O uso (e abuso) da máquina pública distorce a representatividade no pluripartidarismo brasileiro e o torna aparente

Cesar Maia

1. Nenhum partido político brasileiro atinge 20% dos votos ou dos deputados federais. Na eleição de 2010, o PT elegeu um pouco menos de 17% dos deputados federais, o PMDB 15%, o PSDB 10%, o DEM (eleitos) 8%, e o PP 8%, etc. A partir daí, os 21 partidos existentes que elegeram deputados federais vão descendo os degraus da representatividade.

          

2. Quando a Constituinte de 1988 decidiu realizar as eleições presidenciais e de deputados federais ao mesmo tempo, a ideia era garantir ao presidente vencedor uma base forte pela vinculação espontânea do voto.

             

3. Mas isto não ocorre ex-ante. Pela força e amplitude do Estado brasileiro, isso ocorre quase naturalmente após as eleições. O Parlamento se estrutura em torno ao presidente vencedor. A partir daí, apesar do partido do presidente ter menos que 20% dos deputados federais eleitos, o controle da máquina pública o transforma em um grande partido.

             

4. A distribuição de cargos, benesses e ações que vincula a parlamentares, garante ao partido do presidente uma maioria suficiente para governar. Digamos que o partido do presidente irá, com facilidade, sem muito esforço e com concessões apenas pontuais, "dobrar" a sua bancada.

           

5. Dessa forma, o pluripartidarismo brasileiro é apenas formal, com a pulverização ex-ante da Câmara de Deputados. Mas uma vez empossado o presidente, seu partido passa a ser um "partido" grande, equivalente a, pelo menos, 35% da Câmara. Um grande partido por ter incorporado a máquina estatal.

             

6. Com isso, o tamanho do partido do presidente é igual aos deputados eleitos + uso da máquina pública, o que, sem fazer força, significa ter um partido dobrado -sem voto- que corresponda a essa representação. Pelo efeito da eleição presidencial e parlamentar coincidirem, o partido do presidente eleito tende a estar entre os de maior representação, claro, abaixo dos 20% pelo pluripartidarismo ex-ante.

              

7. Sua associação com o Estado desequilibra essa equação, ou seja, desmonta a equação pluripartidária.

Título e Texto: Cesar Maia, 14-02-2014