Almir Papalardo
Quando será que a
insígnia “Ordem e Progresso” inserido na bandeira
nacional voltará a conquistar total credibilidade e orgulho do povo brasileiro,
que se ufanava ao vê-la tremular, soberana, no pico de uma haste? Essa
premissa, atualmente, já não espelha mais aquela patriótica mensagem de Ordem e
Progresso, notadamente se relacionado aos aposentados e pensionistas do
INSS/RGPS. Vamos explicar, justificando esta afirmação:
O lema ORDEM:
Ordem não funciona na nossa
Previdência Social! A Previdência foi fundada para dar sustentação ao
trabalhador brasileiro não só aos ativos como aos inativos também. Mas,
infelizmente, reina uma acomodação e visível incompetência administrativa,
causando uma desordem generalizada na Previdência. Vemos o absurdo de um
sistema inábil, incompreensível, injustificável, que são os percentuais
diferenciados na atualização das aposentadorias (??). A Previdência trabalha
com dois tipos de reajustes nos proventos dos segurados. Aos aposentados que
ganham apenas um salário mínimo (dois terços de segurados), é concedido o mesmo
percentual usado na correção anual do mínimo. Portanto, para eles, é aplicado o
mesmo percentual do mínimo, até porque, a lei assim determina. Já para quem
ganha 03, 04 ou 05 salários mínimos (um terço de segurados), considerado
inexplicavelmente como “marajás” da Previdência e responsáveis por um suposto
rombo, recebem como forma de compensar o desequilíbrio dos cofres
previdenciários, um índice de reajuste muito inferior ao determinado para o
salário mínimo. Quanta estapafúrdia...
O lema PROGRESSO:
Impossível o progresso para
cerca de 09 milhões de aposentados do INSS que a cada ano sofrem defasagens na
sua aposentadoria. Estão proibidos de receberem o mesmo percentual de reajuste
do salário mínimo, que sabemos ser o menor valor da moeda referencial do nosso sistema
financeiro. Aí já está documentado de forma visível um nefasto preconceito e
uma odiosa discriminação contra idosos, que estão sendo oprimidos e massacrados
por total desrespeito, o que é peremptoriamente proibido pelo Estatuto do
Idoso. Por isso, em vez de progresso, temos na realidade retrocessos, no nosso
poder aquisitivo, destruindo uma aposentadoria legalmente conquistada na vida
produtiva, através de valores maiores nas contribuições mensais feitas ao INSS.
Então, na verdade, o emblema 'ORDEM E PROGRESSO' da nossa bandeira é um blefe,
não existe para aposentados e pensionistas!!
O QUE OS APOSENTADOS EXIGEM
COMO JUSTA REIVINDICAÇÃO:
Que a nossa Câmara dos
Deputados, “Casa da Cidadania”, volte a funcionar como uma verdadeira protetora
da sociedade. Com competência para criar, modificar ou anular leis, espera-se
que dê aos projetos de aposentados a mesma oportunidade de terem seu destino
decidido por discussões e votações no plenário, lembrando que eles já foram
aprovados há muito no Senado Federal. Todos os projetos criados vão às
votações, o que não acontece com os projetos de aposentados, que são
acintosamente ocultos para impedir o seu negado direito de submeter-se a uma
discussão e votação!
Aos responsáveis por este ato
de obstrução à cidadania, façam a sua autocrítica, permitindo aos aposentados
ainda considerados dignos cidadãos brasileiros pela nossa Carta Magna, o
sagrado direito de receberem o “sim ou o não”, através de uma votação
verdadeira e transparente. Desaprovem-nos, se assim desejarem, mas, legalmente,
através de direitos regimentais.
E que os Poderes Públicos
sejam mais atuantes, o bastante para impedirem que tamanha covardia contra
aposentados continue a lesar estes cidadãos, fragilizados pelo desgaste e
acúmulo de anos vividos. Vamos respeitar um pouco mais estes trabalhadores, que
também muito ajudaram no engrandecimento do país. Eles cumpriram toda a sua
etapa no mercado de trabalho.
Que também o STE seja um pouco
mais atuante, fiscalizando melhor os políticos que deixam a desejar nas suas
funções de governarem para o bem-estar populacional. Queremos QUALIDADE e não
QUANTIDADE de políticos no nosso Congresso Nacional.
Título e Texto: Almir
Papalardo, 19-8-2017
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