Anderson Vieira
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| Foto: Marcos Nobre/Agência Senado |
Por 15 votos a favor e 5
contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de
impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do
relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa
sessão que durou quase três horas.
Agora caberá ao Plenário dar a
palavra final. O parecer da comissão deverá agora ser lido em Plenário e, a
partir daí, a sessão de votação deve aguardar o prazo mínimo de 48 horas para
ser realizada. Caso a decisão da comissão seja ratificada por metade mais um
dos presentes — desde que alcançado o quorum mínimo de 41 senadores —, Dilma
Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias para que os senadores possam
julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer
assume o governo do país interinamente.
Antes da votação, todos os
líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para
apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que
Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito
suplementar sem anuência do Congresso Nacional.
Além disso, argumentaram que
Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente
operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso
o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.
Primeira líder a fazer a
declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos
atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo
rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.
— Com a crise sem precedentes
enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever —
acrescentou.
O líder do PSDB, senador
Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente
Dilma Rousseff está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua
história. Ele rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos
trabalhistas em um eventual governo Temer, ele disse que nada atenta mais
contra os trabalhadores do que o desemprego — “e o país tem hoje 11 milhões de desempregados”.
Ele manifestou sua expectativa
de que, ao completar 190 anos, o Senado Federal não faltará ao povo brasileiro,
que o acompanha “neste momento grave”.
Falando em nome do Bloco
Moderador, Magno Malta (PR-ES) refutou a tese de que o processo seria um golpe
de Estado. Ele admitiu que os governos de Lula e Dilma levaram a cabo
algumas políticas sociais bem sucedidas, mas que isto não exime a atual
presidente do julgamento.
— Devemos perdoar o traficante
porque ele distribui gás e cestas básicas nas favelas onde o Estado é ausente?
— comparou.
Defesa
Os aliados do governo alegaram
de que Dilma Rousseff não cometeu crime algum e está sendo vítima de um golpe.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou voto contrário:
— Está se dando à presidente
Dilma a pena máxima que é o afastamento do seu mandato. É como se fôssemos
penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade
das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra – argumentou.
Segundo Gleisi, Dilma está pagando
por "contrariar a elite do país” ao investir em programas sociais por “não
ser afeita aos jogos da política".
— Temos uma presidenta que não
dá tapinhas nas contas, que não fica conversando sobre cargos — declarou.
Para o líder do governo no
Sendo, Humberto Costa (PT-PE), o processo está viciado pelo desvio de poder
cometido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu por
vingança após romper com o governo.
— Espanta-me que nenhum
partido da oposição tenha se manifestado em apoio à decisão do Supremo que
afastou Cunha de suas funções parlamentares. O processo está viciado
porque tem a impressão digital e a malícia do deputado — disse.
O vice-líder do PT, Lindbergh
Farias (RJ), afirmou que, ao contrário do que ocorreu no impeachment do
ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor, em 1992, desta vez não há
crime, por isso a história vai absolvê-la:
— Apesar desse festival de
traições e indecências, vamos sair dessa votação com a cabeça erguida porque
temos lealdade a um projeto que tirou milhões da miséria. Retirar direitos de
trabalhadores e paralisar as investigações da Lava Jato são os objetivos desse
golpe — disse, emocionado.
Título e Texto: Anderson Vieira, Agência
Senado, 6-5-2016, 19h20
| Senador | voto |
|---|---|
| Raimundo Lira (PMDB-PB) | Presidente (só votaria em caso de empate) |
| Antonio Anastasia (PSDB-MG) | SIM |
| Hélio José (PMDB/DF) | SIM |
| Simone Tebet (PMDB/MS) | SIM |
| Dário Berger (PMDB/SC) | SIM |
| Waldemir Moka (PMDB/MS) | SIM |
| Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | SIM |
| Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) | SIM |
| Ronaldo Caiado (DEM/GO) | SIM |
| Gleisi Hoffmann (PT/PR) | NÃO |
| Lindbergh Farias (PT/RJ) | NÃO |
| José Pimentel (PT/CE) | NÃO |
| Telmário Mota (PDT/RR) | NÃO |
| Fernando Bezerra (PSB/PE) | SIM |
| Romário (PSB/RJ) | SIM |
| Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | NÃO |
| Wellington Fagundes (PR/MT) | SIM |
| Zezé Perrella (PTB/MG) | SIM |
| Ana Amélia (PP/RS) | SIM |
| José Medeiros (PSD-MT) | SIM |
| Gladson Cameli (PP/AC) | SIM |
Vejam o amparo na Constituição e nas Leis do impedimento de Dilma, afastando o esdrúxulo e estridente argumento do golpe.
ResponderExcluir- Ofensa aos art. 85, VI e art. 167, V da Constituição Federal, e aos art. 10, item 4, e art. 11, item 2 da Lei no 1.079, de 1950, pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
- Ofensa aos art. 85, VI e art. 11, item 3 da Lei nº 1.079, de 1950, pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.
Art. 10 da Lei 1.079/50: “São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
.........................................................................
4- Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária."
"Art. 11 São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos:
.........................................................................
2- Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem formalidades legais."
A Dilma praticou crimes de responsabilidade. E a consequência é o impedimento.
ANTONIO AUGUSTO.