João Marques de Almeida
O capitalismo de Estado por Lula
pretendia manter o PT no poder para sempre. Esse foi o verdadeiro golpe que
aconteceu no Brasil nos últimos anos. Foi isso que as autoridades judiciais
desmascararam.
Uma parte da esquerda
portuguesa transformou-se na porta-voz de Rousseff e do PT em Portugal. Tal
como os seus camaradas brasileiros, chamam à impugnação “golpe” e negam
qualquer “justificação jurídica”. Deixando de parte a desonestidade intelectual
e política desses argumentos, convém tentar entender a natureza do processo de
impugnação. O processo começa com uma base legal e termina com um momento quase
jurídico, mas pelo meio é inteiramente politico. Foi assim com o afastamento de
Collor de Melo e também foi assim com todas as tentativas do PT para afastar
Fernando Henrique Cardoso.
Neste caso, as chamadas
“pedaladas fiscais” constituem o fundamento legal da impugnação. Simplificando,
as políticas orçamentais de Rousseff violaram a Constituição brasileira. De
resto, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou, mais de uma vez, a favor da
constitucionalidade do processo de impugnação. Se para os defensores
portugueses do PT, as posições do Tribunal Constitucional em Portugal definem a
legalidade das decisões políticas, por que razão não reconhecem o mesmo
estatuto ao Supremo Tribunal Federal no Brasil? O processo de impugnação
termina com uma espécie de julgamento constitucional no Senado, presidido pelo
Presidente do STF. Mas ainda não chegámos a esse momento. Estamos na fase da
política.
O argumento do “golpe” reduz a
impugnação a um processo puramente jurídico e nega a legitimidade da dimensão
política. Ora, o plano político é inteiramente legítimo. E o PT sabe-o bem.
Tentaram impugnar Henrique Cardoso várias vezes e só não conseguiram porque não
tinham uma maioria no Congresso. Dilma está quase a perder o seu mandato porque
não foi capaz de manter a maioria parlamentar. Não é a oposição que está a
liderar o processo de impugnação. São os antigos aliados do PT. Aliás a
tentativa de Lula para se tornar ministro foi o reconhecimento da incapacidade
política de Dilma para manter uma maioria no Congresso. E o fracasso de Lula
para reconstruir a maioria mostra o isolamento do PT e a queda do seu líder
histórico.
Voltando às comparações com
Portugal, numa perspectiva política – inteiramente legítima – a impugnação deve
ser entendida com uma moção de censura. Sem maioria no Congresso, um Presidente
e o seu governo passam a estar em perigo. Nem a legitimidade eleitoral do
Presidente serve de proteção, um pouco à semelhança do que aconteceu em
Portugal em Outubro do ano passado. Passos Coelho ganhou as eleições, mas não
conseguiu governar porque não tinha maioria parlamentar. No essencial, é o que
se passa no Brasil. Sem maioria no Congresso, Dilma muito dificilmente
continuará como Presidente.
O fim da maioria de apoio a
Dilma leva-nos a uma questão central para o futuro da política brasileira: a
dificuldade em construir maiorias num sistema partidário demasiado fragmentado.
A necessidade de vários partidos para se formar uma maioria no Congresso
explica muita da corrupção política, como se viu com o mensalão durante a
presidência de Lula. A reforma do sistema eleitoral para facilitar maiorias políticas
seria uma das medidas mais eficazes para se combater a corrupção, tornando
simultaneamente a impugnação muito mais difícil.
Há ainda outro ponto
importante a sublinhar. O factor mais relevante de tudo isto não é a
impugnação, mas sim o sistema de corrupção sistemático organizado pelas
lideranças do PT. Não estamos perante casos de corrupção isolados. Foi um
sistema criado quando Lula era Presidente e visava ajudar a perpetuar o poder
do PT, facilitando o financiamento das campanhas eleitorais. O controlo do
poder económico seria fundamental para concretiza essa estratégia. A corrupção
investigada pelo Lava Jato resultou de uma aliança entre o poder político e o
poder económico. De um lado, o PT (e os seus aliados políticos) e do outro a
maior empresa brasileira, a Petrobrás, as grandes construtoras e os bancos
públicos. O capitalismo de Estado construído por Lula pretendia manter o PT no
poder permanentemente. Esse foi o verdadeiro golpe que aconteceu no Brasil nos
últimos anos. Foi isso que as autoridades judiciais desmascararam. A democracia
brasileira deve estar agradecida. Tal como todos os democratas em Portugal.
João Marques, perfeita sua análise!
ResponderExcluirÉ uma lástima que a "massa popular" que apoia o PT, e os que se contentam com suas benesses, não tem esta capacidade cultural e nem intelectual, salvo os corruptos, para agradecerem a Democracia o que as Entidades Judiciais estão Desmascarando.
Tenho fé que este Governo atual seja impugnado!
Heitor Volkart