segunda-feira, 31 de julho de 2017

Vale a pena ir a eleições?

Moiani Matondo


Os mais recentes acontecimentos são desanimadores quanto à possibilidade de as próximas eleições gerais em Angola serem livres e justas. Parece, que mais uma vez, haverá um mero ato simbólico em que o vencedor é conhecido desde o início e os partidos da oposição fazem de “imbecis úteis”, para usar as palavras aparentemente usadas noutro contexto por Lenine.

Com a União Europeia, o governo angolano recusou-se a assinar um Memorando de Entendimento para proceder à observação das eleições, alegando as velhas justificações soberanistas e neocolonialistas. O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse: “É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor à sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições.” É este argumento de que em África a cultura é diferente que justifica a corrupção, o tratamento desigualitário das mulheres e tantos outros atropelos aos direitos humanos. Mas, pergunta-se, porque hão de ser diferentes as eleições em África? Por que razão são os próprios dirigentes africanos que passam a si mesmo atestados de menoridade?

Afastado o perigo de ter uma Ana Gomes, deputada do Parlamento Europeu, a vigiar e denunciar as fraudes eleitorais, o regime conta também com as empresas que prestam serviços técnicos para controlar as votações. Houve muito barulho na CNE devido a essas contratações, mas tudo foi silenciado. A Indra e a Sinfic continuam como responsáveis técnicas das eleições.

Outro problema que já se nota é a discrepância dos tempos de antena concedidos às diferentes forças políticas. Segundo a associação Handeka, cerca de 88% do tempo de emissão analisado pelos seus voluntários é dedicado a promover o MPLA, e só o restante se divide entre os outros partidos políticos.

A isso acresce todo um trabalho encapotado do Estado para promover o MPLA. Por exemplo, foram publicadas notícias segundo as quais a “União das Associações Locais de Angola (Amangola), uma ONG que recebe fundos do Estado, assumiu publicamente trabalhar arduamente para sensibilizar a população angolana, no sentido de nas eleições de 23 de agosto votarem no MPLA e no seu candidato a presidente da República, João Lourenço”.

Em resumo, há uma estrutura montada que vai desde o controlo dos meios informáticos e tecnológicos ao serviço do processo eleitoral, ao espaço da comunicação social, aos meios de apoio social e ao afastamento de observadores incómodos – tudo isto permite afirmar sem dúvidas que não existem condições para eleições livres e justas no país.

Portanto, face a este cenário, alguns apelam ao boicote eleitoral por parte dos partidos da oposição.

Contudo, este apelo faz sempre lembrar o que aconteceu na Revolução de Outubro de 1917, na Rússia, que permitiu que Lenine tomasse o poder e instalasse a ditadura do terror comunista. Esta revolução foi “legalizada” pelo Segundo Congresso dos Sovietes, composto por 670 delegados eleitos; apenas 300 eram comunistas. Quando a queda do Palácio de Inverno (isto é, o derrube do governo “burguês” saído da deposição do czar em fevereiro de 1917) foi anunciada, o Congresso aprovou um decreto de transferência de poder para os sovietes dos Deputados dos Trabalhadores, Soldados e Camponeses, ratificando assim a Revolução.

As alas centrais e de direita dos revolucionários socialistas e dos mencheviques acreditavam que Lenine e os comunistas tinham tomado ilegalmente o poder, e saíram antes da aprovação da resolução. À medida que eles saíram, Leon Trotsky disse-lhes: “Vocês são pessoas lamentáveis ​​e isoladas, vocês estão falidos. O vosso lugar é no caixote de lixo da história.” Teve razão durante algumas décadas.

No dia seguinte, 26 de outubro, o Congresso elegeu um conselho de comissários do povo (Sovnarkom), tendo Lenine como líder.

A revolução comunista tinha triunfado, em parte, graças ao boicote das oposições que se ausentaram da votação, remetendo-se elas próprias para o caixote do lixo da história.

Este é o problema com que se defronta Angola. As eleições não são livres e justas, mas, caso a oposição se retire, entrega a totalidade do poder ao MPLA e à sua ditadura.

Retomando Lenine, pergunta-se: O que fazer?

Pois então: pode-se denunciar as eleições como fraudulentas e anunciar que um mero voto a mais do que em 2012 é uma vitória, e preparar, com a mobilização da sociedade civil, um movimento que exija no terreno uma verdadeira transição para a democracia.

A luta pela democracia trava-se em várias frentes, e as eleições viciadas são apenas uma delas.

É junto do povo, nas redes sociais, nas ruas e por toda a parte que a população tem de ser mobilizada para a verdadeira mudança que vai ocorrer a seguir às eleições, e apesar destas.

A exigência de uma transição efetiva de poder, uma nova Constituição, um novo regime económico e uma nova justiça são a grande mudança em que tem de haver empenho. As falsas eleições não impedirão este poderoso movimento em curso.
Título, Imagem e Texto: Moiani Matondo, Maka Angola, 30-7-2017

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