sexta-feira, 22 de abril de 2016

Impeachment: sindicatos que tomam partido representam de fato seus associados?

A questão é levantada pelos dois lados e suscita dúvidas.

A participação de sindicatos em atividades políticas, algumas de natureza um tanto partidárias, é dado da história. A questão principal, portanto (e antes que suscitem o contrário), é saber se os associados a esses sindicatos são consultados sobre isso. Simples assim.

Isso porque, caso alguém não saiba, a contribuição sindical é OBRIGATÓRIA. Sim, obrigatória. Você não tem direito de negar, é como um tributo (não por acaso, é denominada “imposto sindical”). Há algumas outras que eles cobram e que dá para escapar (mediante famigerada ‘cartinha’): assistencial, confederativa etc. Mas a sindical, mesmo, não tem como. Você paga e fim.

Outra coisa: a Constituição Federal estabelece a unicidade sindical, bem como a representação compulsória. Respectivamente, isso significa que há somente um sindicato por área (município ou região) e o trabalhador é por ele representado INDEPENDENTEMENTE DE QUERER.

Resumindo: você é torneiro mecânico numa cidade X? Então você APENAS terá o sindicato X para representá-lo em tal região e, mais quer isso, esse sindicato X te representa mesmo se você detestar. É ele quem vai negociar por você junto às categorias empresariais; é ele quem ficará com seu imposto. Cabe ao trabalhador ao menos interferir nas eleições internas, constituindo chapas e/ou nelas votando. E, claro, também nas deliberações desses sindicatos – participando de assembleias e afins.

Diante disso tudo, e considerando que alguns sindicatos partiram para as ruas no impeachment – financiados com o pagamento obrigatório e representando TODOS os trabalhadores daquela região, quer eles gostem ou não disso -, indaga-se: esses trabalhadores concordam com isso? Sentem-se de fato representados pelos respectivos sindicatos?

Vejam, por exemplo, o “APP”, que representa (obrigatoriamente) os professores do Paraná. Apesar de observações mais críticas da mídia local (vejam aqui e aqui), estiveram nas ruas para combater o impeachment. Será que a maioria dos docentes paranaenses concordam com isso? E vale para qualquer outro sindicato, enfim. Esse é o centro da questão.

E isso foi levantado também, para dar outro exemplo, quanto a FIESP tomou o partido contrário, pró-impeachment. O detalhe é que quem questionou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo costuma fazer vista grossa para quando sindicatos ‘vermelhos’ fazem a mesma coisa com a estrutura conseguida por meio da contribuição obrigatória dos trabalhadores.

O debate, portanto, é interessante. Mas é preciso explorar todos os lados. E agora? 
Título, Imagem e Texto: Implicante, 20-4-2016

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