Impunidade é isso - Vitória do crime

Ernesto Caruso

Impunidade costurada. No primeiro julgamento de formação de quadrilha, quatro votos favoráveis aos quadrilheiros dentre os onze ministros do STF/2013, que entendera haver o crime de quadrilha, como a sociedade de um modo geral a sentira por conta da impossibilidade de que desvio de recursos de tal envergadura a beneficiar o governo petista, não impusesse elevado grau de coordenação e controle na estrutura da organização criminosa, dividida nos núcleos político, publicitário e financeiro, fartamente comentado pelos ministros e imprensa. Comparável ao padrão FIFA/Copa do Mundo e não ao SUS, inferno e purgatório do povo a mendigar assistência médica.

Já no STF/2014, STF do B, por 6 votos a 5, simplesmente, não houve quadrilha. Em ano de Copa, a seleção virou time de várzea, pelada, mesmo envolvendo 153 milhões de reais. Votaram pela absolvição dos réus, os ministros Luís Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber. Por acatarem a formação de quadrilha votaram os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Incompreensível constatar que quatro votos contra sete tiveram mais força do que os cinco atuais contra seis, tendo o processo chegado a essa fase graças ao voto do ministro Celso de Mello no célebre desempate (estava 5 x 5) em favor da aceitação dos embargos infringentes; ambiguidade entre o que determina a lei e regimento interno da Corte.

Hoje, paira o descrédito na Justiça no mais alto nível que parecia ao público agir contra impunidade. Quadrilha a olhos vistos, impossível não combinar acertos com tanta gente envolvida, cidades distantes e objetivos comuns.

Aquele voto fatídico de Celso de Mello, o resultado escabroso desta feita e o seu pronunciamento passado, “Este processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada, um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ação criminosa...”, não se harmonizam com a lógica. O decano foi o grande culpado e não acreditou na ideologia dos novos ministros que demonstraram a que vieram.

O ministro Joaquim Barbosa adverte e faz menção a uma maioria de circunstância para alterar as condenações. "Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.".

A sociedade já está estupefata diante de um Congresso sob as rédeas do governo e da ditadura dos partidos políticos. Repudia um Judiciário tipo chavista, maduro, quase podre.

Título e Texto: Ernesto Caruso, 28-02-2014
Via Waldo Viana

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