sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Você, do Aerus, se revê neste pequeno texto?

“Por projeto de vida entenda-se o destino escolhido pela pessoa, o que decidiu fazer com a sua vida. O ser humano, por natureza, busca sempre extrair o máximo das suas potencialidades. Por isso, as pessoas permanentemente projetam o futuro e realizam escolhas no sentido de conduzir sua existência à realização do projeto de vida. O fato injusto que frustra esse destino (impede a sua plena realização) e obriga a pessoa a resignar-se com o seu futuro é chamado de dano existencial.” 
Título: José Manuel, 11-9-2015

82 comentários:

  1. Heitor Rudolfo Volkart11 de setembro de 2015 03:34

    Prezados, declaro aqui, publicamente, eu já sofri este Dano Existencial, aliás entre outros, Irreparáveis. Mas a vida segue, tenho boa genética, e ainda tenho Sonhos a realizar. Abraços.
    Heitor Rudolfo Volkart

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  2. José Manoel,
    Acompanho seus textos, mas o PROJETO DE VIDA PESSOAL, quando frustrado, não é um DANO EXISTENCIAL.
    Causa um dano jurídico, porque necessariamente ele é produzido por elementos externos ao PPV de alguém ou de um grupo.
    Eu, imagino que quase todos, aceitei o PDV da Varig, e me aposentei com 70% do AERUS aos 50 anos. Meu projeto era de que esses 70% me dariam uma aposentadoria ideal, claro que não ótima. Também pensei em colegas com hierarquia muito baixo da minha, com filhos, que poderiam ser demitidos. Os homens interferiram no meu projeto, eles me causaram danos pecuniários, mas juridicamente nenhum dano existencial, veja que paradoxo.
    Há em alguns países jurisprudência de DANOS EXISTENCIAIS.
    Por exemplo:
    Uma criança que perde os pais num acidente de trânsito causado por um bêbado.
    Essa criança terá que ser sustentada materialmente e psicologicamente por parentes.
    E o STJ português concedeu indenização em vários casos às vítimas.
    No Brasil não há jurisprudência nesse sentido, mas eu acho que no caso no AERUS é um dano existencial nocivo ao projeto pessoal de vida de todos nós.
    Eu tentei vários advogados amigos meus, mas nenhum me deu alento jurídico. Creio que seria uma grande causa a se perseverar no STF, justa, porque temos grandes crimes econômicos e de assassinatos no trânsito e por falta de segurança pública. O estado deve proteger o cidadão em seus projetos pessoais de vida. Deve proteger todos nós desses assassinos no trânsito. Perder um ente querido nessas situações causa grandes danos existenciais, morais e por vezes pecuniários.
    Acho que a resignação nesses casos acontece em países como o nosso, cujas leis protegem mais o mau caratismo e os bandidos que os cidadãos de bem.
    O STF já copiou jurisprudências da Alemanha e dos Estados Unidos, que possuem direitos diferentes do nosso que é chamado de ROMANO, mas eu chamo de direito dos manos.
    Porque não copiar o direito português que é similar ao nosso?
    Outro exemplo que dou:
    Um cidadão preso injustamente tem direito à indenização do estado.
    Essa indenização no COMMON LAW ou no direito romano é chamada de DANO EXISTENCIAL, mas no Brasil apenas danos morais.
    FUI...

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    1. Heitor Rudolfo Volkart11 de setembro de 2015 20:57

      Caro VSROCCHA, como Vc também aderi ao PDV, em dez/2001, após o 11 de setembro, e aos 50 anos me aposentei no Aerus.

      Seu comentário, preciso contestar, pois Vc diz "O Projeto de Vida Pessoal, quando frustado, não é um Dano Existencial" pois eu digo, É Sim. No decorrer de seu comentário Vc diz "No Brasil não há jurisprudência , nesse sentido", sim, mas a questão aqui, não é jurisprudência , e li mais, "eu acho que no caso Aerus é um dano existencial, nocivo ao projeto pessoal de vida de todos nós".

      Então… E a partir de agora, com esta iniciativa brilhante de JM, estamos deixando de sermos Resignados, e tenho a certeza que juridicamente, ou no STJ, ou na Corte, teremos uma Ação que punirá este Desgoverno.

      Meu Caro Rochinha, vamos em frente, com União. Contra a União, e a todos que estiverem contra nós. Eu tenho fé!
      Abraços Fraternos,

      Heitor Rudolfo Volkart

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  3. Ao contrário do comentário acima do colega VSRocha,
    " No Brasil não há jurisprudência nesse sentido, eu acho que no caso no AERUS é um dano existencial nocivo ao projeto pessoal de vida de todos nós ",
    eu discordo em que não haja jurisprudência e também acho que no caso Aerus , que é a parte que nos interessa, existe sim um dano existencial, além de outros mais que serão abordados. Há um momento como agora, por exemplo em que chegamos a duvidar se realmente o PL-02 será votado, se a casa responsável por esta votação não está sendo conivente com o governo para postergar os nossos pagamentos, nos deixa totalmente descrentes da nossa própria existência como cidadãos com direitos e deveres.
    Todos estão nesta situação, em que a própria existência agora, após 60, 70, 80 anos está intimamente sendo colocada em dúvida, pelo ocorrido ao longo de sua vida seja laboral, seja como simplesmente cidadão.
    Existe sim um dano sério, existencial, pois o seu projeto de vida pessoal, suas aspirações, seu trabalho anos a fio, seus objetivos foram cortados abruptamente por um agente lesivo.
    Por exemplo, existe sim o reconhecimento do dano existencial na jurisprudência trabalhista :
    " As empresas do ramo da construção civil têm sido alvo de ações trabalhistas
    em que os funcionários requerem indenização por danos existenciais em virtude de
    jornadas de trabalho habitualmente acima do limite legal ou em razão da não
    concessão de férias remuneradas de forma reiterada por parte do empregador.
    O dano existencial é tradicionalmente definido como a lesão injusta à vida de
    relação e aos projetos de vida que caracterizam determinado indivíduo, através da
    alteração prejudicial do seu estilo de vida e de suas estruturas relacionais. Caracteriza-se,
    portanto, pelo ato ilícito que venha a perturbar a vida diária da vítima, privando-a
    de ocasiões para a livre expressão e realização da sua personalidade. Portanto, o dano
    existencial ocorre quando o indivíduo é forçado a realizar escolhas de vida diversas
    daquelas que teria realizado se o dano não tivesse ocorrido.
    Fernanda Muraro Muratto
    O dano existencial aqui em questão deve sim, em conjunto com outros danos, ser levado por todos do Aerus a uma instância superior, independente de qualquer ação em andamento. Foi crime cometido contra toda uma classe de trabalhadores e isso terá que ser revisto judicialmente, ainda que para os nossos netos, não interessa, mas temos que provar ao Estado que o que fizeram não pode passar impune, até para que sirva de lição a outras gerações.
    Isto, além de qualquer outra ação como a Civil pública, ou a Tarifária, meramente reparatórias ao dano material.
    A que mais se aproxima , é a recente ação impetrada pela Aprus no âmbito da Comissão Interamericana.
    Porém isto é no exterior em que uma Corte Internacional se incumbirá de promover o reparo junto ao Estado brasileiro e com conhecimento internacional.
    No nosso caso em questão, cabe sim uma ação reparatória por danos morais, aqui mesmo dentro de nossas fronteiras, e já agora consubstanciadas por todas as anteriores.
    O que se propõe, é de como fazer isto. Porém se analisarmos que já chegamos até aqui com essa carga de conhecimento, a partir deste momento é uma questão de operacionalizar esta ideia, em bases absolutamente realistas.
    José Manuel

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  4. Sim, uma ação contra a ex-SPC, agora PREVIC.

