À primeira vista parece que é
coisa para advogados. E é, com certeza !
Eles, sejam quem for, desde
que devidamente capacitados e munidos de todo o material produzido ao longo de
sete anos, têm praticamente a vitória nas mãos, mesmo antes de começarem.
Danos Materiais e Danos Morais
O conceito mais moderno de
dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De
acordo com essa definição, podemos definir tanto os chamados danos materiais
quanto morais, como o nome, a honra e a dignidade.
Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou potenciais. No que se refere às indenizações, isso significa que pode ser requerido o ressarcimento financeiro não apenas de prejuízos efetivos, mas também de valores que deixaram de ser auferidos em função cessantes.
Os “danos morais” são representados pela lesão a direitos não-patrimoniais, geralmente representados por sentimentos dolorosos causados à vítima. Em síntese, portanto, toda dor, seja ela física ou psicológica, pode ser caracterizada como um dano moral. O conceito de dano moral vem sendo ampliado, a tal ponto que pode ser imputado até mesmo a pessoas jurídicas, na medida em que também se relaciona aos chamados direitos da personalidade, tais como o nome, a honra e a dignidade.
Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou potenciais. No que se refere às indenizações, isso significa que pode ser requerido o ressarcimento financeiro não apenas de prejuízos efetivos, mas também de valores que deixaram de ser auferidos em função cessantes.
Os “danos morais” são representados pela lesão a direitos não-patrimoniais, geralmente representados por sentimentos dolorosos causados à vítima. Em síntese, portanto, toda dor, seja ela física ou psicológica, pode ser caracterizada como um dano moral. O conceito de dano moral vem sendo ampliado, a tal ponto que pode ser imputado até mesmo a pessoas jurídicas, na medida em que também se relaciona aos chamados direitos da personalidade, tais como o nome, a honra e a dignidade.
Definições para
"Perdas e danos"
Perdas e
danos - Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho
previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou
inadimplimento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a
devida indenização.
Cabe a eles, os advogados, provarem técnica e juridicamente a aberração social a que fomos submetidos, mas acima de tudo cabe a nós lutarmos por fazer valer os nossos direitos e coletar o maior número possível de publicações, fotos e filmes, para que aqueles que nos representarem tenham em mãos provas contundentes desta agressão.
Não é preciso repetir que nos
foi imputada uma tragédia social, mas o publicado nos diversos meios,
nestes últimos dias, nos levam à certeza cada vez mais de que o número de
óbitos se assemelha a um evento horroroso de uma guerra civil. São mais de
800 óbitos em sete anos, média de 120 por ano, ou 10 por mês, ainda sem
confirmação mas que pode vir a ser aumentado.
Quem será responsabilizado por
estas mortes, a maioria prematura, com causa notória declarada?
Isto é assassinato e, se não
premeditado, conduzido, induzido, o que não difere muito nos resultados finais.
Entregar as certidões de
óbito, sem dúvida nenhuma, não é um atentado à dignidade dos que faleceram, mas
acima de tudo o clamor dos que foram, a que a justiça seja feita e os seus
familiares sejam indenizados por esta ignomínia sem par na história do País.
São mais de sete anos
documentados, certidões de óbito, sentenças, discursos no senado, que nos
levam a crer num ajuste de contas e numa vitória sem precedentes.
Nós temos direito a uma NOSSA
VERDADE e quando os Fatos, as Provas e os Óbitos vierem
à tona, sejam mostrados, para que a sociedade que, evidente e propositalmente,
não está a par de tal situação, tome conhecimento dos horrores por que
passou determinado segmento dessa mesma sociedade.
Ao que tudo indica e seguindo
os passos e exemplos dos políticos atuais que nos dirigem, devemos
entrar com processos por perseguição declarada com tortura psicológica, pois
o nosso caso nada mais é que perseguição flagrante.
O que são sete anos de
sofrimentos? O que são mais de 800 óbitos provocados por falta de assistência
médica, desnutrição causada pela redução da qualidade alimentar, invalidez
permanente pela falta de cirurgias adequadas atendimentos médicos deficientes,
e suicídios?
Agressão psicológica é
um tipo de agressão que visa primeiramente afetar o indivíduo psicologicamente,
ficando a violência física em segundo plano. É uma violência que
ocorre sempre em uma relação desigual de poder, em que o agente exerce
autoridade sobre a vítima, sujeitando-a a aplicação de maus tratos mentais e
psicológicos de forma continuada e intencional.
A forma como é feita a
tortura psicológica não provoca dor física em nenhum momento, mas a humilhação, estresse e angústia causada
pode deixar cicatrizes psicológicas permanentes.
Pessoas que sofrem a tortura psicológica muitas vezes precisam de tratamento para poder superar o trauma. Caso não seja tratado de forma adequada, pode levar ao suicídio ou afastamento da sociedade.
Pessoas que sofrem a tortura psicológica muitas vezes precisam de tratamento para poder superar o trauma. Caso não seja tratado de forma adequada, pode levar ao suicídio ou afastamento da sociedade.
Não queremos mais suicídios de
nossos colegas, amigos, familiares. Não queremos continuar a ser párias de uma
sociedade a que pertencemos. Queremos a nossa dignidade de volta.Também
queremos receber nossas indenizações.Temos que ficar livres desta tortura de
vários anos que nos foi deliberadamente imputada sem dó nem piedade.
Os FATOS estão
aí, não há como contestá-los. Fartamente documentados pela mídia escrita e
falada.
As PROVAS já
foram analisadas. Tanto na Defasagem Tarifária e a relatora assim o definiu,
como na Ação Civil Pública com o reconhecimento pela 14a vara federal.
Não há mais o que provar.
Os ÓBITOS são
o que por si só significam de mais torpe em toda esta história.Vão ficar
sempre no imaginário dos responsáveis como a lembrança de sua covardia sádica,
premeditada.
Como começar?... Por onde
começar?... A quem recorrer ?...
Para responder a estas
perguntas os endereços eletrônicos estão por aí à nossa disposição e começar a
perguntar não ofende. É uma questão de nos organizarmos e todos, sem
exceção, sabem o endereço a ser procurado. Se não nos aceitarem, existem
dezenas de bancas ávidas por um processo desta envergadura.
Como vamos pagar?
Por acaso não temos recursos a
receber? Qualquer contrato inter-partes resolve a questão e as pessoas
certas que vão nos defender aparecerão no momento oportuno.
O que está em foco,
indiscutivelmente, não é quem vai nos defender, mas sim a real capacidade
intelectual que temos para o executar.
Devemos gerar coragem igual
ao tamanho das dificuldades que enfrentamos.
Tempo de agressão psicológica
documentada até ao dia de hoje:
Título e Texto (e Grifos): José Manuel,
ex-tripulante, 67 anos, 50 de trabalho
Caro amigo, a luta de vocês é justíssima e será vitoriosa, mais cedo ou mais tarde.
ResponderExcluirInfelizmente, como o Brasil não é um país que mereça tal denominação, vemos a luta de vocês se arrastar e companheiros concluírem o seu ciclo de vida sem obterem a vitória.
Aqui pagamos um preço caro por não existirmos como povo, como cidadãos plenos, somos meros HABITANTES, isso na quase totalidade dos que vivem nessas terras fartas.
Torço por vocês.
Atualmente, ando impedido de colocar a cara (instrução dos advogados), pois como sabem querem (Cabral e Beltrame) me expulsar da PM, tirando meus proventos de aposentadoria, inclusive.
Sofro, mas fico quieto.
Fraternalmente
Coronel Paúl