A versão eletrônica da
Carteira Nacional de Habilitação será realidade para todos os brasileiros
condutores de veículos automotivos a partir de fevereiro de 2018. A inovação
foi aprovada nesta terça-feira (25/7) pelo Conselho Nacional de Trânsito e
funcionará por meio de aplicativo para smartphones que já está sendo testado.
Com a mudança, quem esquecer o
documento físico não estará mais sujeito a multa e pontos na carteira. Basta
apresentar a CNH-e, que terá mesmo valor jurídico da impressa. Segundo o Código
de Trânsito Brasileiro, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de
motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos
documentos. O Ministério das Cidades, responsável pelo projeto, informou, porém,
que a habilitação impressa continuará sendo emitida normalmente.
De acordo com o governo, a
comprovação de que o condutor é mesmo habilitado será feita por assinatura com
certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode, código de barras
que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares
equipados com câmera.
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