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  5. Eu fico indignado que com tantos advogando ninguém tenha pensado numa ação coletiva de danos materiais e morais. Que essa ideia parta de um bate papo em um blog. Então que iniciemos a ação em alguma associação.
    Em tempo danos morais existem no Brasil, sem criminalizar o agente.
    As ações de danos existenciais em Portugal por exemplo e nos outros países citados, indenizam a vítima e criminalizam o agente causador.

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  6. Aliás, por um curioso acaso, ontem lembrei-me de tantos ex-comissários que se tornaram advogados...

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  7. Balanço:
    De nossa parte, postei aqui no blogue e compartilhei no meu perfil pessoal, no do Cão que fuma e no do MovJÁ!

    No perfil pessoal: 2 curtidas/2 compartilhamentos

    No do CqF: 31 pessoas alcançadas

    No do MovJÁ!: 42 pessoas alcançadas

    Aqui no blogue:
    77 visualizações;
    3 notas “interessante”
    7 comentários

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  8. Aliás, não só a PREVIC, ex-diretores da VARIG e do AERUS, o antigo DAC, hoje ANAC são agentes causadores dos danos morais.

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  9. Sim, a existência é complicada, cheia de percalços. Sofremos da angústia existencial pelo simples fato de existirmos. Não é tanto os projetos que perseguimos na vida que nos angustiam, mas o lento caminhar para o fim da existência; fim este que inviabiliza todo e qualquer projeto. O nosso projeto aerus foi alcançado quando nos aposentamos. Mas, de repente sofremos o baque da intervenção. Isto nos prejudicou econômica e moralmente. Não diria que é propriamente um dano existencial, nossa existência está incólume, ainda existimos e podemos realizar ainda outros projetos – inclusive o de lutar para termos de volta o projeto aerus interrompido. Mais do que um dano existencial, sofremos a injustiça do governo e da lentidão do Judiciário aos quais devemos demonstrar e exigir que deverão reparar esse dano. É esse o nosso projeto que ainda devemos realizar. Mãos à obra e não lamentemos tanto os danos existenciais... Enquanto a vida nos pertence, ainda podemos alcançar o que almejamos...
    Valdemar

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  10. Heitor Rudolfo Volkart11 de setembro de 2015 22:53

    Prezado Habitz, admiro e respeito muito seus comentários, entendo que nossa Existência só deixa de existir após a morte. Mas ela foi severamente prejudicada, e nos causa até hoje Danos Existenciais, digo até cruéis. Que precisam ser reparados.
    Um Abração
    Volkart.

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  11. Permitam um “pitaco”, sem a intenção de contrariar nada, nem ninguém.
    Apenas contribuindo ao debate de assunto que a todos interessa, e do qual busco apreender um pouco mais..
    Dano existencial é todo aquele causado por terceiros de ordem imaterial.
    Como o nome diz um dano causado à existência e a realização pessoal, sem necessariamente ter causado dano material.
    Um dano extrapatrimonial.
    Um exemplo uma noiva abandonada nas vésperas do casamento, ou relações extramatrimoniais, sem prejuízo material, inclusive assédio moral, etc...
    É um dano moral, porém não pode ser quantificado, já que o sofrimento causado não pode ser medido em números.
    Dano moral é todo dano que mesmo causando um prejuízo imaterial, pode ser "compensado" através de um valor indenizatório, que iniba o causador.
    Em certo sentido o dano existencial é também um dano moral, mas de forma mais restrita.
    O dano moral é o efeito não patrimonial e/ou ao patrimônio, lesivo ao direito individual ou coletivo. O dano existencial é um dano não patrimonial a existência do individuo e as suas expectativas futuras.
    Ambos se confundem e ambos são indenizáveis, de acordo com a dimensão e característica comprovada do dano ocasional.
    A legislação brasileira "importou" conceitos da justiça italiana, inclusive com vertentes passionais transitórias e na perturbação do estado emocional da vitima, causando mágoas, decepções e frustrações, reduzindo sua qualidade de vida.
    Portanto o dano existencial trata-se de uma perturbação não pecuniária na vida de outrem, seja este um familiar, conhecido, amigo ou empregado, que lhe cause diminuição na qualidade de vida.
    O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.
    O art. 5º da carta magna reza que “- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade .”...”X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;.”.
    “...X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
    De mesma forma que a honra, a boa fé, os valores subjetivos de âmbito moral sejam destinados à pessoa física, também à pessoa jurídica se aplicam tais valores no ponto em que estes valores são destinados à obtenção de indenização pelo dano causado.
    Toda pessoa que sofrer um dano moral, desde que comprovado, pode pedir judicialmente uma indenização.
    No caso do AERUS, houve comprovadamente danos pecuniários quantificáveis, e acredito que poucos classificariam com dano moral, ou existencial. E na sentença do Dr Jamil especifica “atos omissivos e danosos”, referindo-se as perdas ocasionadas por falta de fiscalização, ou descumprimento de uma obrigação do estado. Não fala em prejuízo moral ou existencial.

    Paizote

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  12. O juiz creio eu se ateve ao processo em si, já que não há nenhuma ação por danos morais.
    Porém o nosso coletivo pode pedir sim via judicial danos morais e irreparáveis ao patrimônio.

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    1. Prezado VSROCCHA,

      Concordo plenamente contigo, apenas peço para não esquecerem dos Aposentados e Pensionistas AERUS de outras patrocinadoras que sofrem os mesmos efeitos e sentimentos da VARIG que tiveram seus planos em Liquidação Extrajudicial em 09 de fevereiro de 2009.
      Também deve-se considerar que as mesmas(patrocinadoras) são do "GRUPO VARIG".
      Meus respeitos e admiração.

      Nelson Schuler

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  13. As discussões e opiniões são bastante construtivas no sentido de acharmos uma saída para aquilo que nos aflige profundamente: a falta daquilo que construímos tão arduamente ao longo dos anos de trabalho na ativa e que de uma hora para outra nos foi tirado. Fomos prejudicados e isto é óbvio. Os que tem o poder de reparar isso não tem iniciativa alguma de fazê-lo. Cabe a nós incomodá-los até que se cansem de nossa persistência para que haja justiça. Se há um Estado Democrático de Direito, esta justiça tem de nos ser dada. Infelizmente, na conjuntura atual - o governo sendo um desgoverno, a economia em bancarrota, a política numa balbúrdia só, a sociedade como um todo sofrendo todas essas consequências, o próprio Estado Democrático de Direito enfraquecido - dificilmente haverá uma solução a curto prazo para o nosso caso. Previnam-se, nossos sofrimentos existenciais não terão um fim como num passe de mágica. Durante este governo petista eu diria que não veremos nosso caso solucionado, é muita confusão política e envolvimento em corrupção dos nossos políticos que deixa em segundo plano a solução dos aposentados do aerus. A prioridade deles é de se safarem das condenações, e o governo como um todo está preocupado em sustentar-se no poder. O ideal seria que este governo caísse o mais breve possível e que pudéssemos lidar com outro staff e reivindicar o que nos é de direito...
    Portanto não desanimemos, a vitória virá porque a Justiça já nos favoreceu, basta que seja executada pelo executivo....
    Valdemar

