sábado, 9 de setembro de 2017

O presidente e a legitimidade popular

Rafael Marques de Morais


A 21 de Setembro teremos um novo presidente, depois de 38 anos de José Eduardo dos Santos. A Comissão Nacional Eleitoral, sem o apuramento legal dos votos em 15 das 18 províncias, já certificou João Lourenço como presidente-eleito. O MPLA vai continuar a governar, mantendo-se 47 anos no poder. Quem acha que a lei tem algum valor quando estão em jogo os interesses dos mandantes do MPLA, desengane-se.

Interessa, no entanto, revisitar a história do poder presidencial em Angola e a sua legitimidade popular.

Em 1975, Agostinho Neto ascendeu à presidência por via da declaração unilateral da independência, após ter expulsado de Luanda os movimentos de libertação FNLA e UNITA. Os três movimentos chegaram a formar um governo de transição, e o processo de declaração de independência deveria ter ocorrido após a realização de eleições. Ganhou o mais esperto e estratégico dos líderes, e consagrou-se, assim, a ditadura de Agostinho Neto.

O povo nada teve a ver com essa escolha.

José Eduardo dos Santos ascendeu ao poder com a morte de Agostinho Neto, em 1979, não pela vontade popular, mas pela escolha dos seus pares no Bureau Político do MPLA.

Em 1992, a única vez em que o povo foi chamado a escolher diretamente o seu presidente, José Eduardo dos Santos e o então líder rebelde Jonas Savimbi deveriam ter disputado uma segunda volta. Essa segunda volta nunca aconteceu e Dos Santos lá ficou, mesmo sem o mandato do povo. Savimbi aceitou formalmente os resultados eleitorais e aguardava pela segunda volta. A guerra é outra história que temos de contar com verdade e imparcialidade.

O próprio José Eduardo dos Santos fez questão de encomendar, em 2005, um acórdão ao Tribunal Supremo que declarou a nulidade dos seus mandatos presidenciais por falta de legitimidade popular, democrática. O seu objetivo era óbvio. Manter-se na presidência, ignorando o limite de dois mandatos da Lei Constitucional de 1992.

Tivemos, então, as eleições legislativas de 2008. Muitos angolanos já esqueceram que, nessa altura, a fobia da liderança do MPLA sobre eleições presidenciais diretas tinha-se agravado. José Eduardo dos Santos justificou que as eleições presidenciais deveriam ter lugar em 2009, um ano depois das legislativas. Em 2009 não houve eleições presidenciais.

Lá veio a Constituição de 2010, que resolveu a fobia da liderança do MPLA. Consagrou o impedimento do povo para escolher livre e diretamente o seu presidente.

Só assim José Eduardo dos Santos aceitou concorrer, em 2012, como deputado e para ser automaticamente presidente, como o primeiro nome da lista do partido vencedor das eleições legislativas. Livrou-se do julgamento do povo. Passou essa lição a João Lourenço, que escolheu como seu sucessor.

Nada previa, em 2017, que João Lourenço fosse roubar as eleições por junto e atacado. Aguardava-se a sua eleição com a batota habitual do MPLA, exercida através do controlo absoluto do processo eleitoral.

E assim temos o terceiro presidente da história de Angola, desta vez sem qualquer disfarce de legitimidade.

Este percurso demonstra a profunda divisão e resistência passiva dos angolanos perante o poder do MPLA.

Abençoado seja o povo, malditos os seus líderes impostos.
Título, Imagem e Texto: Rafael Marques de Morais, Maka Angola, 9-9-2017

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