Ação da Defasagem Tarifária – Precisamos permanecer atentos e vigilantes

Thomaz Raposo 

Completamos aproximadamente dez anos de contínuas perdas de nossa aposentadoria complementar que havíamos construído até 2006 e, consequentemente, da perda de nossa estabilidade financeira.

Hoje, em que pesem os severos e irreversíveis danos já causados à nossa comunidade de aposentados, pensionistas e participantes ativos na data do Decreto de liquidação extrajudicial de nossos planos de benefícios, estamos conseguindo observar como estaríamos vivendo nos tempos atuais graças a uma antecipação de tutela e continuo como sempre agradecendo a decisão da Associação da TRANSBRASIL de entrar na Justiça Federal, com objetivo de reaver seus direitos em uma ação civil pública onde pegamos carona via o Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O objetivo desta mensagem é o de instar a população VARIG, TRANSBRASIL e de demais participantes ativos ligados ao AERUS, a permanecerem atentos e vigilantes.

Sempre agradeceremos à antecipação de tutela pelos momentos de vividos hoje!

Devemos lembrar que em nossa última mensagem, solicitamos os novos posicionamentos à SPC/PREVIC ante as suas movimentações gerenciais, visto que esta no passado, aparentemente não compreendendo suas atribuições de zelar pela solidez dos fundos de pensão e de defender os participantes, deixou os Planos de Benefícios administrados pelo AERUS chegar ao ponto que chegou.

Por outro lado, vem sendo difundido pela imprensa a alguns resultados da atual CPI (Fundos de Pensão) indicando situação lastimável de muitos deles (Postalis, Petros, PREVI, Funcef, etc.)

O que fez no período a PREVIC e sua Diretoria de Fiscalização para evitar isto, vez que essas situações não acontecem da noite para o dia!

Não acompanharam? Não Fiscalizaram? Houve omissão?

Além da ação que envolve a atual Tutela e já acima mencionada, objetivamente, hoje no caso VARIG, TRANSBRASIL e demais patrocinadoras dos Planos administrados pelo AERUS quando de sua fundação, temos a Ação da Terceira Fonte de Custeio e, especificamente no caso VARIG, temos a Ação da Defasagem Tarifária.

Essa Ação da Defasagem Tarifária é o objetivo deste comunicado por necessitar que a nossa comunidade permaneça atenta e vigilante! Embora com decisão final favorável à VARIG, até agora ainda não foi liquidada, aguçando nossa preocupação, pois no processamento jurídico atual, sua liberação fará com que os recursos financeiros passem pela primeira vara empresarial, onde se desenvolve o Processo de Recuperação/Falência da nossa VARIG.

Ressaltamos que o “Processo de Recuperação” nos deixou tristes lembranças, lembram?

- Conseguiram “vender” a VARIG por um valor aviltante, pois três  meses depois a empresa compradora vendeu a dita parte boa com lucro absurdo em detrimento de nossos interesses de empregados e participantes do AERUS. 

- A "recuperação judicial" nunca ocorreu, na realidade serviu para aumentar os prejuízos, inchar o quadro geral de credores da VARIG em detrimento dos empregados e participantes do AERUS, especialmente em caso de falência, o que de fato veio a ocorrer.

- A convolação da “Recuperação Judicial da Varig” em Falência altera o quadro geral de credores especialmente nas preferências de rateios de créditos! Quem vai cuidar de nossos interesses? 

- A população VARIG prejudicada neste processo é composta por aproximadamente oito mil assistidos ativos  (que ainda trabalhavam na VARIG no seu fechamento), e mais aproximadamente nove mil e novecentos assistidos ao que se somam viúvas (os) antes de 2006 e pós 2006, estes que se encontram ainda na situação aflitiva, causada pela falta de posicionamento e decisão da PREVIC, desde o início do problema cuja solução foi devidamente solicitada pela APRUS, que entendeu que existe uma falha na lei 109 que não previu esta situação.

- Lembrando ainda que durante estes dez anos, os participantes ativos do AERUS nada vieram a receber e, ainda por força da lei 109, ainda foram cobrados dos seus empréstimos feitos ao AERUS nos bons tempos de trabalho,  cobrados inclusive na justiça.

Nossas principais preocupações atuais são:

- Qual o comportamento a ser adotado pela Primeira Vara Empresarial quanto ao processo da ação de defasagem tarifária que abrange a todos os ativos e assistidos dos planos Varig? No meu entendimento é uma interrogação de difícil prognóstico.

- Qual o objetivo da PREVIC, onde o novo Superintendente teve como iniciativa, a retirada do Liquidante anterior, cuja administração e movimentação nos tem propiciado transparência e pro atividade nos pagamentos da Tutela?

- Porque a PREVIC substituiu o liquidante por um outro que a APRUS em 2011 havia solicitado sua retirada do AERUS, no que foi atendida. Qual a lógica de sua atitude em um momento crítico? Quem vai observar nossos interesses e direitos em todos os relevantes processos em andamento?

- Solicitações de posicionamento foram feitas à PREVIC e redundaram em reunião, onde nada de concreto foi observado o que acabou gerando por parte da APRUS a decisão de consulta e auxílio ao Ministério Público Federal, o que foi feito no início deste mês.

As indecisões e/ou decisões das áreas institucionais nos fazem crer, que devemos também entrar com um pedido de auxílio e analise quanto a  "recuperação judicial/falência da Varig" junto ao CNJ. Não é crível, que até hoje não seja compreendido o que ocorreu com os ativos financeiros da VARIG, o porque do espantoso crescimento do quadro geral de credores (que prejudicam empregados VARIG e participantes do AERUS)  e a origem de todos os seus credores.

Esta incerteza irá gerar um processo de auxílio a ser elaborado pela APRUS, que não vislumbra um bom final, se nenhuma ação esclarecedora for tomada.

Thomaz Raposo de Almeida Filho, Diretor Presidente APRUS, 18-4-2016

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