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  14. Bom dia a todos
    A meu ver temos que entender que acima de qualquer entendimento jurídico, sujeito a bons ou maus momentos de um juiz, ( daí a famosa frase de que de cabeça de juiz e bunda de neném ninguém sabe o que vai sair ) está aquilo que realmente sentimos, com a perda da identidade provocada por um ato lesivo, como o ocorrido ao Aerus
    É uma violência de alto impacto contra o ser humano difícil de ser absorvida, que pode inclusive levar à demência, adiantar estados de enfermidades como o Alzheimer, ou mesmo Parkinson, uma vez que a prostração leva à depressão profunda com desdobramentos a essas doenças.
    Quantos de nossos colegas estão lutando desesperadamente contra o estado de depressão que insiste em tomar conta das suas vidas ?
    Eu mesmo, que sempre tive uma vida super ativa, após 2006 lutei contra todos e contra tudo, montei uma empresa, tive contatos comerciais e pessoais com setores que giram a mil por hora, tenho os meus momentos de luta íntima contra esse vírus da depressão que tenta a todo momento se apoderar da minha existência. E por quê isso acontece ?
    Exatamente por conta de uma vida que tivemos, em que em momentos até dessa vida gerimos a existência de alguém com responsabilidades, assumidas ou impostas pelo trabalho.
    E como a velhice não está na degradação das formas do corpo e sim da mente, eu por exemplo não tenho mentalmente a idade cronológica de 69 anos. Eu sou jovem de cabeça, e plagiando Friedrich Nietzsche, vivo grávido de ideias, que fazem o meu coração pulsar mais rápido a cada projeto em que entro de cabeça, sem me preocupar se vai dar certo ou não.
    Sempre achei e agora mais ainda, novamente plagiando Fernando Pessoa, que tudo vale a pena quando a alma não e pequena. É por isto tudo que ainda não terminei algumas das missões a que me propus, e agora quero levar com a ajuda dos meus colegas que não quero que encerrem a vida em estado de prostração causada pelos atos lesivos do governo contra nós, mais uma atitude adiante de uma ação coletiva contra o Estado brasileiro, independente como já escrevi antes de qualquer outra que esteja correndo em foros de justiça.
    Foi um crime, está sendo um crime e continuará sendo um crime, se nos apequenarmos e permitirmos que nos tratem como lixo humano.
    Eu não permito isso nem comigo nem com ninguém, então peço ajuda para que criemos um fórum de ideias, que certamente nos levarão a tomar mais uma atitude, e não mais esperar se vai pautar ou não vai pautar, se vai ter ou não vai ter quorum, se o Juiz está ou não de bom humor. Devemos agir e já, antes que o mal nos alcance com maior severidade e antes que pensem aqueles que nos dirigem que podem fazer o que quiserem a seu bel prazer.
    Hoje em dia, se não temos o financeiro, temos o tecnológico a nosso favor. Se estamos longe uns dos outros, temos a vídeo conferência, para que troquemos ideias em tempo real, e desenhemos o nosso futuro. Se estamos mal financeiramente para projetar isso, é bom lembrar que conseguimos uma vitória sem gastos pessoais na ação à Corte Interamericana. Sempre há uma saída, e é só procurarmos , onde ela está.
    Então faço um convite a que criemos este fórum aqui neste blogue Cão que Fuma, que discutamos o que fazer. como fazer e quando fazer com relação a uma ação coletiva.
    Também quero relembrar que as postagens com trechos retirados de processos em andamento, irão ser publicados aqui três vezes por semana, em que nós dão a oportunidade de verificarmos e nos vermos ou não na imagem desses textos.
    Um bom domingo e um abraço a todos
    José Manuel

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  15. Habitzreuter escreveu: “Fomos prejudicados e isto é óbvio. Os que têm o poder de reparar isso não têm iniciativa alguma de fazê-lo. Cabe a nós incomodá-los até que se cansem de nossa persistência para que haja justiça.”.
    Exatamente, cabe a nós incomodá-los e entrar com ação (ou ações) reivindicando o que julgamos ser do nosso direito, moral e pecuniário. E ao juiz (ou ao tribunal) caberá a sentença.

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  16. Bem, pessoal...
    O sobrinho de minha esposa é um bom advogado tributarista, e conversei longamente com ele.
    Segundo ele, se na ação preliminar feita pelo sindicato, e na outra feita pelo AERUS, não pedido de danos morais e pecuniários, os juízes desses processos não podem juridicamente condenar os responsáveis por esse tipo de crime.
    Bem ele precisa de mais dados, mas à princípio ele diz que cabe uma ação indenizatória coletiva de danos morais e patrimoniais conta a PREVIC, e os patrocinadores e diretores do AERUS.
    Se os patrocinadores e diretores do AERUS serão ou não responsabilizados, ou não tiverem bens suficientes para pagamentos da indenização é problema do juiz resolver.
    Senhor José Manoel se quiseres contactá-lo, aqui vão seus dados.
    Doutor Carlos Augusto Botta
    OAB: RS45754
    carlos@bottaearanhaadv.br
    telefone: (51)30294977
    bom dia...

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  17. Não sei, nada sei qual o procedimento legal para eliminar de vez este drama chamado "DRAMA AERUS" que vai se arrastando, triturando, massacrando, eliminando numa ferocidade tremenda! Vale a pena tentar todo e qualquer procedimento legal? Claro que sim! Pelo menos para não cair no esquecimento porque este (des)governo é declaradamente inimigo do idoso. A justiça brasileira atravessa um momento tremendamente injusto e, cabe-nos a nós, lutar INSISTENTEMENTE pelo nosso direito independente do que estão fazendo para nos prejudicar. Vamos por em evidência os "danos existenciais", os "danos morais", todos os danos e sacar a nossa revolta para exaltar a nossa força independente da idade e do nosso desconforto. Afinal, somos idosos mas não incapazes, sofremos todos os danos mas a nossa FÉ é inabalável. Tudo na vida passa, até esta desgraça também passará e o tempo da graça retornará. Afinal, estamos "grávidos de ideias". Este deve ser o nosso ideal!

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  18. Infelizmente sim, estou plenamente inserido neste texto. Só que, eu e a maioria do povo deste país. Isso está ocorrendo nos últimos 10 anos ( danos existenciais) por causa do fracasso do modelo de governo adotado ( Lulopetismo ) pelo partido que está no poder há 14 anos. Ainda que eles não admitam culpa pelo fracasso do modelo, basta ler nos jornais as críticas dos mais renomados colunistas políticos e de economia para confirmar esta afirmação.Mas no entender do governo, é a "mídia golpista" que não se conforma com a mudança de classe dos mais pobres. Mas voltando ao texto em questão, quando diz que " o fato injusto que frustra o futuro nos obriga à resignação", é que preciso dizer que, neste ponto não estou inserido. Resignar jamais! Tenho certeza que muitos não se conformam com essa perda e lutarão até ver a justiça feita.

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  19. CONCORDO COM O TEXTO. LAMENTALVELMENTE, TALVEZ PELA IDADE NOS RESIGNAMOS DEMAIS.
    FOMOS DESRESPEITADOS NA RAIZ DO PROBLEMA PELA NOSSA REPRESENTANTE DE CLASSE O SNA, QUE AGIU DEFENDENDO OS INTERESSES DA CLAQUE GOVERNAMENTAL, DEIXANDO MILHARES A MINGUA SEM RECEBER SEQUER O QUE TINHAM DIREITO EM SALÁRIOS ATRASADOS E SEUS DIREIRTOS INDENIZATÓRIOS. NOSSA ENTIDADE DE CLASSE NOS TRAIU. AJUDOU A CRIAR O MAIOR EXODO DE PILOTOS QUE JÁ SE VIU NO MUNDO, PARA BUSCAREM O SUSTENTO DE SUAS FAMILIAS FORA DO BRASIL. É O QUE SINTO E A DIRETORIA CONTINUA GOZANDO COM A NOSSA CARA, PONDO PARA NOS REPRESENTAR A MAIOR PELEGA, EM DEFESA DE SEU PARTIDO QUE O SINDICATO JÁ TEVE. REGISTRO O MEU PROTESTO PELA FALTA DE RESPEITO DE NOSSA ENTIDADE DE CLASSE, PARA CONOSCO OS APOSENTADOS E OS DA ATIVA QUE BUSCARAM EMPREGOS LONGE DO BRASIL.

