legislação se procura atacar, mas não se atua na causa, a qual acaba produzindo um efeito muitas vezes contrário. Senão vejamos:

1.            mais da metade dos brasileiros trabalham na informalidade. É fato.
2.            mais de 65% dos policiais realizam uma segunda ou terceira jornada de trabalho, atuam na prevenção ao crime como vigilantes, escolta, vigias, guardas patrimoniais, etc.. O fazem porque o empregador os paga mal, os capacita mal, os seleciona mal. É fato.
3.            o Brasil exporta a prostituição, assim apresentam a mulher brasileira lá fora como sensual. É fato.
4.            os trabalhadores rurais foram alvo de uma legislação que deveria regular a relação de trabalho no campo, viria para beneficiar o empregado. O que ocorreu é que acabou criando uma insegurança jurídica enorme, a grande maioria, a quase totalidade, optou por colocar o trabalhador para fora das chamadas vilas rurais, onde havia escola, igreja e lazer. Assim como abusos, os quais infelizmente continuam, como o trabalho escravo. Criou-se um contingente enorme de boias-frias, muitos em residência definida, que sabemos leva a desestruturação familiar e os jovens a criminalidade. É fato.
5.            tivemos a lei do inquilinato, visava proteger o inquilino, mas o efeito foi devastador, criou-se nos anos 80 e 90 um apagão em termos habitacionais no Brasil. É fato. Atualmente não há incentivo para se manter as poupanças de português, como eram chamadas as inúmeras casas de aluguel. Hoje o que temos é a segregação urbana, a qual chamo de discriminação espacial e se multiplicaram as favellas no Brasil.
Só na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana são mais de  mil favellas.
6.            agora se quer dar proteção aos domésticos, leva-se a contenda para dentro de casa, muitas famílias não irão mais dar oportunidade para empregadas, caseiros, vigias, etc.. O passivo trabalhista poderá ser proibitivo. E as milhões de residências em sítios, casas de campo, praia, fazendas, etc. ficarão largadas a própria sorte, próprias para serem alvo de furto, quando não roubo. É fato. Isso sem contar que mesmo em apartamentos de luxo não se constrói mais o quarto de empregada, ela terá que ficar morando na favela ou sem um lugar digno para residir…

"Certos homens odeiam a verdade, por amor daquilo que eles tomaram por verdadeiro!". (Santo Agostinho, Confissões, Livro X, Cap. XXIII)

A realidade é que temos a lei da ação e reação e ela não está restrita a física, mas também se dá nas relações humanas. E para tal devemos entender a ação humana, muito bem explicada por Ludwig von Mises em seu “Tratado de Economia”. Von Mises já previa os efeitos de muita lei para criar o paraíso.
Mas seu livro não é ensinado nas escolas de economia, imagine então nas faculdades de Direito. Temos assim um dos grandes entraves no Brasil ao nosso desenvolvimento: Acaso estou errado?

Este entrave encontra-se na nossa legislação trabalhista e da forma de solução dos conflitos trabalhistas. O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornaram obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando.
Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores, um custo que recai sobre o contribuinte, pois é ele que terá que arcar com estes gastos nada produtivos.

Gestão democrática das cidades com decisão popular.
Outra aberração, por que popular? E para que servem os nossos representantes, infelizmente não estamos na Suíça, onde em alguns Cantões o povo vota em pé. A realidade brasileira é complexa, exige representatividade democrática, mas o fundamental nesta questão é e deve ser o entendimento e a intransigente defesa do princípio da subsidiariedade, o que leva a justiça e a paz social, assim como ao desenvolvimento econômico. Infelizmente o brasileiro nem mesmo se dá conta de que o nome oficial de nosso país é uma piada, uma piada de mal gosto, pois não somos nada que possa determinar a palavra Federativa.

República Federativa do Brasil.
Portanto a palavra de ordem deveria ser por uma gestão que observa o princípio da subsidiariedade. Se não o fizermos criamos privilégios, fomentamos da desresponsabilização ou o que é pior, criamos a injustiça ou viramos o que de fato somos: uma piada, já que de federativa estamos muito longe. Tudo ou praticamente tudo é decidido em Brasília.
Título e Texto: Gerhard Erich Boehme, 21-06-2013

Um comentário:

  1. Neste momento GRAVÍSSIMO do nosso País a Presidanta DILMA terá que vir a público para falar aos Brasileiros!

    Ela vai ter que falar, quer queira quer não, pois é ela quem oficialmente comanda o País.

    Seus Assessores amedrontados como baratas-tontas não sabem se ela deve falar ou não, pois temem que, com o seu pronunciamento, ela traga para si a RESPONSABILIDADE (que nunca teve) dos problemas que os Manifestantes estão denunciando e protestando contra, nas ruas de todo o Brasil.

    O Brasil já passou por uma crise semelhante, porém com MUITO, mas MUITO MENOS Manifestantes nas ruas.
    Eram os cara-pintadas, insuflados pelo PT.

    Em 1992, pouco antes do IMPEACHMENT, o Presidente COLLOR fez o seu último pronunciamento em rede nacional (vide abaixo) para todo o Brasil.

    Observe a técnica publicitária proposital e apurada, antes da fala Presidencial, tentando apresentar aos telespectadores um País progressista e ordeiro e a seguir o apelo (desesperado) de COLLOR:

    "- Minha gente! Não me deixem só! Eu preciso de vocês!" (quem era adulto em 1992 lembra muito bem desta frase!)

    Hoje, embora aliado do Governo, COLLOR deve estar tomando um gole de LOGAN (seu uísque preferido), fumando um HOYO MONTERREY (seu charuto cubano preferido) e dando risadas a valer, saboreando o que está por vir...

    "O tempo é o Senhor da Razão!" - frase do próprio COLLOR, lembram?

    E aí DIRMA?
    Fala pá nóis!
    Cumé qui vai cê o seu prononçamento?

    Confira aqui o último pronunciamento de COLLOR:

    http://www.youtube.com/watch?v=frqNKSnsqLI

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