quarta-feira, 20 de abril de 2016

Comentários políticos pontuais sobre os votos dados na sessão do impeachment

Cesar Maia

1. As avaliações de que os deputados deram seus votos sem lastrear tecnicamente as razões de seus votos é ingênua. As "pedaladas" eram totalmente conhecidas. E, afinal, como dar embasamento jurídico-político ao voto em 10 segundos?
        
2. Todos conheciam em detalhe tudo o que se votava. Trata-se de um debate público que a imprensa detalhou didaticamente desde a denúncia dos juristas Bicudo e Reale Jr. O debate se havia ou não crime de responsabilidade durou 4 meses e meio. Os jornais noturnos na TV abriram suas câmeras para denúncia e defesa, falando juristas e políticos. Os deputados foram chamados pelo Planalto, que deu todas as suas razões. O ministro Cardoso explicou na comissão e no plenário usando o tempo que quis e depois nos meios de comunicação por todo o país. Conclusão, todos, absolutamente todos, sabiam exatamente o que se votava.
        
3. A questão da legitimidade do presidente da Câmara de Deputados foi superada quando o governo e seus partidos recorreram ao STF questionando o rito definido para a Comissão Especial e a sua escolha pelo voto fechado. Tudo mudou. Agora seriam os líderes que escolheriam os representantes dos partidos.
        
4. Com exceção dos partidos explicitamente de oposição, em todos os demais os líderes tinham a confiança do Planalto. O voto foi aberto, como queriam. Tudo na forma que o governo queria. A decisão do STF foi recebida com entusiasmo pelo governo. E a Comissão Especial se formou.  Presidente e Relator foram escolhidos pelo voto e consensualmente.

5. O relator leu todo o seu relatório, além de apresentar um resumo. Todos os membros da Comissão avaliaram o relatório com ampla flexibilidade de tempo. Foi aprovado por 58,4% dos deputados. No plenário, que aprovou finalmente o relatório autorizando o impeachment de Dilma, os deputados aprovaram o relatório com 71,5% dos votos, bem mais que na comissão, mostrando que da aprovação na comissão ao plenário cresceu a proporção de deputados a favor do impeachment.
        
6. Dilma programou comícios no Palácio do Planalto em 10 dias seguidos, tudo devidamente gravado e mostrado nos jornais da TV. Com tudo perfeitamente conhecido, foram os líderes dos partidos do governo que pediram os 10 segundos para declarar o voto. Isso -segundo eles- ajudaria a defesa do governo. Depois de 45 horas de falações dos deputados, a votação foi precedida pelo discurso dos líderes agregando o encaminhamento. Tudo coberto ao vivo pela TV ininterruptamente.
         
7. Uma avaliação política das declarações de votos permite conclusões importantes. As citações de filhos, netos, pais..., mostra que a ampla mobilização de opinião pública desde 2013 penetrou nas famílias. Citar os familiares não era por emoção ingênua, mas porque os familiares exigiam que votassem de uma maneira e o deputado provou à família que estava votando como tinha prometido. Um fato novo e importante que mostra a penetração das redes sociais. Telões foram distribuídos praças a fora, além das TVs nos bares, restaurantes e em todas as casas. Naturalmente, a maioria dos deputados não estava falando para o plenário, mas para seus eleitores em suas cidades, bairros, ruas e residências. Depois, buscariam o vídeo na TV Câmara e multiplicariam. E lembre-se: num ano eleitoral.
         
8. As declarações religiosas orgânicas, inclusive muitas vezes citando a denominação religiosa, demonstraram que o voto ia além dos partidos. A bancada evangélica votou unida e mostrou força, com uns 50% dos votos abertos a favor de Dilma.
         
9. A banda de música do governo a cada discurso de esquerda da guerra fria, mais assustava os deputados de centro à direita. O slogan "Não vai ter golpe" reforçava a ideia que se fosse o caso, a resistência contra uma decisão do Congresso pelo impeachment poderia acontecer usando a violência.
        
10. As ruas colocaram lado a lado a forma tradicional de democracia direta, com sindicatos, associações, palanques, carros de som..., e a forma nova de democracia direta através das redes sociais. Nas declarações de voto, isso ficou claro em dezenas e dezenas de casos. Quando deputados do governo se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando comícios, organizações, artistas e intelectuais. Quando deputados pró-impeachment se referiam ao lado de fora do plenário, mostravam isso, citando os movimentos de massa sem se referir a líderes, organizações ou ideologias, ou seja, falando às redes sociais que são desierarquizadas e horizontais. 
Título e Texto: Cesar Maia, 20-4-2016

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