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  20. 22 comentários!
    Eu acho ótimo.
    Agora, como contratar esse advogado/escritório de advocacia?

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  21. Bom, em primeiro lugar quero agradecer a participação do Rochinha e da sua boa vontade em nos fornecer um endereço para começar.
    Como estamos iniciando agora , ainda não temos um perfeito juízo de valor
    Tenho certeza por exemplo de que argumentos usar e os estou publicando aqui, para um desenrolar satisfatório desta contenda.
    A princípio, acho que a Civil Pública do escritório Castagna Maia, já é intrinsecamente uma ação contra a SPC ou Previc como queiram, cuja responsável é a União, mas temos que examinar.
    Segundo, os diretores do Aerus, já foram devidamente responsabilizados e ações na justiça correm por conta, portanto também não caberia uma ação contra estes indivíduos, até porquê seu patrimônio não cobre um ação por danos morais e materiais. Seria enxugar gelo.
    A meu ver essa ação deverá ser montada tendo como pilar básico o dano ao projeto de vida e tudo o que ocorreu pelo corte abrupto dos vencimentos, com a intervenção, quem são os culpados e como isso se desenvolve até hoje, com o envio por exemplo, de um projeto de lei como o PL-02 a um congresso reconhecidamente incapacitado e estando sob uma tutela antecipatória. Quem são os culpados por exemplo de que a ação da tarifária, já sentenciada no STF há mais de um ano e que reverte recursos ao Aerus, está parada no próprio STF. Por quê ?
    É isso que temos em que nos basearmos para uma ação contundente. A par disto ainda temos por exemplo o fato de estarmos enquadrados em Lei da própria União que nos garante celeridade nas sentenças e o porquê de isto não ocorrer. E por aí vai
    Os caminhos são vários e o desenho do sucesso está garantido. Se vai demorar ?
    Entre os meus pais se casarem, o meu projeto de existir e eu ter realmente nascido, deve ter demorado quase dois anos, portanto posso esperar. Se morrer antes, os meus herdeiros terão direito. O importante é fazer, doa a quem doer.
    José Manuel

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  22. Não disse para contratá-lo mas sim contactá-lo.
    Por outro lado é necessário ver o viés da situação, se não seria melhor um advogado na sede da da APRUS ou do Aerus, ou seja Rio de Janeiro.

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    1. Rochinha, faltaram as aspas no "esse". Eu quis dizer como contratar esse advogado/escritório – aquele que vai levar adiante a nossa ação.
      Abraços./-

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  23. Boa tarde a todos.
    Na intenção de contribuir positivamente com os demais escritos neste blogue, acrescentamos pontos-de-vista a respeito do assunto em comum.
    O hemisfério norte passa por uma grande transformação econômica e sócio-política, amplamente divulgado pela grande imprensa e do conhecimento de todos (ou quase). No Brasil vem ocorrendo também uma grande transformação nos mesmos moldes, exceto pelas consequências provocadas naquela metade do globo (guerra civil, refugiados, perseguição religiosa & outros).
    Aqui observa-se claramente, e já não é de hoje, a falta de comando, o enfraquecimento de instituições, liças dentro do governo na briga por mais poder, corrupção generalizada e institucionalizada; tudo isto acrescido da ignorância da enorme massa votante que aparentemente ainda não aprendeu a apurar e escolher. Nós, os assistidos do AERUS e os dependentes, vimos sofrendo danos existenciais com base no projeto de vida assumido lá atrás, em 1982, quando começaram as contribuições visando a suplementação salarial a fim de um futuro melhor.
    Quanto a proposta de uma ação contra a Previc (antiga Secretaria de Previdência Complementar) soa razoável, considerando o artigo 188 do Código Brasileiro de Aeronáutica; isto é, sendo a empresa aérea concessionária de um serviço prestado pelo governo ( Este outorgou à Varig a concessão de transporte aéreo) , ali consta que a SPC (hoje Previc) poderia (deveria) intervir com vistas a sanar, responsabilizar e garantir a continuidade dos serviços prestados pela companhia aérea ( ainda que fosse necessário, digamos, encampar). O Órgão do governo ficou inerte , nada fez; omitiu-se das responsabilidades . Quem sabe não estaríamos todos protegidos pelo Estado?
    Outra sugestão apresentada sobre experiente causídico a fim de orientar e eventualmente abraçar a causa em foco parece interessante; no entanto, por sugestão, a absorção do modus operandi ficaria a cargo da Associação dos participantes do Aerus, representante legal dos assistidos.
    Não obstante, considerando todo esse estado de incertezas que envolve a nação brasileira na atual conjuntura, talvez não seja a ocasião propícia mas, por outro lado, a inércia é má conselheira. Oxalá ideias amadureçam na direção certa.
    Sidnei Oliveira
    Assistido Aerus RJ
    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    Das definições:
    O dano existencial constitui espécie de dano imaterial que acarreta à vítima, de modo parcial ou total, a impossibilidade de executar, dar prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida (na dimensão familiar, afetivo-sexual, intelectual, artística, científica, desportiva, educacional ou profissional, dentre outras).

    Fonte: http://jus.com.br/artigos/20349/nocoes-fundamentais-sobre-o-dano-existencial#ixzz3lXQ44djH
    Varig: Empresa concessionária de transporte aéreo público
    Fonte: CBA - lei 7565/dez1986
    Art. 188. O Poder Executivo poderá intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo.

    § 1° A intervenção visará ao restabelecimento da normalidade dos serviços e durará enquanto necessária à consecução do objetivo.

    § 2° Na hipótese de ser apurada, por perícia técnica, antes ou depois da intervenção, a impossibilidade do restabelecimento da normalidade dos serviços:

    I - será determinada a liquidação extrajudicial, quando, com a realização do ativo puder ser atendida pelo menos a metade dos créditos;

    II - será requerida a falência, quando o ativo não for suficiente para atender pelo menos à metade dos créditos, ou quando houver fundados indícios de crimes falenciais.

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  24. Heitor Rudolfo Volkart12 de setembro de 2015 19:22

    Meus Colegas,
    todos aqui temos opiniões importantes, cada um pode sugerir de alguma forma, mas o cerne da questão, o objetivo é o mesmo, portanto desta vez vamos tornar isto realidade.

    Temos o dever, para conosco e para com todos participantes do Aerus, em movermos uma Ação Judicial, por "Danos" que são mais de um, e irreparáveis, creio que qual dano caberá ao nosso Advogado que contrataremos,definir, e quanto a este, deva ser um no Rio, até por facilitar custos, quanto aos custos creio que, se for a Aprus a entrar com a ação, nós Associados poderemos pagar uma cota extra, para tal, e podemos angariar fundos com os demais, o que precisamos saber, é, se a Aprus pode, ou se moverá esta Ação, quanto a Ação, creio sim deva ser contra a hoje, Previc, apesar do Exmo. Jamil já a ter responsabilizado na Sentença, mas com o decorrer dos fatos sofremos os Danos mencionados.

    Meu total apoio à questão, vamos em frente.
    Independente de Tutela, Atrasados desde 2006, ou quais quer valor, esta Ação será a que nos confortará em sua plenitude, pelos sofrimentos causados por este Governo.
    Vamos em Frente !!!
    Abraço Fraterno,
    Volkart.

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    1. Exatamente. Não vejo outra entidade!
      A sua ideia de cobrar uma cota extra me parece razoável.
      Talvez o advogado da petição para CDH possa/queira abraçar essa causa.

