Há duas razões fundamentais
que nos levam a protestar hoje no Brasil, são as causas raízes de inúmeros
problemas, muitos dos quais estão, para muitos, sem as causas definidas, o que
leva os incautos ou ideologicamente estressados a acreditarem que atuando nos
efeitos iremos solucioná-los. Nada mais falso. A outra é a falta de entendimento
de que uma sociedade deve se pautar pela fiel e intransigente defesa do
princípio da subsidiariedade, para que possamos assim ter uma sociedade justa,
humana e responsável. Para que possamos ter uma sociedade mais justa e
responsável, na qual o cidadão não venha transferir responsabilidades para uma
entidade virtual chamada Estado, isso quando não transfere desejos de cobiça. O
porque protestar deve ser ainda debatido, senão vejamos, estas são as causas
que nos são apresentadas:
1. Redução
do preço das passagens.
2. Livre
direito de manifestação: Fim da repressão policial, da criminalização dos
movimentos sociais e do uso de armas e meios letais.
3. Dinheiro
da Copa e da Olimpíada para saúde e educação.
4. Não
às remoções e despejos.
5. Gestão
democrática das cidades com decisão popular.
Seguramente não é por nenhuma
destas razões que devemos ir para as ruas, algumas se colocam contra o cidadão
ou visam criar privilégios ou retiram do cidadão o entendimento do que deva ser
público e o que deve ser privado. Sem contar que algumas delas podem nos levar
ao ilícito criminal. Explico.
Redução do preço das
passagens.
O que leva à redução do preço
de uma passagem são dois fatores fundamentais, outros levam a transferir custos
para o cidadão através dos impostos, ou leva a sociedade a criar privilégios,
pois alguém terá que pagar a conta.
São eles:
1. aumento
da concorrência, e isso obriga necessariamente que haja liberdade inclusive de
exploração de outros modais, como ciclismo, automóvel, metrô, bondes e trens
metropolitanos. A concorrência sempre foi e sempre será a melhor forma do
cidadão ter liberdade para explorar as melhores alternativas que tem à mão, mas
isso requer liberdade, liberdade para entrar, para permanecer – menos
burocracia e menos impostos e para sair do mercado, sem entraves
injustificáveis como os cartéis que temos no Brasil.
2. a
redução dos custos de todos os insumos, materiais, serviços, salários e
equipamentos e veículos envolvidos, mas isso somente é conseguido se, e somente
se, tivermos mais concorrência ou o poder aquisitivo das pessoas aumentar, mas
aqui temos o principal entrave ao aumento do poder aquisitivo no Brasil, o
recurso financeiro que o cidadão dispõe ou poderá dispor, o saldo no banco ou
na poupança não sofrer uma desvalorização devido a emissão de moeda falsa, sem
crescimento da economia, por parte do Banco Central, como ocorre atualmente
para alimentar os empréstimos do BNDES e outros gastos do governo federal. A
inflação é o mais cruel dos impostos, pois penaliza os mais pobres que passam a
ter ganhos menores ou as poucas reservas que possuem perdem significativamente
de valor. com um estado gastando mais do que arrecada em impostos ou vendendo o
Brasil, como é feito através da venda de commodities e através da impressão
falsa de moeda, temos a inflação.
Portanto, a bandeira “Redução
do preço das passagens” é falsa, leva atuarmos no efeito e não nas causas. Se
houver redução do preço na atual conjuntura alguém irá pagar a conta, ou os
governantes irão retirar recursos de outras áreas prioritárias ou o cidadão
será penalizado com novos impostos. Em ambos os casos o cidadão é penalizado.
Livre direito de
manifestação: Fim da repressão policial, da criminalização dos movimentos
sociais e do uso de armas e meios letais.
Seguramente devemos lutar para
que tenhamos o livre direito de pensamento e de manifestação, mas o nosso
direito tem como limite os direitos dos outros, como as restrições ao direito
de ir e vir, em especial na Avenida Paulista onde temos mais de 7 (sete)
grandes hospitais na capital paulista. Há algo de errado se o permitimos. Isso
sem contar que é uma importante artéria de circulação da cidade, o que impacta
no tempo das pessoas, que nada mais é que a vida das pessoas. Se somos privados
de nosso tempo somos escravos. No caso, escravos da incompetência.
