segunda-feira, 25 de abril de 2016

Não é golpe. Dilma perdeu a maioria

João Marques de Almeida 
O capitalismo de Estado por Lula pretendia manter o PT no poder para sempre. Esse foi o verdadeiro golpe que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Foi isso que as autoridades judiciais desmascararam.

Uma parte da esquerda portuguesa transformou-se na porta-voz de Rousseff e do PT em Portugal. Tal como os seus camaradas brasileiros, chamam à impugnação “golpe” e negam qualquer “justificação jurídica”. Deixando de parte a desonestidade intelectual e política desses argumentos, convém tentar entender a natureza do processo de impugnação. O processo começa com uma base legal e termina com um momento quase jurídico, mas pelo meio é inteiramente politico. Foi assim com o afastamento de Collor de Melo e também foi assim com todas as tentativas do PT para afastar Fernando Henrique Cardoso.

Neste caso, as chamadas “pedaladas fiscais” constituem o fundamento legal da impugnação. Simplificando, as políticas orçamentais de Rousseff violaram a Constituição brasileira. De resto, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou, mais de uma vez, a favor da constitucionalidade do processo de impugnação. Se para os defensores portugueses do PT, as posições do Tribunal Constitucional em Portugal definem a legalidade das decisões políticas, por que razão não reconhecem o mesmo estatuto ao Supremo Tribunal Federal no Brasil? O processo de impugnação termina com uma espécie de julgamento constitucional no Senado, presidido pelo Presidente do STF. Mas ainda não chegámos a esse momento. Estamos na fase da política.

O argumento do “golpe” reduz a impugnação a um processo puramente jurídico e nega a legitimidade da dimensão política. Ora, o plano político é inteiramente legítimo. E o PT sabe-o bem. Tentaram impugnar Henrique Cardoso várias vezes e só não conseguiram porque não tinham uma maioria no Congresso. Dilma está quase a perder o seu mandato porque não foi capaz de manter a maioria parlamentar. Não é a oposição que está a liderar o processo de impugnação. São os antigos aliados do PT. Aliás a tentativa de Lula para se tornar ministro foi o reconhecimento da incapacidade política de Dilma para manter uma maioria no Congresso. E o fracasso de Lula para reconstruir a maioria mostra o isolamento do PT e a queda do seu líder histórico.

Voltando às comparações com Portugal, numa perspectiva política – inteiramente legítima – a impugnação deve ser entendida com uma moção de censura. Sem maioria no Congresso, um Presidente e o seu governo passam a estar em perigo. Nem a legitimidade eleitoral do Presidente serve de proteção, um pouco à semelhança do que aconteceu em Portugal em Outubro do ano passado. Passos Coelho ganhou as eleições, mas não conseguiu governar porque não tinha maioria parlamentar. No essencial, é o que se passa no Brasil. Sem maioria no Congresso, Dilma muito dificilmente continuará como Presidente.

O fim da maioria de apoio a Dilma leva-nos a uma questão central para o futuro da política brasileira: a dificuldade em construir maiorias num sistema partidário demasiado fragmentado. A necessidade de vários partidos para se formar uma maioria no Congresso explica muita da corrupção política, como se viu com o mensalão durante a presidência de Lula. A reforma do sistema eleitoral para facilitar maiorias políticas seria uma das medidas mais eficazes para se combater a corrupção, tornando simultaneamente a impugnação muito mais difícil.

Há ainda outro ponto importante a sublinhar. O factor mais relevante de tudo isto não é a impugnação, mas sim o sistema de corrupção sistemático organizado pelas lideranças do PT. Não estamos perante casos de corrupção isolados. Foi um sistema criado quando Lula era Presidente e visava ajudar a perpetuar o poder do PT, facilitando o financiamento das campanhas eleitorais. O controlo do poder económico seria fundamental para concretiza essa estratégia. A corrupção investigada pelo Lava Jato resultou de uma aliança entre o poder político e o poder económico. De um lado, o PT (e os seus aliados políticos) e do outro a maior empresa brasileira, a Petrobrás, as grandes construtoras e os bancos públicos. O capitalismo de Estado construído por Lula pretendia manter o PT no poder permanentemente. Esse foi o verdadeiro golpe que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Foi isso que as autoridades judiciais desmascararam. A democracia brasileira deve estar agradecida. Tal como todos os democratas em Portugal.
 Título e Texto: João Marques de Almeida, Observador, 23-4-2016

Um comentário:

  1. João Marques, perfeita sua análise!
    É uma lástima que a "massa popular" que apoia o PT, e os que se contentam com suas benesses, não tem esta capacidade cultural e nem intelectual, salvo os corruptos, para agradecerem a Democracia o que as Entidades Judiciais estão Desmascarando.
    Tenho fé que este Governo atual seja impugnado!
    Heitor Volkart

    ResponderExcluir

Não aceitamos comentários "anônimos".

Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-