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  25. Heitor Rudolfo Volkart12 de setembro de 2015 21:35

    Vejam,
    O que me admira é sermos tão poucos a participar de um debate, tão importante. Mas nós poucos, podemos fazer muito. O que este Blog, a importante iniciativa de JM, está nos proporcionando, como diz Rochinha, que num "bate papo de um Blog" possa surgir uma grande Solução, tem que ser levada a sério . Abs,
    Volkart.

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  26. Quanto aos diretores de ambas as concessionárias da pensão e administração, quem decide se eles podem ou não pagar, se podem ou não ser elegíveis a réus é o juiz. Nós não temos o poder de dizer que eles não podem pagar, nem serem réus.
    As responsabilidades devem ser cobradas.
    Essa é a minha posição.

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  27. Ocorreu-nos , de relance, tão somente a dúvida se já não está intercalada , inserida, a Previc parte da ação civil pública impetrada pelo Dr Castagna Maia a favor do Aerus , e que tramita até à data de hoje. Convém examinar/observar para não haver duas coisas com o mesmo propósito.
    Boa noite.
    Sidnei Oliveira

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    1. Como já escrevi,
      DANOS MORAI, há de se tipificar que injúria e difamação são de esferas criminais, e que no Brasil danos morais são de esfera civil.
      Por isso fiz questão de observar a importância de criminalizar os danos morais e pecuniários dos agentes na esfera criminal, abrindo um precedente jurídico.
      Tanto a ação do sindicato, quanto do AERUS são ações civis de reposição de patrimônio lesado por alguém ou um grupo de pessoas ou ainda como tal o próprio governo. Ninguém ofereceu denúncia na esfera criminal, ninguém foi denunciado por mau uso, ou má gestão e gerenciamento dos recursos.
      Precisamos inserir nos autos que O caso AERUS além de produzir danos morais, danos pecuniários, produziu danos à saúde, danos familiares, danos psicológicos irreparáveis, ceifando vidas de entes muito queridos, e isso é dano existencial. Dano existencial é crime e precisamos inseri-lo na esfera criminal.
      Esse tipo de crime não está inserido nas ações perpetradas acima.
      E ainda há mais um crime cometido, que fere o estatuto do idoso.
      Espero ter sido menos complicado.

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  28. Sempre seremos "poucos". Se formos esperar sermos "muitos" morreremos esperando, nos indignando, protestando, sempre contando quantos não foram, quantos não escreveram, quantos não deram 'bom-dia'... Vai fazer 10 anos.
    A minha filosofia de luta não passa por chorar os ausentes, (nunca se compadeceu), mas sim, aplaudir os presentes, sejam dois, três, quatro ou cinco mil....

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  29. De acordo com orientação recebida do Dr Gilberto Schäfer , professor da URGS, Magistrado Vice Presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do RS), em nosso caso "cabe sim" processo por dano ao projeto de vida.
    Sua orientação foi também transmitida ao JM por telefone pelo próprio Magistrado, antes da Aprus entrar com o processo na Comissão de DH.
    Essa orientação até onde é do meu conhecimento, foi transmitida ao Presidente da Aprus para ser incluída no processo junto a CDHI.
    Foi encaminhado ao Thomaz Raposo pelo JM , cópia de processo junto à CDHI elaborada pelo Dr Gilberto Shäffer sobre o presídio de POA, considerado o pior do país.
    Minha dúvida é saber se o advogado que foi contratado para a ação junto à Corte, incluiu na petição os danos de indenização ao nosso projeto de vida.

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  30. Heitor Rudolfo Volkart12 de setembro de 2015 23:11

    Rochinha, quanto aos Diretores, foi comentado que já existe uma Ação, não sei direito, como ela está. Penso que nos desgastaria, e diminuiria nossas forças, temos que nos concentrar, em uma única Ação, e creio ser a Previc a maior responsável, por não nos proteger, pois é seu Dever. Gostaria de ouvir um parecer do Sr Thomaz, em relação a este nosso debate. Rochinha porque és o único aí do Sul a compartilhar conosco? Não há interesse? Vc tem uma opinião a respeito disto? Tens aí uma "mala direta" para informá-los? Um abraço Rochinha.

    Volkart

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  31. Volkart, já respondi essa tua pergunta em e-mail pessoal.
    A única representação que temos aqui é da Comissão Aerus RS, partidária do SNA/ Fentac.
    Somos considerados "oposição " à eles.
    E os que são oposição, são acomodados como a maioria do nosso grupo.
    Haja vista a indiferença demonstrada durante a 3ª greve de fome do José Manuel.
    Essa é minha opinião.

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  32. Heitor Rudolfo Volkart13 de setembro de 2015 00:00

    Jim,
    Vc está certo, a força de poucos, é maior que a ausência de milhares.
    Vera, importante informação, então, estamos aguardando um parecer do Sr Thomaz.

    Volkart

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  33. Boa noite a todos

    Estou muito feliz por ter deslanchado este fórum junto com o Jim Pereira , que além de tudo nos dá esta grande oportunidade de nos comunicarmos em bases bastante claras e de livre pensamento, como reza a perfeita democracia.
    Desde ontem 11-09-2015, portanto há menos de 24 horas, um pequeno trecho fez com que nos desdobrássemos em 36 pontos de vista sobre o que se passa conosco e o quanto podemos fazer para inverter essa situação.
    Torna-se claro, cristalino, a este momento o que desejamos e sabemos ser possível, e o resultado é este fórum que pela primeira vez se realiza com tanta enfase e responsabilidade. É o despertar de uma consciência.
    Pessoalmente, e comigo faz coro, o Rochinha, o Volkart e o próprio Jim, de que essa atitude a ser tomada em uma ação coletiva, se desenvolva no âmbito da Aprus, por ser no meu entender a única no momento, e tenham certeza disso, que realmente se interessa pelo que passamos e que tem a moral para nos representar.
    É claro que nem tudo é um mar de rosas à nossa associação que acaba de nos brindar com um acesso a uma Comissão Internacional, sem que tenhamos que desembolsar um só centavo. Isto foi a declaração do Presidente da Aprus, desde o seu comprometimento a tal atitude, e que realmente foi cumprida literalmente. Se faz necessário de que também façamos a nossa parte em aumentar o quadro dos associados para que ela como órgão representativo possa cumprir o seu estatuto.
    Como não pertenço aos quadros da diretoria, sendo apenas um associado, sugiro a todos aqui neste fórum que enviem um pedido ao Thomaz, no sentido de que isso seja possível através da Aprus. Me pareceu bastante viável a sugestão do Volkart no sentido de que paguemos um cota extra e mais uma campanha junto a associados para angariar fundos a que isso seja possível. Também sugiro que façamos uma campanha por novos sócios afim de que se torne viável uma atitude como esta.
    Não existe prato de comida de graça e é preciso de tenhamos isso bem claro em mente.
    Tudo tem um preço, mas se esse preço a pagar for a nossa redenção ao sofrimento que estamos passando, então é mais que válido que paguemos por ele.
    Como escrevi anteriormente, ainda é muito cedo e estamos apenas no terreno desconhecido das conjecturas. A seu tempo vamos encontrar o caminho e a quem exatamente direcionar os nossos reclamos. É claro que o profissional contratado para isso é que dará a última palavra após estudar minuciosamente o conteúdo de nossos anseios.
    Acredito que neste momento, 20:45 do dia 12-09-2015, estamos todos de parabéns por termos dado o pontapé inicial de uma grande atitude. Estamos de parabéns por termos conseguido exorcizar este demônio que nos destrói a cada dia
    Já sabemos "o que fazer ", agora falta o " como fazer " e o " quando fazer ".
    Nesta semana que entra eu e a minha mulher Irene, iremos dar entrada tanto na Polícia Federal quanto no Ministério Público Federal, com um boletim de ocorrência relatando o trauma porque estamos passando há nove anos e levando como prova os documentos da sentença da tutela pelo TRF-1 mais a minuta do PL-02, aprovada pela comissão do Senado.
    Com estes documentos estaremos aptos a nos candidatar a uma propositura como a em questão, apesar de que fique bem claro, isso é apenas uma atitude pessoal, pois cada um tem a sua forma de agir.
    Tínhamos em mente fazer uma série de postagens sobre o assunto, mas parece que será necessário apenas mais uma, na segunda feira, para que fique mais claro a todos um outro tópico importante.
    Este fórum não pode parar e temos que aumentar o volume dos participantes para que sejamos uma voz a ser ouvida o mais longe possível.
    Um abraço a todos e mais uma vez parabéns
    José Manuel

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    1. José,
      Você deslanchou!
      O blogue divulgou e, pelos vistos, resultou!
      Vamos em frente!

