Alvaro Dias: "o governo do PT trata os aposentados com total descaso e injustiça"

Prezado Sr. João Sidney,

Atarefado com suas atribuições no Senado, o senador Alvaro Dias, ao tomar conhecimento de sua mensagem, encarregou-me de responder. Ele manda dizer que a sua perplexidade com a situação dos aposentados brasileiros tem toda razão de ser. Mas é assim mesmo que o governo do PT trata os aposentados, com total descaso e injustiça. Se fosse realmente um governo preocupado com os aposentados, atenderia aos legítimos apelos da classe.

Agora mesmo a presidente petista acaba de dar mais uma demonstração de pouco caso para com aposentados e pensionistas do Brasil. Ela mandou para o Congresso uma Medida Provisória que mantém ganho real do salário mínimo até 2019, mas sem reajuste do mínimo para aposentados e pensionistas. Veja que o governo do PT teve que lançar mão de uma manobra para evitar que o cálculo fosse estendido aos beneficiários do INSS que recebem acima do piso.

Um projeto de lei com o mesmo teor da MP seria votado na Câmara, mas o texto incluía no reajuste os dez milhões de aposentados que recebem mais que o mínimo. Dilma afirma que se esse projeto fosse aprovado, iria elevar os custos da Previdência, ampliando o seu déficit. Mas acontece que o propalado déficit da Previdência não corresponde à realidade e, embora não disponha no momento de dados atualizados, o senador Alvaro Dias não tem dúvida de que a Previdência não é deficitária.

O governo federal faz um cálculo incorreto para dizer que a Previdência Social é deficitária. Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), a Previdência Social teve superávit de R$ 60,9 bilhões no ano de 2007, R$ 50,8 bilhões em 2006 e R$ 62,6 bilhões em 2005. E esse superávit se manteve até os dias atuais, com ligeiro crescimento de ano para ano. O governo considera como receita única da Previdência Social a obtida com a folha de pagamento, desconsiderando as demais. O governo se utiliza dessas outras receitas para atender a outros compromissos.

De acordo com o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 40% do montante arrecadado com as contribuições sociais foram destinadas ao financiamento da Seguridade Social, 60% para outros fins, como o custeio da dívida pública. Assim sendo se déficit existe, este, na verdade, é do Tesouro Nacional. Portanto, o saldo negativo, entre receita de contribuições e gastos com benefícios só existe em função de renúncias fiscais, com o tratamento tributário diferenciado dado a microempresas e entidades filantrópicas, obrigações que são do Tesouro, por terem características de assistência social.

Um exemplo são as aposentadorias de trabalhadores rurais, que não contribuíram para a Previdência ao longo de sua vida laboral. Vê-se, pois, que na realidade a Previdência Social não é deficitária. O governo é que se utiliza de suas receitas para atender a outros compromissos, o que configura um desvio de finalidade. Essa é a grande verdade.

O que se lamenta é que o governo do PT, partido que se autoproclamava defensor dos humildes, tenha rasgado essa bandeira e a colocado na lata do lixo. O tratamento que dá aos aposentados e pensionistas brasileiros é lastimável, pois, estes deram a sua parcela de contribuição ao desenvolvimento do país e agora, com a chegada da idade avançada, são relegados a situação de penúria.Uma lástima. O senador Alvaro Dias tem condenado esta situação e vota sempre a favor dos aposentados, mas é derrotado, pois o governo do PT tem maioria nas duas Casas do Congresso, que só aprova o que ele quer.

Cordialmente,

Edilson Leal de Oliveira

Assistente Parlamentar

Gabinete do Sen. Alvaro Dias 

Via João Sidney/Brasil Para Valer, 9-5-2015