Não há país que resista…

O Brasil precisa debater temas importantes, como o destino do dinheiro público, sob pena de dar o passo que falta para mergulhar no abismo que tem pela frente

Nuno Vasconcellos

Sem a mínima intenção de ignorar a troca de acusações que, nos últimos dias, contaminou o debate institucional, esta coluna tem procurado olhar em outra direção. Não se trata de negar a gravidade da situação para a qual as autoridades empurraram o país — mas, sim, de chamar a atenção para a necessidade de antecipar uma discussão obrigatória, que terá de acontecer caso se pretenda pôr um ponto final na crise atual.

Qualquer que seja a solução para o forrobodó que, neste momento, envolve os três poderes da República, a sociedade precisa agir. E essa ação deve levar a um novo padrão de relacionamento com as instituições. A sociedade precisa assumir o papel reservado a ela pela Constituição e criar mecanismos capazes de conter os excessos das autoridades. Simples assim. 

Será preciso, desta vez, não se contentar com as medidas improvisadas que têm sido apresentadas como solução para as crises. É mandatório, por mais que pareça difícil, ir até o fundo na construção de um novo modelo institucional — com regras e limites de atuação definidos, divulgados e obedecidos por todos os servidores públicos, do primeiro ao último escalão.

PRÁTICAS ANTIRREPUBLICANAS

A confusão que chegou ao ponto em que chegou tem origem, em primeiro lugar, na luta pelo controle do Estado. E, em segundo, na falta de critérios claros e transparentes para o trato com o dinheiro público. Isso mesmo! A inexistência de mecanismos eficazes de controle do acesso ao dinheiro público facilita a gatunagem que está por trás de todas as crises. Ou o Brasil muda a maneira de lidar com o dinheiro público ou terá dado o passo que falta para cair no abismo que tem à sua frente.

Nas últimas semanas, esta coluna tem evitado discutir a crise institucional e se ocupado do debate de temas como o déficit público e a dívida federal. Este é o ponto. Independentemente de quem vença as próximas eleições, o tema terá que ser trazido para o centro das preocupações do Estado brasileiro a partir de 2027. Se a sociedade não tiver clareza sobre o destino dos impostos, seu dinheiro continuará a alimentar as tenebrosas transações que estão por trás de todos os escândalos. No entanto, pouca gente liga para isso.

A lei que orientará os gastos públicos em 2027 foi apresentada na semana passada sem que o governo se desse ao trabalho de debater as prioridades dos gastos. E há muito a ser debatido. Quer um exemplo? Vamos lá! Um dos temas mais sensíveis no orçamento atual é o Bolsa Família. No entanto, as decisões em torno do programa são tomadas sem que a sociedade seja chamada a opinar sobre seu funcionamento.

EFEITOS COLATERAIS

O projeto de orçamento prevê gastos de R$ 157 bilhões com o Bolsa Família. O valor é inferior ao que constava da proposta de 2026, que previa quase R$ 159 bilhões para essa finalidade e, também da de 2025, que estimava gastos de R$ 167 bilhões com o programa. Se o programa é tão importante como diz o governo, onde foram parar os R$ 10 bilhões a mais que eram destinados ao programa dois anos atrás?

O Bolsa Família precisa ser discutido a fundo e ter sua finalidade e seus limites definidos pela sociedade. O programa tem origem nas políticas distributivas incipientes implantadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi consolidado e ganhou o nome de Bolsa Família no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mantido sob Dilma Rousseff e Michel Temer, foi turbinado e rebatizado por Jair Bolsonaro. Ali, o “Auxílio Brasil” foi essencial na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Tratado como obra do atual governo a partir de 2023, o Bolsa Família passa por um momento delicado. De um lado, ninguém discute sua necessidade nem seus efeitos sociais positivos. Do outro, são cada vez mais evidentes alguns efeitos colaterais indesejáveis sobre o mercado de trabalho brasileiro.

A preocupação em torno do Bolsa Família nem é de natureza fiscal. Ela envolve uma consequência social que não foi prevista quando o programa foi criado. Ao longo de 2026, ganhou força a queixa de empresas, que relatam dificuldades para preencher vagas formais de trabalho e apontam um problema que tem se tornado recorrente. Muita gente tem recusado postos no mercado formal de trabalho com carteira assinada para não perder os benefícios do programa.

O programa precisa ser discutido a fundo, sob pena de criar uma situação que tende a se agravar. Discutir o alcance, os limites e as regras de permanência no Bolsa Família é essencial para a melhoria da qualidade do ambiente social. Mas isso só será possível e eficaz se houver a possibilidade de tratar do assunto num ambiente que não esteja contaminado pela crise institucional que toma conta do país. 

Título, Mensagem e Texto: Nuno Vasconcellos, O Dia, 6-9-2026 

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