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  34. Heitor Rudolfo Volkart13 de setembro de 2015 10:41

    Jim,
    o JM deslanchou Vc publicou e nós participamos. Sim Vamos Em Frente.
    Quanto ao pedido de JM, creio que todos se dedicarão, eu mesmo vou enviar alguns e-mails para colegas, convidando-os a Associarem se à Aprus, o que fiz recentemente.

    As Ações Judiciais, no nosso País, são morosas, mas creio que podemos envolver o Estatuto do Idoso nela, e se mesmo assim for longa, será um legado que deixaremos aos nossos Herdeiros.
    Quanto ao Sr Thomaz, continuo aguardando seu parecer aqui em nosso debate. Bom domingo a todos.
    Volkart

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  35. Todos nós do aerus torcemos para que tenhamos de volta nosso provento integral. Muitos se dedicam de corpo e alma lutando e insistindo junto as autoridades para que se tenha um desfecho o mais rápido possível. Não preciso aqui elencar exemplos de colegas que fazem muito para solucionar o caso. Se eu citasse as greves de fome do colega JM, recorrência à Corte Internacional, o blog Cao que fuma com seu canal aberto para debater o assunto e achar uma solução, a Aprus e AMVVAR dando suporte às eventuais manifestações, tudo isso contribuindo muito para que nosso caso não caia no esquecimento e cutuque as autoridades de que há um problema a ser resolvido, mesmo assim estaria eu em falta com muitos outros que talvez não venham à público, mas que agem nos bastidores, ou enviando cartas aos políticos ou simplesmente contribuindo anonimamente de uma forma ou outra. E é preciso levar em conta de que nem todos estão em condição de colaborar efetivamente, ou por causa de saúde precária, falta de tecnologia para estar conectado ao grupo e etc. Com certeza, em espírito estão colaborando.
    Outro assunto que gostaria abordar é sobre a fala de Graziela neste seu último comunicado em que ela diz ter recebido do ministro da previdência um e-mail de que o dinheiro para o pagamento do aerus do ano de 2016 estaria incluso na LDO de 2016 que está no Congresso. A mim me parece que isto é um fato a ser considerado. Não posso acreditar que haja algum engodo nesta comunicação. Seria muita hipocrisia, pelo fato de se tratar de um assunto muito sério, que possa haver um conluio entre o ministro e a Graziela com o intuito de esvaziar nossos movimentos paralelos. Nesta hora de luta necessitamos de conjugar e unir as forças e acreditar na boa vontade de todos... O objetivo de todos é um só: o aerus vivo, e, para isso, não precisamos imolar ninguém...
    Valdemar

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  36. Estranho a falta de apoio do presidente da APRUS...

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  37. Balanço:

    No perfil pessoal: 4 curtidas/1 comentário/2 compartilhamentos

    No do CqF: 40 pessoas alcançadas

    No do MovJÁ!: 135 pessoas alcançadas

    Aqui no blogue:
    341 visualizações;
    Notas: 3 “interessante”; 4 “MB”; 3 “Divulgar”
    43 comentários

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  38. Heitor Rudolfo Volkart13 de setembro de 2015 20:33

    Prezado Valdemar, muito justo seu comentário, porém gostaria de, sem pretensões, ilustrar um pouco mais: o PL 02, conforme acordo com o TRF1, isenta a União de multas, já fixadas, até dez/15, portanto a partir de 2016, a CMO, se viu na obrigação de incluir estes valores na LDO/16, para cumprir Sentença, caso não cumpra, aí sim incorrerá nas multas. Isto devemos a uma conquista jurídica, que beneficia a todos do Aerus.

    Creio que o Exmo. Desembargador, não previa tamanha protelação e imbróglio, e também creio ter sido premeditado pelo Governo, pois caso contrário teria emitido uma MP, quanto ao acordo de isenção de multas.

    Prezados, quanto a "mensageira" da Fentac, Federação ligada a Cut - PT, informar seus simpatizantes, ingênuos, é normal, mas ter isto como uma conquista sua, existe uma grande diferença.

    A estranheza a mim causada, foi o Ministério da Previdência, informar a uma sindicalista, que nem ao Aerus pertence, e não comunicar ao Aerus ou à Aprus ou à Amvvar. Mas vamos em frente.

    Jim, já enviei e-mail pessoal ao Sr Thomaz, comunicando-o sobre nosso Debate. Será que não teremos seu Apoio?

    Talvez JM possa esclarecer, se possível, a ausência dele até aqui. Vamos aguardar.
    Abraços,
    Volkart

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    1. Prezado Volkart,
      Quanto à sua 'estranheza' sobre o ministério da Previdência ter informado a sindicalista não há nada a estranhar, trata-se de um factóide autopromocional.
      Imagine: você, petista, está no ministério da Previdência e, por alguma razão, você quer dar um empurrão na carreira sindical de uma amiga/conhecida petista, o que você faz?
      Você liga ou manda um assessor ligar para ela, tanto faz, pois a sindicalista vai proclamar que foi o ministro que ligou para ela.
      E pronto! Mais uns pontinhos para a carreira da senhora, mais uns "Oh, Ah" de admiração, e mais umas semanas em que quem ousar tomar outras iniciativas será acusado de "prejudicar as negociações" em Brasília... passar-se-ão meses, anos, nada acontecerá e NINGUÉM cobrará o anúncio de propaganda feito há... meses/anos.
      Na barra lateral deste blogue você pode relembrar outros "reclamos"...
      Abraços./-

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  39. Tudo muito bem, tudo muito bom...mas o que mais me causa estranheza é um ministro da república informando diretamente uma suposta representante de facção de classe , antes de informar oficialmente ao magistrado que determinou que isto fosse feito.
    Em sendo tudo verdade...e torço para que seja , é preciso informar ao Sr. ministro de que a informada representa apenas partes dos interessados e que a lei determina que seja primeiro prestado contas ao Sr. desembargador que determinou o pagamento,e ao AERUS, que a todos representa. Ou a multa continuará sendo prevista. Mesmo que jamais seja paga. Senão, será apenas um ato político, e como todo ato político pode ou não ser crível. Mas tudo pode acontecer...inclusive...
    Paizote

