Estado de S. Paulo
Receio é que regras alterem tempo mínimo
de contribuição ou desvinculem benefícios, como reajuste do salário mínimo
As discussões sobre a reforma
nas regras da Previdência, defendida pelo novo ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, causa preocupação entre quem está próximo de atingir o limite mínimo
para se aposentar ou já reúne condições para solicitar o benefício no INSS. O
principal receio é de que uma modificação nas regras altere o tempo mínimo de
contribuição ou desvincule benefícios, como o do reajuste do salário mínimo.
A reportagem esteve na
sexta-feira (20) em uma agência do INSS do centro de São Paulo e, por uma hora,
presenciou parte dessas preocupações. Cinco entrevistados relataram terem ido
ao local motivados pelas discussões em Brasília, sendo que três não tinham
agendado o atendimento no site do INSS, uma exigência do órgão. Todos
procuravam calcular o tempo de contribuição para tentar adiantar o processo de
aposentadoria.
“Eu ouvi falar que os caras
(do governo federal) querem mudar a idade para se aposentar e corri para cá”,
disse Gilson Alves da Silva, de 59 anos. Técnico em manutenção de
ar-condicionado, ele tem 35 anos de contribuição - tempo suficiente para entrar
com o pedido de aposentadoria. Mas tem receio de que uma nova legislação o obrigue
a trabalhar por mais tempo. “Só não quero contribuir mais para um benefício que
nem sei quando terei.”
Esse tipo de dúvida tem sido
frequente para Willi Fernandes, consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio
aos Aposentados e Servidores Públicos (Cepaasp). “Desde quinta-feira retrasada,
quando o novo governo assumiu, recebo ligações para consultas sobre o futuro da
aposentadoria”, diz o advogado, que também registrou aumento na procura por
parte de quem já é beneficiário da Previdência. “Muita gente está preocupada
com a desindexação do benefício ao salário mínimo. Hoje, 65% dos aposentados
recebem só um salário mínimo.”
A advogada Marta Gueller,
especialista em previdência social, precisou reforçar os atendimentos
telefônicos do escritório. “Os clientes querem fazer o cálculo para começar o
processo”, diz. A especialista tem sugerido calma aos clientes. “Eu digo sempre
que o governo vai ter de criar uma regra de transição, no caso de mudanças. E
quem já atingiu o limite por idade tem direito adquirido, uma cláusula pétrea
da Constituição. Para quem não tem a idade mínima, não adianta nada começar um
processo agora”, afirma.
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