A repressão policial deve
existir, pois há os que extrapolam, que não encontram os seus limites dentro da
responsabilidade individual. Temos uma infinidade de pessoas que agem ou
fomentam o agir dentro do chamado efeito manada. É quando o cidadão age em
grupo de uma forma que nunca agiria sozinho, como nas chamadas torcidas
organizadas, quando sabemos deve ocorrer a imposição dos limites. O Estado é
coercitivo, age de forma coercitiva, o faz através dos impostos, da imposição
da lei, da defesa e da segurança pública. O Estado deve exercer o seu poder de
coerção, para isso é que ele existe.
Quanto aos movimentos sociais,
nada mais falso, pois não vivemos dentro de uma oclocracia, mas de uma
democracia.
Há uma questão fundamental
nesta questão, o entendimento do que é e deve ser estado de direito, se não o
fizermos temos privilégios para uns em detrimento de outros.
O que caracteriza uma democracia
é o fato da lei ser igual e atingir a todos. Mas isso é desconsiderado.
Nossa Constituição, em seu
artigo primeiro, garante que somos uma República Federativa, constituída como
Estado democrático de Direito. Estado de Direito é um princípio que foi
desenvolvido durante o Iluminismo e vem influenciando a filosofia do Direito
desde então.
Mas, o que vem a ser Estado de
Direito?
Embora uma expressão comum,
ela muitas vezes é usada para caracterizar uma sociedade como moderna. Muitas
vezes Estado de Direito aparece como um desejo, o que as pessoas gostariam
prevalecesse na sociedade em que vivem.
Aparentemente, esse é o desejo
expresso dos brasileiros e brasileiras, porquanto ele foi adotado em nossa
Constituição.
Talvez o conceito mais claro
de Estado de Direito seja o que permeia os trabalhos de Friedrich A. Hayek,
Prêmio Nobel de Economia de 1974, em particular no seu Os Fundamentos da
Liberdade (The Constitution of Liberty). Segundo Hayek, Estado de Direito
caracteriza a universalidade de uma norma. Todos são iguais perante a lei e
dela devem receber o mesmo tratamento. Assim, pessoa ou grupo social algum deve
ser privilegiado ou discriminado pela lei. Todos, absolutamente todos, numa
sociedade de Estado de Direito, devem buscar seus próprios interesses sob as
mesmas regras sociais.
O quinto artigo de nossa
Constituição adota esse mesmo conceito de Estado de Direito: Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…
Parece-nos, entretanto, que
Estado de Direito no Brasil é mais um desejo do que um princípio norteador de
nosso Direito.
O papel do Estado é assegurar
a ordem pública e, de forma subsidiária os direitos e a segurança do cidadão,
se for necessário o uso de armais letais, seguramente deve fazê-lo. Mas temos
que convir, no Brasil se confunde, propositadamente por questões ideológicas, autoridade
e autoritarismo. Um policial é autoridade e assim deve ser entendido por todos.
Quando alerta “pare, polícia” deve parar, pois se não o fizer pode ser
entendido que está assumido o risco de colocar a vida dos outros sob ameaça ou
resistência a ser preso. A violência é proporcional a este potencial. Mas o que
esperar de um povo que nem mesmo dá passagem para uma viatura policial ou uma
ambulância no trânsito? Não leva em consideração que a vida dos outros está em
perigo ou há o risco de agravar o estado de saúde.
Portanto, o livre direito de
manifestação é válido, mas termina onde começa o direito dos demais. Assim como
é falsa também o desejo de que não devemos ter a repressão policial, a
criminalização dos movimentos sociais e o uso de armas e meios letais, pois se
o fizermos estaremos retirando do Estado um de seus verdadeiros papéis, que é o
de exercer o poder coercitivo, seja fazendo justiça, tributando ou limitando a
liberdade quando limites são ultrapassados.