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  40. Olá pessoal, por assumida ignorância sempre evitei nos meus textos as citações da técnica legal com relação ao nosso problema. O mais longe que fui foi copiar partes de sentenças ou declarações de autoridades e, de própria autoria, dizer que o Aerus não foi criado com base em manual comprado em banca de camelô. O papel com que me identifico é o de narrar o lado humano, traçar o retrato do que é, resumidamente, passar de uma pessoal normal, de trabalhador que recebe o seu salário ou aposentado autossustentado para um indivíduo sem futuro e com um passado que também foi adulterado, pois o que fiz nesse passado – contribuir - não me permite viver com dignidade agora e nem depois. Mas eu penso que é preciso sim, é necessário que outras formas de luta se visualizem para que, ao menos, essa mesma movimentação nos mantenha vivos. Uma das coisas que eu gostaria muito de fazer era coletar histórias pessoais entre os membros do nosso grupo, dar-lhes um tratamento que estivesse ao meu alcance e divulgá-las. Digo isto baseado em sugestão desta entidade HelpAge International – A global movement for the rights of older people (http://www.helpage.org/
    Na página deste link abaixo, as sugestões de como levar as questões dos idosos ao interesse da imprensa.
    http://www.helpage.org/resources/practical-guidelines/rights-and-advocacy-guidelines/

    Bolognese

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  41. Sim, tenho tido perdas existenciais, perdas materiais; tudo devido à irresponsabilidade dos governantes deste país injusto; o caso AERUS forçou-me a sair do Rio, onde morei por 39 anos, deixar minha filha única, dois netos e vir para o interior do RS em 2007. Mostrei, através,da Internet o drama de minha esposa e o triste final. A diferença senhores do Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder legislativo, é que faço parte de um número de aeroviários e aeronautas dispostos a lutar sem tréguas.Os amigos queridos que nos deixaram e os muitos outros que estão com graves problemas de saúde devido à inação e insensibilidade destes senhores (serão humanos?), nos levam a manifestar, gritar, divulgar, denunciar SEMPRE, o que estamos passando.
    Como um soldado raso continuarei cooperando com todos aqueles que me chamarem; venham as convocações de onde vierem; o meu partido, a minha facção é o AERUS. Por tudo isto, persistir nas manifestações é vital.
    DESISTIR? NUNCA!
    Vilmar Mota


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  42. 51 comentários. Bom debate.

    Já está na barra lateral direita uma imagem que convida o leitor a participar do 'fórum'. É só clicar na imagem e o leitor/ex-trabalhador da Varig é encaminhado para esta seção de comentários.
    Assim, teremos um belo painel cronológico.
    Obrigado.

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  43. E aí, antigão (no debate) gostou?
    É uma forma de manter num mesmo local as opiniões dos "fundadores" da futura Ação.
    ;)

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  44. Quem se candidata ser um dos fundadores de uma futura ação criminal por danos morais e materiais ? Vamos lá eu eu o Jim não vale pois somos os idealizadores
    Quem gostaria de colocar isso na sua história ?
    José Manuel

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    1. Ops! Não, não, VOCÊ é o idealizador! Eu sou um dos divulgadores.
      Digo isto sem falsas, (nem verdadeiras) imodéstias.

      Gosto de ter um feedback positivo ao meu trabalho/hobby, e quem não gosta? Só isso.
      Obrigado.

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  45. Heitor Rudolfo Volkart16 de setembro de 2015 10:28

    Prezados, terei o maior ORGULHO, se tiver esta indicação, pois penso que esta iniciativa entrará sim para a História do Aerus, e tenho a certeza que se concretizará. Orgulho não por entrar para História, mas por participar de uma atitude em Prol de todos do Aerus.

    Também por ter sido o Primeiro a compartilhar um comunicado, declarando publicamente ter sofrido os Danos irreparáveis.
    Um Abraço a todos.

    Volkart

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  46. A representação junto ao ministério público federal deve ser feita, por um cidadão ou por uma associação, se coletiva.
    Essa representação deve ser feita com os artigos da constituição violados, com os crime praticados e com os estatutos legais violados.
    O dano existencial já existe no sistema judicial trabalhista, definido como a conduta que atinge e suprime o projeto de vida do empregado ou sua convivência familiar e social, causando-lhe prejuízo pessoal.
    A Constituição de 1988, colocou o homem no vértice do ordenamento jurídico.
    Os danos existenciais, entendidos como danos morais, decorrentes de ato ilícito de terceiro, capazes de restringir, afetar ou causar lesão aos interesses existenciais ou ao seu exercício, passam a representar uma esfera de direitos que uma vez violados, devem obrigar o agente que o praticou a reparar o dano experimentado pelo ofendido.
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    III - a dignidade da pessoa humana;
    A figura do dano existencial é de origem italiana, seu surgimento ocorreu com as sentenças 184 de, 14 de julho de 1.986, a sentença n. 500 proferida em 22 de julho de 1.999 na Corte de Cessação Italiana como também na sentença n. 7.713 de 07 de junho de 2.000 proferida pela mesma corte.
    O parâmetro essencial do dano existencial é o PROJETO DE VIDA.
    O DANO EXISTENCIAL ainda é timidamente julgado no Brasil, ratifico que não se pode acusar apenas o governo pelos danos causados ao AERUS. Juridicamente é um grupo de pessoas, empresários, diretores em conluio com órgão governamentais ou não, que causam o dano.
    Vejamos um crime comum, no caso, um bêbado causa um acidente e devido aos ferimentos uma mulher fica impossibilitada de ter filhos e perde o marido.
    São danos existenciais psicológicos e pecuniários, causados por alguém. A culpa do governo é de não aplicar corretamente ao criminoso penas criminais e de indenização suficientes apara amenizar o dano sofrido.
    O abandono da vítima, pelo estado, sobretudo no âmbito econômico, não permite supor que os especialistas ignorem, com censurável cegueira, a sua importância nos delitos financeiros e criminais, há necessidade de medidas reparatórias em seu favor.
    Há interesses da vítima de crime originado da conduta fraudulenta na aplicação da lei penal e à sanções penais. O delito gera o sentimento da expectativa de reparação dos prejuízos a que se submeteu. Temos interesses patrimoniais relativo à compensação dos danos produzidos com a atividade criminosa, sejam materiais ou morais.
    Para finalizar:
    Merece destaque a Resolução n. 40/34 da Assembléia Geral das Nações Unidas, aprovada em 29 de novembro de 1985, que instituiu a Declaração sobre os Princípios Fundamentais de Justiça para as Vítimas de Delitos e do Abuso de Poder, cujo objetivo é o de ajudar os governos e a comunidade internacional em seus esforços para garantir a justiça e a assistência às vítimas de delitos e às vítimas do abuso de poder. Dispõe esta Declaração sobre o ressarcimento devido às vítimas pelo infrator, e a indenização, devida pelo Estado quando o valor procedente das pessoas envolvidas ou de outras fontes não seja suficiente para ressarcimento.
    Merece destaque a Resolução n. 40/34 da Assembléia Geral das Nações Unidas, aprovada em 29 de novembro de 1985, que instituiu a Declaração sobre os Princípios Fundamentais de Justiça para as Vítimas de Delitos e do Abuso de Poder, cujo objetivo é o de ajudar os governos e a comunidade internacional em seus esforços para garantir a justiça e a assistência às vítimas de delitos e às vítimas do abuso de poder. Dispõe esta Declaração sobre o ressarcimento devido às vítimas pelo infrator, e a indenização, DEVIDA pelo Estado quando o valor procedente do delinqüente ou de outras fontes não seja suficiente.
    FUI DE NOVO

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  47. Quero deixar bem claro que os textos foram objetos de leitura de diversos sites jurídicos, os quais eu havia colocado, e me obriguei a deleta-los, porque excedi o número de 4096 caracteres limitado pelo HTML.
    Sinto muito.
    Como cometi o erro de não ter feito cópia dos mesmos, tive que ediatr certas partes que na mina opinião, precária, eram irrelevantes.
    obrigado

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  48. Uma dica, galera:
    Digite o seu texto no word ou bloco de notas e depois é só copiar e colar.
    Obrigado.
    Abraços./-

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  49. Boa dica, também enfrento estre problema!
    Grato.

