Leandro Ruschel
Alexandre de Moraes acertou o diagnóstico. Esse é o ponto de partida. As Big Techs não são neutras, os algoritmos não são inocentes e o poder de moldar percepção em escala massiva é real. Gilmar Mendes, ao falar em tecnofeudalismo e servidão digital, foi na mesma direção. Até aqui, o diagnóstico está certo. O problema começa quando se olha para o alvo escolhido e para o remédio proposto.
Na narrativa que hoje domina parte do
Supremo, as plataformas teriam sido instrumentos de ascensão do populismo de
direita, da radicalização conservadora e da corrosão institucional. Por isso,
dizem eles, seria preciso regular conteúdo, limitar alcance, apertar
plataformas e ampliar o poder do Estado sobre o debate público. É aí que a
inversão aparece.
Houve manipulação massiva das redes,
sim. Só que ela não operou a favor da direita. Operou contra ela.
O primeiro dado é quase primário: o
viés ideológico interno das grandes empresas de tecnologia. Não estamos falando
de neutralidade que se perdeu no caminho, mas de uma cultura política que já
estava ali desde o início, organicamente alinhada ao campo esquerdista, ao
Partido Democrata nos Estados Unidos e a uma visão tecnocrática globalista de
mundo. Isso apareceu em doações, em falas públicas, em reuniões internas, em
critérios opacos de moderação e, depois, nos arquivos internos revelados quando
esse sistema começou a ser exposto.
O segundo dado é ainda mais
importante: a censura não começou por imposição estatal. Ela começou por
iniciativa das próprias plataformas, muitas vezes em sintonia ideológica com os
setores que hoje se apresentam como reguladores virtuosos. Depois veio a pressão
dos governos, das agências, das estruturas de checagem e do aparato burocrático
que percebeu o potencial daquela máquina. Ou seja: primeiro houve alinhamento
cultural. Depois houve captura política.
No Brasil, esse processo ganhou uma feição ainda mais grave, porque o protagonismo deixou de ser das plataformas e passou a ser do Estado. Não é a plataforma que, sozinha, decide ocultar, remover ou suspender. É o ministro que manda. É a corte que impõe. É a engrenagem institucional que transforma a regulação em instrumento de contenção de um campo político específico.
É por isso que a fala de Moraes, no
fundo, soa autobiográfica às avessas. Ele descreve corretamente o risco de um
poder concentrado sobre a circulação das ideias, mas ignora que, no Brasil,
esse poder foi exercido de forma muito mais agressiva pelo próprio aparato
estatal. Perfis suspensos por ordem judicial, conteúdos ocultados, ordens
sigilosas, denúncias de perseguição interna, processos que se voltam contra
quem denuncia a máquina — tudo isso mostra que o problema brasileiro não é uma
plataforma descontrolada agindo sozinha. É a fusão entre plataforma e Estado,
com prevalência do segundo.
A justificativa formal é sempre a
mesma: proteger a democracia, as instituições, a ordem pública. Mas, na
prática, a fórmula vem servindo para outra coisa: confundir instituições com
seus ocupantes e transformar crítica dura em ameaça ao regime. A partir daí,
qualquer cobrança mais aguda a ministros, cortes ou estruturas centrais do
sistema passa a ser tratada como desinformação, abuso ou calúnia, enquanto o
poder de censura vai sendo naturalizado.
E é justamente por isso que o remédio
proposto é pior do que a doença. Dar ao Estado mais poder para regular conteúdo
não corrige o viés das plataformas. Apenas transfere o centro da censura para
um ente ainda mais perigoso, porque contra a plataforma ainda é possível
migrar, sair, buscar alternativas. Contra o Estado, não.
A saída mais racional não é permitir
que governos decidam o que pode ou não pode circular no debate público. A saída
é impedir discriminação ideológica por parte das plataformas, tratá-las como
utilidade pública no que diz respeito à circulação de conteúdo e restringir o
arbítrio de ambos: empresa e governo. O limite deve continuar sendo aquilo que
já é crime em lei, não categorias elásticas como discurso de ódio,
desinformação ou ataque às instituições, que acabam moldadas conforme a
conveniência política do momento.
No fim das contas, Moraes acertou a
doença. As Big Techs são, sim, um poder perigoso. Mas errou o alvo, porque quem
mais foi censurado não foi a esquerda, foi a direita. E errou o remédio, porque
propõe, como cura, a ampliação da própria enfermidade: mais concentração de
poder sobre a palavra.
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