sábado, 11 de junho de 2011

Legalização da violência contra os animais

Deputado federal do Maranhão pede que animais domésticos e domesticados sejam retirados da proteção da lei

deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), requereu, ontem (08/06), que fosse incluído na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, o  Projeto de Lei nº. 4548/1998, que retira do abrigo da lei federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) cães, gatos, coelhos, cavalos, pássaros, bois, galinhas, cabras, porcos, ovelhas e tantos outros animais.  Isto significa que o PL pode ser votado a qualquer momento e se for aprovado significará que milhões de animais cuja vida é sofrida e já bastante vulnerável àa crueldade humana se torne ainda pior, mais trágica.
Assim que a lei 9.605 foi aprovada, em fevereiro de 1998, o ex-deputado Thomás Nonô, atualmente filiado ao DEM de Alagoas, protocolou o projeto de lei 4.548/98, com o objetivo de retirar da Lei de Crimes Ambientais a proteção dos animais domésticos e domesticados. Sob o absurdo argumento de preservação da cultura, da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.
O artigo 32, que o PL do ex-deputado quer retirar, diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Se com a proteção da lei os animais já são vítimas de explorações, maldades, sem ela não teremos forma legal de penalizar as crueldades cometidas contra eles.
A aprovação deste projeto de lei é um gravíssimo retrocesso. Enquanto o mundo todo avança no sentido de proteger os animais, aqui no Brasil políticos sem qualquer consciência querem tirar o pouco de direito que eles têm. Esse inconsciente e amoral PL é uma das maiores ameaças à vida e bem estar dos animais domésticos e domesticados no Brasil
É necessário que os ativistas e todas as pessoas que amam animais se mobilizem. A sociedade não pode aceitar que crueldades cometidas em atividades como vaquejadas, rinhas e tantas outras formas de tortura não sejam mais tipificadas como crime. “É fundamental que promovamos uma ampla mobilização para que as deputadas e deputados ouçam as vozes da sociedade”, conclamou o ex-vereador e colunista da ANDA, Gabriel Bittencourt.
Se quiser enviar seus protestos, sempre de forma educada, escreva para a página do deputado Carlos Brandão na Câmara:
Manifeste-se também contra essa tentativa de prejudicar os animais para os outros  parlamentares. Caso tenha dificuldade para enviar para todos os endereços de uma única vez, separe em blocos de 50 endereços.
Assine aqui a petição contra essa medida absurda e escreva para os deputados federais listados aqui.
Texto: ANDA - Agência de Notícias de Direitos dos Animais

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