Ao
Excelentíssimo Senhor,
MARCO MAIA
Presidente da Câmara dos
Deputados
Brasília-DF
Senhor Presidente,
Pela enésima vez, além de
escrever diretamente para Vossa Excelência, faço textos apelativos para blogs e
sites, cobrando-lhe providências urgentes a fim de que sejam colocados na pauta
para votação em plenário, os Projetos Legislativos 0001/07, 3299/08 e 4434/08,
aprovados por unanimidade no Senado Federal há mais de quatro anos e todos já aprovados
pelas Comissões da Câmara, mas que se encontram mofando no fundo da sua gaveta,
proibidos pelo governo da Presidente Dilma Rousseff/PT, de terem o andamento Regimental
dessa Casa Legislativa. O mesmo comportamento teve o ex-presidente da Câmara,
Deputado Michel Temer, que obedeceu cegamente às ordens do Presidente Lula da
Silva/PT, para que não colocasse ditos Projetos em votação. Veja quanto o seu
Partido está prejudicando os ex-trabalhadores (aposentados) e os trabalhadores da
atualidade.
Vou citar alguns números que
bem demonstrarão o quanto a sua subserviência nos tem prejudicado: o valor
médio das aposentadorias por tempo de contribuição “emitidas” em julho de 1994,
correspondia a 6,1 salários mínimos, em maio de 2011, caiu para 2,4 mínimos
(-61%). Em fins de 1999, quando da criação do fator previdenciário, o valor
médio de “concessão” (benefício inicial) para aposentadorias por contribuição
era de 5,8 salários mínimos e despencou para 3,6 em 2001 (-38%); sendo que em
maio de 2011, chegou a 2,4 salários mínimos (redução de 59% em 11 anos).
É inconcebível que um Poder
independente da República, seja tão desmoralizado pela atitude nefasta do seu
Presidente. Será que o senhor se lembra de que já foi metalúrgico e
sindicalista que, quando na oposição, tanto reclamou dos governantes passados,
clamando por justiça aos trabalhadores e aposentados e pensionistas do Brasil?
Presidente, o seu reinado está
se findando. A partir de 2013, o senhor volta a ser um simples Deputado. O seu
mandato de Presidente da Câmara está passando e eu lhe pergunto o que aconteceu
de bom para o povo brasileiro na sua gestão? Qual a boa lembrança que o senhor
deixará do seu mandato como Deputado e como Presidente da Câmara? A sua
passagem pode ser lembrada, com muito esforço, como sofrível. A mídia o chama
de nanopresidente.
Veja, Presidente, o seu
prestígio foi testado na última eleição para Prefeito e Vereador. No seu reduto
eleitoral numa cidade do Rio Grande do Sul, o seu irmão não conseguiu se eleger
Vereador. Daqui a dois anos, haverá eleição para Presidente da República,
Senador, Deputado Federal, Governador e Deputado Estadual. Pelo seu triste
currículo, tudo indica que o senhor não deverá conseguir a sua reeleição.
Acredito que o povo do Rio Grande do Sul, não aprovando a sua falta de atitude
como representante do povo, merecidamente, vai lhe negar a sua tão sonhada
reeleição.
Será que não está na hora de o
senhor tomar uma atitude digna de um verdadeiro representante do povo,
colocando os Projetos Legislativos acima mencionados, em votação em plenário,
tão benéficos aos mais de 9,1 milhões de aposentados e pensionistas e aos
milhões de trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos? Acredito que esta
será a sua última oportunidade de resgatar a sua dignidade como Deputado e
Presidente da Câmara Federal, passando para a posteridade como o político que,
demonstrando independência e sensibilidade para com os idosos deste país, se
rebelou contra um governo genocida de aposentados e pensionistas e lhes deu a
oportunidade de realizar o sonho de uma vida digna, à altura daquilo para o
qual contribuíram durante os seus 35 ou 40 anos de contribuição compulsória
para a Previdência Social. A falácia de que a Previdência/RGPS Urbano é
deficitária, está ultrapassada. Somos SUPERAVITÁRIOS!
Quando é para beneficiar os
seus interesses, nunca há obstáculos. Exemplo disso é o que fez a Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara, contando com a sua anuência, que votou na
última quarta-feira (28) o Projeto de Lei que aumenta o salário dos Ministros
do STF, que sai de R$26.723,13 para R$30.935,36 até 2015. A elevação do teto
Constitucional do serviço público abre um precedente para que parlamentares e
outros membros do alto escalão de governo também pleiteiem aumentos. O senhor
já concedeu para 2013 aos funcionários de nível médio da Câmara, secretários,
motoristas e policiais legislativos, 49,4% de reajuste salarial, saindo de R$6.697,66
para R$10.007,11, enquanto um professor está ganhando de salário bruto
R$908,70, líquido R$898,45. A média de benefício do aposentado do RGPS Urbano em
2011 era de R$1.262,06. O salário mínimo é de R$622,00. Veja quanta diferença,
quanta injustiça essa política Previdenciária do governo do PT tem causado aos
aposentados e pensionistas e aos trabalhadores aposentáveis. Enquanto isto, os
privilegiados se banqueteiam:
Esse é o Congresso mais caro,
mais corrupto e mais inoperante do mundo. O Congresso que oficializou a semana
de três dias de trabalho. A Câmara de Deputados que se vendeu (mensalão) para
servir a um governo que só acumula escândalos de corrupção. Qual a maior
preocupação dos Deputados e Senadores? Para eles o mais importante é: Nomeações
de apadrinhados nos cargos públicos; liberação de emendas parlamentares;
aumentos salariais absurdamente acima da média, em causa própria; imunidade
parlamentar, uma indecência; e uma infinidade de privilégios que os simples
mortais eleitores nunca irão usufruir e que só mancham a história da democracia
deste país.
Aqui está mais um protesto de
um aposentado que não se cansa de cobrar das autoridades brasileiras, os seus
direitos. Um aposentado que, infelizmente, não mais acredita nos seus políticos
e que no auge dos seus setenta e um anos de idade, ainda encontra forças para
continuar protestando contra os maus políticos e clamando por justiça.
Indignadamente,
Odoaldo Vasconcelos Passos, Aposentado/Belém-PA, 06-12-2012
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