Touros de morte: população e autarquia de Monsaraz voltam hoje a cumprir tradição proibida por lei

Público, 11-09-2010

A população e autarquia da vila medieval de Monsaraz, no Alentejo, voltam hoje à tarde a cumprir a tradição de matar um touro no final de uma novilhada popular, apesar de ser um espetáculo proibido por lei.

Monsaraz, Alentejo, foto: Manuel Gonçalves

É no âmbito das populares festas em honra de Nosso Senhor Jesus dos Passos, em Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, que se dá uma tourada com a morte do último touro na arena, na antiga praça de armas do castelo.

A Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) voltou a recusar, pelo nono ano consecutivo, a autorização excepcional para o espetáculo com touro de morte, proibido por lei.

A população local garante, contudo, que a tradição vai voltar a ser cumprida no sábado, apesar da proibição e de decorrerem ações administrativas nos tribunais relativas a anos anteriores.

Os autarcas alegam que "a morte do touro constitui um símbolo da cultura da população de Monsaraz” e que se trata de uma “tradição que se mantém ininterrupta há mais de um século", pedindo o mesmo regime de excepção concedido a Barrancos em 2002.

A legislação, em vigor desde 2002, estabelece que a realização de "qualquer espetáculo com touros de morte é excepcionalmente autorizada no caso em que sejam de atender tradições locais que se tenham mantido, de forma ininterrupta, pelo menos, nos 50 anos anteriores à entrada em vigor do diploma, como expressão de cultura popular, nos dias em que o evento histórico se realize".

O diploma estabelece ainda que a IGAC deve consultar a câmara municipal do concelho onde o evento decorra para confirmar a existência da tradição sem interrupções no período exigido.

Nos anos anteriores, a IGAC indeferiu o requerimento dos promotores da novilhada (Misericórdia de Monsaraz e comissão de festas) por “não se considerar provado” o carácter ininterrupto do espectáculo com morte do touro por resultado da lide no prazo determinado por lei.

Só que, este ano, segundo fonte do município local, a IGAC voltou a indeferir o requerimento, mas alegando que a matéria se encontra em "fase de recurso jurisdicional", na sequência do recurso interposto pelo Ministério da Cultura junto do Tribunal Central Administrativo Sul da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que "deu razão" aos promotores da tourada.

Acabam as touradas na Catalunha!

Pela abolição das touradas e de todos os espetáculos com touros!!

Portugal, Espanha e França em associação pró ...