Paulo Zua
É hoje absolutamente claro que
o MPLA perdeu a confiança e/ou o fingimento da população nas eleições de 23 de agosto
de 2017. Desta vez, as suas manigâncias eleitorais não ficarão impunes. A
vitória “falsa” do MPLA até pode acabar por ficar institucionalizada, mas todo
o povo fica a saber que ela não corresponde à verdade.
A oposição não tem descansado
no seu esforço para desmontar os argumentos do MPLA, recorrendo aos meios
jurídicos de que dispõe, e não à guerra, como cretinamente os escribas do MPLA
auguravam, e a sociedade civil começa a mobilizar-se, saindo daquela dormência
a que se habituara.
Uma das primeiras atuações foi
o recurso da CASA-CE para o Tribunal Constitucional a propósito dos resultados
provisórios anunciados pela CNE. Como já relatámos aqui, este recurso foi indeferido com uma argumentação inane por parte do
Tribunal Constitucional. Contudo, uma primeira fissura apareceu sob a forma de
uma declaração de voto da conselheira Imaculada da Conceição Melo. Embora a
juíza Imaculada Melo acate a decisão do coletivo, ela acaba por desmontar a argumentação
jurídica utilizada, mostrando que pelo menos alguns juízes não estão a
“dormir”.
A conselheira Imaculada Melo
regista que não subscreve “o entendimento proferido pelo Tribunal quando refere
que foram observados os procedimentos legais e regulamentares para a divulgação
dos referidos resultados”, acrescentando que entende que “em momento algum se
extrai destas normas que a Comissão Nacional Eleitoral pode fazer o apuramento
provisório apenas com base nas atas sínteses das assembleias de voto enviadas
pelos presidentes das Comissões Municipais eleitorais, prescindindo do
apuramento realizado em sede das Comissões Provinciais Eleitorais”.
As palavras da juíza são
cristalinas. Só é pena que não tenha sido consequente, votando negativamente o
acórdão. Mas espera-se que, face a esta declaração de voto e à posição
assumida, quando se discutirem os resultados definitivos, Imaculada Melo siga a
doutrina correta que ela própria tão bem explicitou, e vote contra todos os
atropelos legais a que este apuramento de resultados tem sido descaradamente
sujeito.
Outro ato importante foi a
reclamação da UNITA apresentada à CNE. Esta reclamação foi igualmente
indeferida pela CNE, mas a sua exposição demonstra claramente a falsificação em
curso dos resultados. O mandatário da UNITA, Estevão José Pedro Kachiungo,
afirma no seu texto que a “UNITA constatou que os resultados divulgados pela
CNE não têm como base as atas sínteses enviadas das Assembleias de Voto, porque
elas não existem no Centro de Escrutínio em Talatona”. Sendo que tal facto é
confirmado pelos mandatários das candidaturas colocados no Centro de Escrutínio
em Talatona e pelos comissários indicados pela UNITA e pela CASA-CE: Isaías
Chitombi, Marcelina Pascoal e Dr. Miguel Francisco. Acresce que, apesar de tais
comissários se terem colocado no ponto de recepção de faxes no Centro de
Escrutínio em Talatona, nenhum deles assistiu à chegada de qualquer fluxo de
faxes com atas síntese das assembleias de voto que pudessem servir de base ao
apuramento provisório anunciado. Por estas razões, requereram que a CNE
cessasse a divulgação dos resultados provisórios.
Sabemos que a CNE não
concordou com o pedido da UNITA, da mesma maneira que o Tribunal Constitucional
não proferiu uma decisão favorável ao recurso da CASA-CE. Como também já
dissemos, o jogo está viciado, pois o MPLA é simultaneamente o ponta-de-lança e o
árbitro destas eleições.
Contudo, estas reclamações e
estes recursos têm a virtude de expor os verdadeiros factos diante da
população, evitando que a mentira seja escondida.
E a realidade é que a
sociedade civil percebeu a mensagem e está a agir. Existem atualmente dois
movimentos importantes da sociedade civil.
O primeiro resultou num
documento com vários subscritores, entre pessoas individuais e organizações
angolanas, que propõem uma recontagem dos votos transparente, com a
participação da comunidade e assente nos procedimentos legais. O mesmo
comunicado afirma que na presente contagem a lei não foi cumprida, e que os
resultados foram determinados pela direção do MPLA. E reafirmam o que temos
sempre denunciado: a fraude eleitoral resulta de um processo contínuo e
permanente ao longo do tempo, desde “o registo eleitoral conduzido por um
árbitro e que ao mesmo tempo é jogador, [à] solução tecnológica e logística sob
responsabilidade das empresas INDRA e SINFIC, ambas famosas na fabricação de
resultados eleitorais contra a vontade popular”.
Simultaneamente, várias mulheres
angolanas procederam a um veemente apelo a um movimento massivo de repúdio da
falsificação eleitoral, fazendo lembrar as mães de maio, que contribuíram para
o derrube da ditadura militar na Argentina.
As mulheres apelam à nação
angolana para que participe num protesto para exigir a impugnação dos
resultados eleitorais. Exigem que a CNE respeite e faça respeitar a lei
eleitoral. Em Luanda, a reunião de protesto pacífico vai acontecer no Largo 1º
de Maio, na quarta-feira, dia 6 de setembro, a partir das oito da manhã.
Sabemos que o regime vai
largar os seus cães, vedar os acessos e impedir qualquer manifestação.
Tendo em conta os vários
movimentos que descrevemos, os recursos jurídicos e a mobilização popular,
vemos bem que está em curso um momento de repúdio autêntico da fabricação
abusiva dos resultados eleitorais por parte do MPLA.
Desta vez vai ser diferente.
Desta vez a fraude pode passar, mas a vontade popular de mudança não!
Título, Imagem e Texto: Paulo Zua, Maka Angola, 4-9-2017
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