Peter Wilm Rosenfeld
Diz-se que o Presidente da República deve dar o exemplo aos cidadãos, cumprindo e obedecendo às leis em vigor nesse País.
“Diz-se” porque, na prática, o Sr. da Silva tem sido, se não o maior, um dos maiores desrespeitadores de nossas leis.
Toda e qualquer lei, norma ou regulamento, que contrarie seus interesses e pretensões do momento ou são desrespeitadas no ato ou, máxima condescendência sua, têm sua alteração proposta.
O caso agora em evidência tem a ver com a obrigatoriedade de haver concorrência pública (tomada de preços quando o valor é pequeno) para a aquisição, por parte de repartições públicas ou de empresas estatais, de bens e serviços que excedam um determinado valor.
Para poder dizer que certas empresas já estão trabalhando em obras governamentais, a Presidência decretou que a Petrobrás e a Eletrobrás ficam dispensadas de cumprir as formalidades legais para a aquisição/contratação de bens e/ou de serviços!!
Sabe-se abertamente e de há muito que a Petrobrás é uma generosa compradora, agraciando regiamente as pessoas/fornecedores, e seus próprios funcionários, que com ela colaboram em suas compras ou contratações.
E faz isso apesar da exigência de licitações! Imagine-se o que será agora, que a empresa não precisa dar satisfação a ninguém sobre qualquer processo de compra!
O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Poder Legislativo e que era nossa garantia de que esses gastos seriam fiscalizados, está sendo solenemente ignorado.
Aliás, essa é uma antiga aspiração do Sr. da Silva, que costuma dizer que essa corte só serve para atrasar e inviabilizar as obras e as compras de órgão públicos.
Como o Sr. da Silva é Deus (em seu pensamento torto...), que tudo pode sem dever explicações a quem quer que seja, sabe-se lá o que acontecerá até que esse decreto seja declarado ilegal, inconstitucional, o que de fato é.
E aqui entra o Congresso, ou melhor, deveria entrar, já que o TCU é um órgão de assessoria do mesmo. Mas não, subserviente ao extremo, mantém-se silente, dócil como um cordeiro manso.
Na mesma linha de desrespeito, o Sr. da Silva vem atuando antes e durante toda a campanha eleitoral em andamento. E, com certeza, não mudará seu comportamento até o encerramento do processo eleitoral, com ou sem multas simbólicas.
Nunca se viu nada igual.
Aliás, há dias, em uma solenidade de cunho eleitoral em P. Alegre, o Sr. da Silva se referiu a um episódio bizarro: na obra de duplicação da BR 101, estava prevista a abertura de vários túneis.
Na escavação de um deles, ter-se-ia descoberto a existência de uma perereca, que tinha que ser preservada. A obra atrasou de maneira significativa, até que se encontrasse a solução para o problema da perereca e de seus descendentes...
Consta que a pobre da perereca foi usada para camuflar a real causa da paralisação, que teria sido o fato de que, no trabalho preliminar, ao serem feitas as sondagens para determinação das características do solo, essas por má execução não registraram a existência de um solo rochoso, de muito difícil eliminação.
Como seria vergonhoso para os responsáveis pelo trabalho confessar essa falha, mas como as causas da paralisação tinham que ser explicadas, entrou a coitada da perereca.
Aliás, ainda como parte da pantomima, o Sr. da Silva afirmou que, se algo parecido acontecesse no futuro, sacrificaria a perereca...
É inacreditável que um Presidente da República tenha esse tipo de pensamento! E, se o tivesse, jamais poderia declará-lo!!!
O que devem pensar os cidadãos simples, honestos e zelosos, que entendem que se leis existem elas têm que ser respeitadas e cumpridas. Caso contrário, haveria (e no Brasil, em alguns casos, já os há) casos absolutamente escabrosos; a vida da nação viraria um caos, um salve-se quem puder.
Isso é impensável, exceto na mente do principal funcionário público do País, que é o Presidente da República, acompanhado e reverenciado por seus áulicos.
Aliás, para terminar abordarei algo que muito me preocupa.
O povo em geral costuma culpar o Judiciário pelas leis que temos, o que está completamente errado.
Os responsáveis são, em primeira instância, os Deputados e Senadores que, em uma democracia, têm entre suas atribuições a de aprovar qualquer lei julgada necessária.
Aos juízes cabe aplicar a lei, interpretando-a sempre que solicitados ou demandados a fazê-lo. Não podem atuar por impulsos próprios.
É claro que podem se desincumbir dessa tarefa de maneira a contrariar os interesses de alguém ou de um grupo; mas não podem ignorar a lei.
O que deve nos afligir de verdade no Brasil é a lentidão da justiça.
O caso do famoso mensalão eclodiu em 2005. No mesmo ano, o Procurador Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal, acusando 40 políticos. Até hoje, ninguém foi julgado.
Por isso, entre outras causas, o Sr. da Silva transgride, ignora, diz que não dá a mínima, a qualquer lei que deseja infringir. Sabe que permanecerá impune.
E o Brasil se envergonha!
Peter Wilm Rosenfeld
Porto Alegre (RS), 04 de agosto de 2010
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