Dinheiro da Copa e da
Olimpíada para saúde e educação.
Este é um outro erro, primeiro
que a Copa é um evento privado, promovido por entidades privadas.
Os recursos dela advindos
serão destinados aos impostos e livremente decidido pelos que promovem os
eventos. Repetindo, por ser um evento privado, cabe aos que o organizam decidir
o que fazer com os recursos, exceto é claro com os impostos devidos. Cabe
somente a eles decidir sobre a destinação dos recursos. Mas o erro está em que
o Estado não deveria retirar recursos públicos para destiná-los a entidade
privadas, ou se meter onde não é de sua competência, a construção de estádios
que não tenham destinação pública.
Quanto as Olimpíadas, este é
um evento público, o país sede assume compromissos. O problema é que nossos
governantes não sabem definir prioridades nos gastos públicos. Antes de um Stadium,
deveriam construir praças esportivas nos bairros e nas escolas e antes disso
seguramente deve vir a saúde, a justiça e a segurança.
Portanto, a Copa é um evento
privado, quem o promove deve ter competência para financiá-lo, para tal existem
instituições financeiras e patrocinadores. Ponto.
Não às remoções e despejos.
Também está errado, pois se há
remoção ou despejo isso é feito por ordem judicial. Mas o que leva o cidadão
ser despejado ou removido no Brasil atualmente decorre de uma questão que teve
origem com a quartelada que muitos denominam de “Proclamação da República”, a
discriminação espacial no Brasil.
Temos as leis, concebidas
dentro de um ideal de gabinete, muitas não são cumpridas e não podem ser
cumpridas, não há fôlego financeiro para isso, será o caso dos domésticos,
agora com a família comparada a uma empresa.
A realidade é que temos um
efeito que com a legislação se procura atacar, mas não se atua na causa, a qual
acaba produzindo um efeito muitas vezes contrário. Senão vejamos:
1.
mais da metade dos brasileiros trabalham na
informalidade. É fato.
2.
mais de 65% dos policiais realizam uma segunda
ou terceira jornada de trabalho, atuam na prevenção ao crime como vigilantes,
escolta, vigias, guardas patrimoniais, etc.. O fazem porque o empregador os
paga mal, os capacita mal, os seleciona mal. É fato.
3.
o Brasil exporta a prostituição, assim
apresentam a mulher brasileira lá fora como sensual. É fato.
4.
os trabalhadores rurais foram alvo de uma
legislação que deveria regular a relação de trabalho no campo, viria para
beneficiar o empregado. O que ocorreu é que acabou criando uma insegurança
jurídica enorme, a grande maioria, a quase totalidade, optou por colocar o
trabalhador para fora das chamadas vilas rurais, onde havia escola, igreja e
lazer. Assim como abusos, os quais infelizmente continuam, como o trabalho
escravo. Criou-se um contingente enorme de boias-frias, muitos em residência definida,
que sabemos leva a desestruturação familiar e os jovens a criminalidade. É
fato.
5.
tivemos a lei do inquilinato, visava proteger o
inquilino, mas o efeito foi devastador, criou-se nos anos 80 e 90 um apagão em
termos habitacionais no Brasil. É fato. Atualmente não há incentivo para se
manter as poupanças de português, como eram chamadas as inúmeras casas de
aluguel. Hoje o que temos é a segregação urbana, a qual chamo de discriminação
espacial e se multiplicaram as favellas no Brasil.
Só na cidade do Rio de Janeiro
e Região Metropolitana são mais de mil
favellas.
6.
agora se quer dar proteção aos domésticos,
leva-se a contenda para dentro de casa, muitas famílias não irão mais dar
oportunidade para empregadas, caseiros, vigias, etc.. O passivo trabalhista
poderá ser proibitivo. E as milhões de residências em sítios, casas de campo,
praia, fazendas, etc. ficarão largadas a própria sorte, próprias para serem
alvo de furto, quando não roubo. É fato. Isso sem contar que mesmo em
apartamentos de luxo não se constrói mais o quarto de empregada, ela terá que
ficar morando na favela ou sem um lugar digno para residir…
"Certos homens
odeiam a verdade, por amor daquilo que eles tomaram por verdadeiro!".