    Paizaote

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  50. E gostaria de sugerir que fosse feito no RIO, e com cuidado para não confundir com a esfera estadual, tem de ser com procurador do MP federal.

    MPF disponibilizou uma novidade para você!

    http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/ouvidoria/portal/index.html

    http://www.igepri.org/observatorio/wp-content/uploads/downloads/2011/12/Modelo-de-Representa%C3%A7%C3%A3o-para-o-Minist%C3%A9rio-P%C3%BAblico.pdf

    http://www.prr2.mpf.mp.br/institucional/conheca-o-mpf `

    PS. (ver tutela ) Apoio o Volkart , Mas lembro que uma associação recebe tratamento diferenciado e preferencial por representar grupo,independente de quantos . basta fornecer cópia estatutos e registros da mesma. e não haverá custos salvo cópias de documentos.
    Paizote

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  51. Reunião na terça-feira
    Haverá uma reunião na APRUS, na terça-feira, 22 de setembro, às 10h00, com a diretoria da APRUS, um profissional advogado e membros participantes que assim o desejarem, para a propositura de uma ação Criminal por dano moral, dano material, danos ao projeto de vida, contra quem de direito e responsável por estes delitos criminais.
    Aos interessados, por favor entrar em contato com a APRUS até segunda-feira, 21 de setembro, 16h00

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  52. E vamos para o segundo passo. Boa sorte!

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  53. Heitor Rudolfo Volkart16 de setembro de 2015 21:07

    Caro Rochinha, em primeiro lugar quero parabenizá-lo por mais esta atitude e iniciativa, "textos, objetos de leitura em sites jurídicos", muito bom.

    Segundo, quero te dizer que Vc deverá ser dos Fundadores da Ação Criminal por Danos, e com mérito. Lembro me sempre, do humor que tinhas em nossos voos, não o perca. E quando dizes "FUI" não esqueça de voltar.
    Um Abraço Forte,
    Volkart

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  54. Moro em POA, difícil acesso ao RIO , mas obrigado.

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  55. Heitor Rudolfo Volkart16 de setembro de 2015 21:50

    Prezados, grande notícia, ganhei meu dia, Eu esperava ansioso por uma notícia da Aprus, muito bom. Que as mentes presentes nesta reunião tenham toda lucidez e serenidade para neste dia dar o Segundo Passo importante, neste nosso objetivo. Parabéns Sr Thomaz e JM.
    Estamos Juntos.
    Abraços.
    Volkart

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  56. Heitor Rudolfo Volkart16 de setembro de 2015 23:09

    Caros, como Rochinha, estou impossibilitado de estar presente, no Rio, moro em São Vicente SP , aqui, junto a Ilha Porchat , mas estaremos presentes com nossas Energias de força e nossas e idéias. Abraços,

    Volkart

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  57. Rochinha, por favor, não tem a menor importância você morar longe.
    Com o que você sabe pode contribuir para que levemos você em presença à reunião.
    Prepare um dossiê do que você acha que diria lá.
    Estamos esperando.
    José Manuel

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    Respostas
    1. Coloquei em meu blog a minha opinião a respeito do assunto, sem citar causas pessoais, abrangendo o povo em minha opinião.
      http://grandeprojetobrasil.blogspot.com.br/
      Quero reafirmar, que não poderia citar num blog político como o meu somente o nosso caso.
      Não gosto de misturar o pessoal e íntimo com o que considero um problema de todos.
      Na ação que um diretor do AERUS tenta me tirar a casa onde moro, aliás único bem que possuo, quando da fase criminal, da qual foi acordado não haver punições.
      Eu indaguei ao mesmo qual seria a situação do AERUS?
      Em frente à juíza e com meu advogado como testemunha ele respondeu:
      - O futuro do AERUS somete deus saberia....
      Não vou comentar o que foi dito depois...
      Fui processado pelo mesmo civilmente, e revel, pois meu amigo advogado perdeu o prazo.
      A defensora pública a qual recorri com embargos de terceiros, perguntou se eu queria processar o advogado.
      Não o fiz, porque ele possui muito menos do que eu.
      Tirar leite de pedra é tentar ser arrogante.
      5 mil , 20 mil não ajeitariam minha vida.
      Só quero o que é meu, dos outros só não devolvo ofensas.
      fui...

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    2. Posso republicar? Com os devidos créditos e link, é claro.

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    3. Obrigado, Rochinha!
      Já lá vou.

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  58. Permitam um comentário ,que apesar de óbvio ,faça questão de faze-lo.
    O Aerus não pode sequer ser citada como possível pólo passivo nesta ação, como fez o SNA na ação civil , pois se for, e ganharmos a causa ,esta sera indenizada ou pelo menos custeada pelo Aerus . Usando valores de que dispor. Ou seja o que nos resta ,além de que precisará contratar outro advogado para defender-se desta ação com custos bem altos. Desculpem citar algo tão óbvio!
    Acho que todos sabem que na ação civil como o Aerus é pólo passivo nos pagamos para nos defender do SNA que busca recuperar nossos salários.
    Paizote

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  59. Paizote, você pode e deve estar lá conosco na reunião, é só você querer
    Escreve o que você acha que devemos fazer, pois precisamos de ideias
    Eu levo você lá não se preocupe, além do quê eu sei que está louco para participar, como todos nós é claro
    José Manuel

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  60. Muito interessante! Há anos que não lia um debate, sobre a questão Varig/Aerus, tão adulto. Não sei se se deve à maturidade dos intervenientes ou ao interesse comum: o de demandar em juízo a culpabilização dos responsáveis pela nossa infindável causa.

    Seja o quê e como for, agradeço o privilégio do blogue ser o hospedeiro desse debate.

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  61. Heitor Rudolfo Volkart17 de setembro de 2015 00:09

    Caro Jim, "sem rasgar sedas" seu Blog é Campeão, sem ele e a grande iniciativa de JM, não estaríamos aqui, nada disto teria acontecido.
    Parabéns.
    Um Abração.
    Volkart

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  62. Quem irá à reunião?
    Além do José Manuel e Thomaz Raposo, quem mais irá à reunião de terça-feira?

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  63. Heitor Rudolfo Volkart17 de setembro de 2015 17:27

    Jim, esta é uma boa pergunta, pois nós do Debate, não sei quem é do Rio, e onde estão os residentes no Rio? Mas se estiverem, Sr Thomaz, JM e um corpo jurídico, poderemos dar o Terceiro Passo.
    JM, já está respaldado de tudo que queremos.
    Vamos, "bola pra frente".
    Abraços,
    Volkart

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  64. Foi feito um comentário hoje, por mim aqui no Cão que fuma, exatamente sobre isso, porém será levado ao conhecimentos de todos através de e-mail
    José Manuel

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  65. Heitor Rudolfo Volkart22 de setembro de 2015 21:06

    Prezados Colegas Variguianos, Eu preciso muito, muito mesmo desta Tutela da ACP, mas o que este Governo me Deve, é muito mais, muito mais mesmo, e não me conformarei e nem pararei de buscar o que me Devem. Se Deus quiser, e sei que ele quer, chegarei aonde pretendo. Eu Acordei ! Precisei de anos para Acordar, mas agora nem que seja sozinho, que sei que não estou, vou lutar até o final. Estes Desgraçados vão me Pagar. Ficar falando disto ou daquilo, de políticos de governantes, se lamentando do que fizeram comigo, não faço mais, agora minha postura será outra, pois as lamúrias não me trouxeram nada, nem dignidade, nem valores de mim tomados. Como diz Habitz, agora meu jogo é outro. Bola pra Frente. Um abraço a todos.

    Volkart

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