segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Ordem e Progresso

Almir Papalardo


Quando será que a insígnia “Ordem e Progresso” inserido na bandeira nacional voltará a conquistar total credibilidade e orgulho do povo brasileiro, que se ufanava ao vê-la tremular, soberana, no pico de uma haste? Essa premissa, atualmente, já não espelha mais aquela patriótica mensagem de Ordem e Progresso, notadamente se relacionado aos aposentados e pensionistas do INSS/RGPS. Vamos explicar, justificando esta afirmação:

O lema ORDEM:

Ordem não funciona na nossa Previdência Social! A Previdência foi fundada para dar sustentação ao trabalhador brasileiro não só aos ativos como aos inativos também. Mas, infelizmente, reina uma acomodação e visível incompetência administrativa, causando uma desordem generalizada na Previdência. Vemos o absurdo de um sistema inábil, incompreensível, injustificável, que são os percentuais diferenciados na atualização das aposentadorias (??). A Previdência trabalha com dois tipos de reajustes nos proventos dos segurados. Aos aposentados que ganham apenas um salário mínimo (dois terços de segurados), é concedido o mesmo percentual usado na correção anual do mínimo. Portanto, para eles, é aplicado o mesmo percentual do mínimo, até porque, a lei assim determina. Já para quem ganha 03, 04 ou 05 salários mínimos (um terço de segurados), considerado inexplicavelmente como “marajás” da Previdência e responsáveis por um suposto rombo, recebem como forma de compensar o desequilíbrio dos cofres previdenciários, um índice de reajuste muito inferior ao determinado para o salário mínimo. Quanta estapafúrdia...

O lema PROGRESSO:

Impossível o progresso para cerca de 09 milhões de aposentados do INSS que a cada ano sofrem defasagens na sua aposentadoria. Estão proibidos de receberem o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo, que sabemos ser o menor valor da moeda referencial do nosso sistema financeiro. Aí já está documentado de forma visível um nefasto preconceito e uma odiosa discriminação contra idosos, que estão sendo oprimidos e massacrados por total desrespeito, o que é peremptoriamente proibido pelo Estatuto do Idoso. Por isso, em vez de progresso, temos na realidade retrocessos, no nosso poder aquisitivo, destruindo uma aposentadoria legalmente conquistada na vida produtiva, através de valores maiores nas contribuições mensais feitas ao INSS. Então, na verdade, o emblema 'ORDEM E PROGRESSO' da nossa bandeira é um blefe, não existe para aposentados e pensionistas!!

O QUE OS APOSENTADOS EXIGEM COMO JUSTA REIVINDICAÇÃO:

Que a nossa Câmara dos Deputados, “Casa da Cidadania”, volte a funcionar como uma verdadeira protetora da sociedade. Com competência para criar, modificar ou anular leis, espera-se que dê aos projetos de aposentados a mesma oportunidade de terem seu destino decidido por discussões e votações no plenário, lembrando que eles já foram aprovados há muito no Senado Federal. Todos os projetos criados vão às votações, o que não acontece com os projetos de aposentados, que são acintosamente ocultos para impedir o seu negado direito de submeter-se a uma discussão e votação!

Aos responsáveis por este ato de obstrução à cidadania, façam a sua autocrítica, permitindo aos aposentados ainda considerados dignos cidadãos brasileiros pela nossa Carta Magna, o sagrado direito de receberem o “sim ou o não”, através de uma votação verdadeira e transparente. Desaprovem-nos, se assim desejarem, mas, legalmente, através de direitos regimentais. 

E que os Poderes Públicos sejam mais atuantes, o bastante para impedirem que tamanha covardia contra aposentados continue a lesar estes cidadãos, fragilizados pelo desgaste e acúmulo de anos vividos. Vamos respeitar um pouco mais estes trabalhadores, que também muito ajudaram no engrandecimento do país. Eles cumpriram toda a sua etapa no mercado de trabalho.

Que também o STE seja um pouco mais atuante, fiscalizando melhor os políticos que deixam a desejar nas suas funções de governarem para o bem-estar populacional. Queremos QUALIDADE e não QUANTIDADE de políticos no nosso Congresso Nacional. 
Título e Texto: Almir Papalardo, 19-8-2017

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