(Santo Agostinho, Confissões, Livro X, Cap. XXIII)
A realidade é que temos a lei
da ação e reação e ela não está restrita a física, mas também se dá nas
relações humanas. E para tal devemos entender a ação humana, muito bem
explicada por Ludwig von Mises em seu “Tratado
de Economia”. Von Mises já previa os efeitos de muita lei para criar o
paraíso.
Mas seu livro não é ensinado
nas escolas de economia, imagine então nas faculdades de Direito. Temos assim
um dos grandes entraves no Brasil ao nosso desenvolvimento: Acaso estou errado?
Este entrave encontra-se na
nossa legislação trabalhista e da forma de solução dos conflitos trabalhistas.
O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas
contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornaram
obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura
Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às
necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que
todas as partes sairiam ganhando.
Os milhões de processos
trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo
injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa
estrutura, como para os empregadores, um custo que recai sobre o contribuinte,
pois é ele que terá que arcar com estes gastos nada produtivos.
Gestão democrática das
cidades com decisão popular.
Outra aberração, por que
popular? E para que servem os nossos representantes, infelizmente não estamos
na Suíça, onde em alguns Cantões o povo vota em pé. A realidade brasileira é
complexa, exige representatividade democrática, mas o fundamental nesta questão
é e deve ser o entendimento e a intransigente defesa do princípio da
subsidiariedade, o que leva a justiça e a paz social, assim como ao
desenvolvimento econômico. Infelizmente o brasileiro nem mesmo se dá conta de
que o nome oficial de nosso país é uma piada, uma piada de mal gosto, pois não
somos nada que possa determinar a palavra Federativa.
República Federativa do Brasil.
Portanto a palavra de ordem
deveria ser por uma gestão que observa o princípio da subsidiariedade. Se não o
fizermos criamos privilégios, fomentamos da desresponsabilização ou o que é
pior, criamos a injustiça ou viramos o que de fato somos: uma piada, já que de
federativa estamos muito longe. Tudo ou praticamente tudo é decidido em
Brasília.
Título e Texto: Gerhard Erich Boehme, 21-06-2013
Neste momento GRAVÍSSIMO do nosso País a Presidanta DILMA terá que vir a público para falar aos Brasileiros!
ResponderExcluirEla vai ter que falar, quer queira quer não, pois é ela quem oficialmente comanda o País.
Seus Assessores amedrontados como baratas-tontas não sabem se ela deve falar ou não, pois temem que, com o seu pronunciamento, ela traga para si a RESPONSABILIDADE (que nunca teve) dos problemas que os Manifestantes estão denunciando e protestando contra, nas ruas de todo o Brasil.
O Brasil já passou por uma crise semelhante, porém com MUITO, mas MUITO MENOS Manifestantes nas ruas.
Eram os cara-pintadas, insuflados pelo PT.
Em 1992, pouco antes do IMPEACHMENT, o Presidente COLLOR fez o seu último pronunciamento em rede nacional (vide abaixo) para todo o Brasil.
Observe a técnica publicitária proposital e apurada, antes da fala Presidencial, tentando apresentar aos telespectadores um País progressista e ordeiro e a seguir o apelo (desesperado) de COLLOR:
"- Minha gente! Não me deixem só! Eu preciso de vocês!" (quem era adulto em 1992 lembra muito bem desta frase!)
Hoje, embora aliado do Governo, COLLOR deve estar tomando um gole de LOGAN (seu uísque preferido), fumando um HOYO MONTERREY (seu charuto cubano preferido) e dando risadas a valer, saboreando o que está por vir...
"O tempo é o Senhor da Razão!" - frase do próprio COLLOR, lembram?
E aí DIRMA?
Fala pá nóis!
Cumé qui vai cê o seu prononçamento?
Confira aqui o último pronunciamento de COLLOR:
http://www.youtube.com/watch?v=frqNKSnsqLI